05/09/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 10:09

Conclusos para despacho
21/08/2025 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 15:00

Conclusos para decisão
14/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003702-65.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Sergio Melro Lopes - MRV Engenharia e Participações S/A -

Vistos.

I.A - Especifiquem as partes, no prazo de dez dias, sob cominação de preclusão, as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando e esclarecendo a pertinência de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las, observando-se que provas desnecessárias ou não justificadas não serão admitidas.

A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se verificar a pertinência, no caso concreto, da prova pleiteada.

Provas que não versem sobre a matéria colocada em debate nos autos, mas digam com fatos circunstanciais, não serão deferidas.

I.BCaso pretendam produzir prova oral, cuja análise da pertinência ainda será verificada, as partes deverão apresentar seus respectivos róis de testemunhas (com sua completa qualificação, contendo nome, endereço, endereço eletrônico, RG, CPF ), também em dez dias, pois, se for o caso de deferimento da prova, a apresentação imediata de rol possibilitará a pronta designação da audiência, o que acelerará a marcha processual e viabilizará a melhor adequação da pauta de audiências, em benefício dos serviços forenses e de todos aqueles que atuam no processo.

Esclareça-se às partes que, para um mesmo fato, não serão ouvidas mais do que três testemunhas (artigo 357, parágrafo 6º, do CPC).

Por fim, anota-se que caberá aos advogados informar ou intimar da audiência as testemunhas que arrolarem, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do caput do artigo 455 do CPC, observados, se o caso, seus respectivos parágrafos.

I.CAssinala o Juízo que, em linha de princípio, alvitra que: a controvérsia gravita sobre: 1) Os vícios ocultos estruturais no imóvel, com infiltração de água, colocando a parte autora em situação insalubre, tornando o imóvel impróprio para moradia (fls.21); 2) A existência e extensão de danos morais indenizáveis.

III - Ante a incontroversa relação de consumo estabelecida entre as partes e verificada a hipossuficiência do autor, indiscutível o cabimento da inversão do ônus da prova em favor do consumidor (art. 6º, VIII, do CDC), bem como a subsunção da hipótese em tela às regras consumeristas.

Não demasiado assinalar que A jurisprudência do STJ orienta-se no sentido de que inversão do ônus probatório não acarreta a obrigação de suportar as despesas com a perícia, implicando, tão somente, que a parte requerida arque com as consequências jurídicas decorrentes da não produção da prova.

IV - Oportunamente, tornem conclusos para decisão de saneamento ou sentença.

Int. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 482238/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), RUTE ZACHARA NOGUEIRA (OAB 412801/SP)
08/08/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 00:51

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:02

Conclusos para decisão
03/06/2025 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:09

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/10/2024 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/10/2024 17:51

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:47

Realizado cálculo de custas
03/10/2024 08:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 21:12

Juntada de Petição de Contra-razões
01/10/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:51

Conclusos para despacho
29/09/2024 11:35

Juntada de Petição de Recurso adesivo
29/09/2024 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:20

Conclusos para despacho
03/09/2024 06:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 00:24

Julgada improcedente a ação
10/07/2024 09:18

Conclusos para decisão
10/07/2024 09:01

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/07/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 16:23

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2024 04:23:07, 5ª Vara Cível.
05/07/2024 08:23

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2024 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 09:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
18/06/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 12:55

Ato ordinatório
17/06/2024 11:08

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 06:52

Juntada de Certidão
30/04/2024 10:59

Expedição de Carta.
30/04/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 09:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2024 03:45:00, 5ª Vara Cível.
18/04/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 20:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/04/2024 20:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 20:45

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2024 03:45:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
16/04/2024 11:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
16/04/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 15:40

Conclusos para decisão
08/04/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 07:56

Conclusos para decisão
20/03/2024 07:56

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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