11/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006062-87.2023.8.26.0663 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votorantim - Apelante: Luan Francis Queiroz Lima - Apelado: Fundo de Investimentos Creditórios Creditas Auto Viii -

Vistos.

Fls. 304: a despeito de não requerer o benefício ao longo do trâmite da demanda em primeiro grau, o polo recorrente pleiteia - agora - a concessão da gratuidade, a afirmar não possuir condições de arcar com as custas e as despesas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família.

Com efeito, em que pese à declaração de insuficiência de recursos (fls. 323) e aos documentos de fls. 324/325, o exame dos pressupostos autorizantes da justiça gratuita recomenda uma análise mais detida sobre a real potencialidade econômica da parte interessada.

Razoável se mostra a providência, que a um só tempo evita abusos (cada vez mais comuns) e prestigia os verdadeiramente necessitados.

Posto isto, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC, exiba a parte recorrente seus últimos holerites, extratos bancários (conta corrente e poupança), faturas de cartão de crédito e declarações de renda, estas a serem lançadas nos autos digitais como "documento sigiloso", pena de ver indeferida a justiça gratuita.

Faculta-se, no entanto, o imediato recolhimento do preparo atualizado.

Int. - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Advs: Luiz Fernando Rosa (OAB: 231456/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - 5º andar
24/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:19

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2024 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:38

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:37

Expedição de Certidão.
26/11/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 14:02

Julgada Procedente a Ação
10/10/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 10:21

Conclusos para julgamento
10/10/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 07:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 15:21

Recebida a Emenda à Inicial
08/05/2024 16:13

Conclusos para despacho
08/05/2024 15:14

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:00

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 10:50

Juntada de Mandado
24/01/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 15:21

Expedição de Mandado.
12/01/2024 13:59

Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2023 09:00

Conclusos para despacho
09/12/2023 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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