11/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1007289-68.2023.8.26.0322 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apte/Apdo: Gabriel Nascimento Silveira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Luiz Carlos Batista de Souza - O réu apelante interpôs o recurso sem recolhimento do preparo, tendo postulado pela concessão do benefício da justiça gratuita, pleito já indeferido na sentença (fl. 349) sem, contudo, apresentar nesta instância documentos que justifiquem o deferimento.

Assim, fixo o prazo de cinco (05) dias para que o apelante LUIZ CARLOS BATISTA DE SOUZA apresente declaração de imposto de renda do último exercício fiscal, extratos bancários e de cartões de crédito dos três últimos meses para que, em conjunto, se possa analisar o pedido em questão; ou providencie o recolhimento do preparo recursal (4% do valor da causa na reconvenção), no mesmo prazo, sob pena de deserção do seu recurso.

Int. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Advs: Lorraine Ferreira de Toledo Piza Lopes (OAB: 465287/SP) - Renê Penachio Xavier de Sá Russo (OAB: 441420/SP) - Renata de Souza Zanqui (OAB: 254576/SP) - 5º andar
07/05/2025 14:37

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/05/2025 14:35

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025 14:28

Realizado cálculo de custas
16/04/2025 17:07

Contrarrazões Juntada
24/03/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:03

Remetido ao DJE
21/03/2025 14:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/03/2025 10:02

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:45

Petição Juntada
03/02/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:16

Remetido ao DJE
31/01/2025 16:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/01/2025 09:29

Conclusos para decisão
30/01/2025 22:05

Apelação/Razões Juntada
13/12/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:44

Remetido ao DJE
12/12/2024 14:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/12/2024 09:30

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:04

Apelação/Razões Juntada
06/12/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 09:04

Remetido ao DJE
06/12/2024 09:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2024 14:38

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:25

Petição Juntada
13/11/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:09

Remetido ao DJE
12/11/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:00

Conclusos para despacho
12/11/2024 07:35

Embargos de Declaração Juntados
05/11/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:36

Remetido ao DJE
05/11/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:44

Conclusos para despacho
04/11/2024 18:06

Embargos de Declaração Juntados
31/10/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:36

Remetido ao DJE
30/10/2024 16:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/09/2024 14:10

Conclusos para Sentença
21/09/2024 05:33

Réplica Juntada
09/09/2024 21:45

Petição Juntada
30/08/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:19

Remetido ao DJE
28/08/2024 16:53

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
28/08/2024 16:23

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
28/08/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:32

Conclusos para despacho
26/08/2024 23:44

Petição Juntada
26/08/2024 23:43

Contestação com Reconvenção - Juntada
06/08/2024 14:26

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/08/2024 14:26

Mandado Juntado
11/07/2024 12:30

Mandado Expedido
06/07/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:48

Remetido ao DJE
04/07/2024 14:21

Decisão Determinação
04/07/2024 09:25

Conclusos para decisão
03/07/2024 16:51

Petição Juntada
13/06/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:27

Remetido ao DJE
12/06/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 10:22

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:54

Petição Juntada
22/05/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 13:38

Remetido ao DJE
21/05/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 11:09

AR Negativo Juntado - Desconhecido
18/05/2024 10:09

AR Negativo Juntado - Mudou-se
18/05/2024 10:09

AR Positivo Juntado
18/05/2024 10:09

AR Positivo Juntado
17/05/2024 07:05

AR Positivo Juntado
08/05/2024 13:55

Certidão Juntada
08/05/2024 13:54

Certidão Juntada
08/05/2024 13:54

Certidão Juntada
08/05/2024 13:54

Certidão Juntada
08/05/2024 13:54

Certidão Juntada
02/05/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 16:06

Carta Expedida
02/05/2024 16:06

Carta Expedida
02/05/2024 16:06

Carta Expedida
02/05/2024 16:06

Carta Expedida
02/05/2024 16:05

Carta Expedida
01/05/2024 00:12

Remetido ao DJE
30/04/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 10:17

Conclusos para decisão
29/04/2024 16:03

Petição Juntada
22/04/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:25

Remetido ao DJE
19/04/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 12:03

Remetido ao DJE
15/04/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 10:56

Documento Juntado
03/04/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 09:46

Documento Juntado
02/04/2024 09:45

Documento Juntado
02/04/2024 09:45

Documento Juntado
02/04/2024 09:44

Documento Juntado
02/04/2024 09:44

Documento Juntado
30/03/2024 14:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
27/03/2024 16:23

Documento Juntado
27/03/2024 16:23

Documento Juntado
27/03/2024 16:22

Documento Juntado
27/03/2024 16:21

Documento Juntado
27/03/2024 16:21

Documento Juntado
20/03/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 13:37

Remetido ao DJE
20/03/2024 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 09:27

Conclusos para despacho
18/03/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 17:19

Petição Juntada
18/03/2024 06:19

Certidão Juntada
18/03/2024 00:25

Remetido ao DJE
15/03/2024 14:58

Carta de Intimação Expedida
15/03/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:34

Conclusos para despacho
14/03/2024 14:33

Decurso de Prazo
27/02/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 12:07

Remetido ao DJE
26/02/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 11:52

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/02/2024 16:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2024 16:07

Documento Juntado
15/12/2023 16:04

Mandado de Citação Expedido
14/12/2023 20:33

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:21

Remetido ao DJE
13/12/2023 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2023 14:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/12/2023 10:39

Conclusos para decisão
12/12/2023 19:39

Emenda à Inicial Juntada
21/11/2023 20:58

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 13:43

Remetido ao DJE
21/11/2023 12:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2023 13:09

Conclusos para decisão
14/11/2023 11:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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