26/08/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 14:42

Juntada de Mandado
25/08/2025 10:40

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/08/2025 14:47

Guia Eletrônica Enviada
13/08/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:37

Expedição de Ofício.
12/08/2025 14:37

Expedição de Ofício.
12/08/2025 12:18

Expedição de Mandado.
11/08/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 13:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1512341-13.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - HUDER SILVA SANTOS - Posto isso, e considerando o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, e o faço para CONDENAR o réu HUDER SILVA SANTOS, qualificado nos autos, como incurso no artigo 155, §§2 º e 4º, inciso IV, do Código Penal, à pena de 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial aberto, e o pagamento de 03 (três) dias-multa, em seu valor mínimo legal.

A pena privativa de liberdade fica substituída por pena de prestação pecuniária, a critério do Juízo da Execução, no patamar estabelecido.

Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, tendo-se em vista a incompatibilidade da pena imposta com a medida cautelar.

Custas na forma da lei.

Após o trânsito em julgado, comunique-se ao Cartório Distribuidor, ao IIRGD, ao TRE e à vítima.

P.I.C. - ADV: CRISTHIAN SERIPIERRI DE OLIVEIRA (OAB 497183/SP), ANTONIO ROBERTO CARRERA (OAB 430364/SP)
09/08/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:02

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária
08/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/08/2025 15:32

Conclusos para julgamento
07/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 17:15

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:35

Expedição de Mandado.
17/07/2025 10:41

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/07/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 19:14

Expedição de Ofício.
11/07/2025 14:23

Expedição de Mandado.
11/07/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 03:00:00, 10ª Vara Criminal.
04/07/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:33

Juntada de Mandado
11/06/2025 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:28

Conclusos para despacho
15/05/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:06

Expedição de Ofício.
01/04/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:35

Expedição de Ofício.
31/03/2025 12:54

Expedição de Mandado.
31/03/2025 12:54

Expedição de Mandado.
31/03/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 15:48

Juntada de Ofício
27/01/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 15:56

Expedição de Ofício.
27/01/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2025 03:01

Suspensão do Prazo
24/01/2025 15:51

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
24/01/2025 14:59

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 11:31

Expedição de Mandado.
11/12/2024 11:24

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:22

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:43

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 04:00:00, 10ª Vara Criminal.
17/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 16:49

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2024 12:45:00, 10ª Vara Criminal.
01/07/2024 16:03

Conclusos para despacho
01/07/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 15:12

Juntada de Mandado
25/06/2024 11:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/06/2024 17:24

Expedição de Mandado.
15/06/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 15:23

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 15:41

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 14:21

Conclusos para despacho
16/05/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 14:48

Expedição de Certidão.
23/06/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/06/2023 13:59

Expedição de Ofício.
23/06/2023 13:58

Expedição de Ofício.
23/06/2023 13:41

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
21/06/2023 20:39

Conclusos para despacho
31/05/2023 16:35

Conclusos para despacho
30/05/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 09:04

Expedição de Certidão.
30/05/2023 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2023.
30/05/2023 09:02

Juntada de Certidão
03/05/2023 09:13

Expedição de Certidão.
26/04/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 09:13

Juntada de Certidão
20/04/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 16:01

Expedição de Ofício.
18/04/2023 15:57

Expedição de Ofício.
18/04/2023 11:21

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:21

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/04/2023 11:13

Evoluída a classe de 279 para 283
17/04/2023 14:24

Recebida a denúncia
14/04/2023 18:41

Conclusos para despacho
10/04/2023 16:02

Conclusos para despacho
10/04/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 09:26

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 10:03

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 09:25

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 11:08

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 13:38

Expedição de Carta precatória.
17/10/2022 13:38

Expedição de Carta precatória.
14/10/2022 16:43

Juntada de Certidão
14/10/2022 16:43

Juntada de Certidão
06/09/2022 10:21

Expedição de Certidão.
06/09/2022 10:20

Expedição de Certidão.
06/09/2022 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2022 15:25

Conclusos para despacho
01/09/2022 15:21

Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/11/2022 01:15:00, 10ª Vara Criminal.
31/08/2022 16:42

Conclusos para despacho
31/08/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 11:46

Expedição de Certidão.
31/08/2022 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022 11:45

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 10:50

Expedição de Certidão.
24/08/2022 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 15:08

Conclusos para despacho
23/08/2022 10:12

Conclusos para despacho
23/08/2022 10:10

Expedição de Certidão.
21/08/2022 14:04

Juntada de Outros documentos
21/08/2022 14:04

Juntada de Outros documentos
21/08/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
21/08/2022 14:03

Juntada de Certidão
21/08/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
21/08/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
21/08/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
21/08/2022 14:03

Juntada de Certidão
07/07/2022 18:34

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2022 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/06/2022 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/05/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 14:24

Expedição de Certidão.
30/05/2022 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2022 12:59

Classe retificada de 279 para 283
25/05/2022 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/05/2022 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/05/2022 15:45

Recebidos os autos do Outro Foro
24/05/2022 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/05/2022 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/05/2022 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 15:30

Expedição de Certidão.
23/05/2022 15:03

Expedição de Alvará.
23/05/2022 15:03

Expedição de Alvará.
23/05/2022 13:57

Concedida a Liberdade provisória
23/05/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 12:52

Conclusos para decisão
23/05/2022 12:52

Mudança de Magistrado
23/05/2022 11:36

Juntada de Certidão
23/05/2022 11:33

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 11:33

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 11:33

Juntada de Certidão
23/05/2022 11:33

Juntada de Certidão
23/05/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/05/2022 05:17

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 05:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017566-40.2024.8.26.0577

Rodrigo Vieira Caputto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aldecarlos Ferraz de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2023 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0018418-98.2023.8.26.0577

Salezio Pereira da Silva

Banco Agibank S.A.

Advogado: Claudio Roberto Rufino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2023 11:27

Exibir Processo

Processo nº 1513068-16.2025.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Autor Desconhecido 2

Advogado: Fabio Nascimento de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0018415-46.2023.8.26.0577

Braga Contabilidade LTDA

Guitarrari Construtora LTDA

Advogado: Diogo Palmeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2023 19:34

Exibir Processo

Processo nº 1531447-05.2025.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Kaique Araujo da Silva

Advogado: Bruno Leandro Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2025 18:13

Exibir Processo