18/09/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1519358-95.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RODOLFO HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO - ANAISE MENDES CIPRIANO ROSÁRIO - Fls. 352: Homologo a desistência formulada pela defesa.

Anote-se.

Aguarde-se a audiência designada. - ADV: LORENZO FINARDI (OAB 49192/PR), JOÃO RICARDO BORBA GONÇALVES (OAB 78018/PR), WENCESLAU DA SILVA LOPES DOS SANTOS (OAB 495059/SP), KATARINA OHANA TELES DE MOURA (OAB 511620/SP)
17/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 09:23

Conclusos para decisão
16/09/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 16:26

Conclusos para decisão
15/09/2025 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:04

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/09/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:09

Expedição de Mandado.
05/09/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:15

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:16

Conclusos para decisão
05/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1519358-95.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RODOLFO HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO - ANAISE MENDES CIPRIANO ROSÁRIO - Fls. 301/302: Com o devido respeito aos advogados constituídos do acusado, desde a decisão de fls. 113/116 que recebeu a denúncia, está muito claro e justificado que a audiência será realizada de forma PRESENCIAL para todos os envolvidos, réus, testemunhas, juiz, promotor e claro, defensores.

Tal decisão é datada de 22 de julho de 2025, há mais de um mês.

Quando os defensores ora peticionantes ingressaram nos autos, em 06 de agosto de 2025 (fls. 165/166) e tendo analisado o processo, com certeza verificaram que a audiência era PRESENCIAL em São Paulo e, tendo domicílio profissional no Paraná, sabiam que tinham que comparecer de forma presencial e aceitaram o mister outorgado por seu cliente.

Não podem presumir que lhes seria enviado link para participação virtual se nos autos estava bem claro que a audiência era presencial.

A decisão de fls. 113/116 é bem clara.

Não há ofensa à ampla defesa, sendo plenamente assegurada sua participação na audiência, de forma presencial.

Como já dito neste feito por inúmeras vezes, a regra do Código de Processo Penal - que não foi modificada - é a audiência presencial e desta forma ela será realizada.

Links para participação seriam fornecidos apenas para as testemunhas que RESIDISSEM fora da Comarca de São Paulo, que seriam ouvidas por carta precatória, consoante a sistemática do TJSP, que não existem no caso dos autos.

Quem define a forma da audiência é o magistrado presidente do feito, e esta magistrada segue a sistemática da LEI que é a audiência presencial, para absolutamente todos os processos.

Durante a pandemia do COVID-19 as audiências virtuais destinaram-se a permitir os julgamentos, pois não era possível a realização de audiências presenciais.

Todavia, o fim da pandemia foi declarado pela Organização Mundial da Saúde há mais de dois anos, e não há direito do Ministério Público ou dos advogados de exigirem link para suas participações virtuais se a audiência é presencial.

Ressalto que não há determinação de obrigatoriedade ao magistrado de deferir a participação virtual em nenhuma das normativas mencionada pela defesa, ressaltando que a obrigatoriedade de designação de ato remoto se destina apenas nos casos em que o juízo aderiu ao regime 100% digital, o que não é o caso desta 4ª Vara Criminal.

Mais uma vez, a ampla defesa é assegurada, estando respeitada a participação dos defensores do réu no ato que será presencial, tanto para eles como para o réu, esta magistrada, o Ministério Público e as testemunhas de acusação e defesa, mas nenhum link será fornecido para nenhum participante.

Aguarde-se a realização da audiência.

Intimem-se. - ADV: KATARINA OHANA TELES DE MOURA (OAB 511620/SP), WENCESLAU DA SILVA LOPES DOS SANTOS (OAB 495059/SP), LORENZO FINARDI (OAB 49192/PR), JOÃO RICARDO BORBA GONÇALVES (OAB 78018/PR)
04/09/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 15:24

Expedição de Ofício.
04/09/2025 15:24

Expedição de Ofício.
04/09/2025 15:20

Protocolo Juntado
04/09/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 15:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2025 03:00:00, 4ª Vara Criminal.
04/09/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2025 10:56

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:18

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1519358-95.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RODOLFO HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO - ANAISE MENDES CIPRIANO ROSÁRIO - Mantenho as decisões de fls. 113/116 e 278 por seus próprios fundamentos.

Não há cerceamento de defesa porque foi deferida a oitiva das testemunhas indicadas pela defesa.

A audiência é presencial, como já salientado e como dispõe o CPP de modo que todos devem comparecer de forma presencial ao ato.

Não há "prática jurisdicional" que dê direito de participação virtual para pessoas que residem na Comarca.

Intimem-se as testemunhas nos endereços de fls. 288, expedindo-se o mandado com a classificação URGENTE-PLANTÃO, a fim de evitar prejuízo ao ato, inclusive pela complexidade do feito e tratando-se de réu PRESO.

Aguarde-se a realização do ato.

Intimem-se. - ADV: LORENZO FINARDI (OAB 49192/PR), JOÃO RICARDO BORBA GONÇALVES (OAB 78018/PR), WENCESLAU DA SILVA LOPES DOS SANTOS (OAB 495059/SP), KATARINA OHANA TELES DE MOURA (OAB 511620/SP)
03/09/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 12:58

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1519358-95.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RODOLFO HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO - ANAISE MENDES CIPRIANO ROSÁRIO - 1.

Não verifico, após a defesa preliminar apresentada, presente qualquer das hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal, pelo que RATIFICO o despacho anteriormente proferido, que recebeu a denúncia e ordenou a citação do acusado, admitindo a acusação; 2.

As preliminares deduzidas na resposta à acusação se confundem com o mérito da demanda e serão analisadas no momento processual adequado. 3.

Oficie-se à Polícia Militar solicitando seja informado a este juízo, em 5 dias, "todas as viaturas e policiais envolvidos na diligência de 12/07/2025, especialmente os dois ocupantes não mencionados da viatura 91135", bem como para que remeta a este juízo, no mesmo prazo, as imagens de todas as câmeras corporais em funcionamento junto aos policiais participantes da ocorrência. 4.

Indefiro a participação remota das testemunhas de defesa.

Forneça a defesa seus endereços completos para intimação em 24 horas, ou informe se comparecerão independentemente de intimação, sob pena de preclusão. 5.

Desentranhe-se a peça de fls. 276/277, vez que não possui relação com a autoria e materialidade dos crimes atribuídos apenas ao réu na denúncia, e não ao dono ou vendedor do veículo. 6.

No mais, mantenho a audiência designada às fls. 113/116.

Int. e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: LORENZO FINARDI (OAB 49192/PR), KATARINA OHANA TELES DE MOURA (OAB 511620/SP), JOÃO RICARDO BORBA GONÇALVES (OAB 78018/PR), WENCESLAU DA SILVA LOPES DOS SANTOS (OAB 495059/SP)
02/09/2025 16:56

Expedição de Mandado.
02/09/2025 16:56

Expedição de Mandado.
02/09/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:37

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 12:52

Expedição de Ofício.
02/09/2025 10:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 15:35

Conclusos para decisão
29/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1519358-95.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RODOLFO HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO - ANAISE MENDES CIPRIANO ROSÁRIO - Fls. 248: Indefiro, vez que ausente amparo legal.

Cumpra-se, no mais, fls. 246. - ADV: KATARINA OHANA TELES DE MOURA (OAB 511620/SP), WENCESLAU DA SILVA LOPES DOS SANTOS (OAB 495059/SP), LORENZO FINARDI (OAB 49192/PR), JOÃO RICARDO BORBA GONÇALVES (OAB 78018/PR)
22/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:20

Conclusos para decisão
21/08/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 09:30

Conclusos para decisão
19/08/2025 19:45

Conclusos para despacho
19/08/2025 19:44

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 19:23

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 13:15

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 17:15

Juntada de Mandado
11/08/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1519358-95.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RODOLFO HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO - ANAISE MENDES CIPRIANO ROSÁRIO - Fls. 166: Anote-se.

Intime-se a defesa constituída a apresentar a resposta à acusação nos termos dos arts. 396 e 396-A, do CPP, no prazo legal. - ADV: WENCESLAU DA SILVA LOPES DOS SANTOS (OAB 495059/SP), JOÃO RICARDO BORBA GONÇALVES (OAB 78018/PR), LORENZO FINARDI (OAB 49192/PR), KATARINA OHANA TELES DE MOURA (OAB 511620/SP)
08/08/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 11:04

Conclusos para decisão
07/08/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:55

Conclusos para decisão
06/08/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 08:50

Conclusos para decisão
01/08/2025 07:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/08/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 13:22

Conclusos para decisão
31/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:03

Conclusos para decisão
24/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 12:42

Expedição de Ofício.
24/07/2025 12:42

Expedição de Ofício.
24/07/2025 12:42

Expedição de Ofício.
24/07/2025 10:23

Expedição de Mandado.
24/07/2025 09:43

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 09:40

Protocolo Juntado
24/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:24

Evoluída a classe de 279 para 300
22/07/2025 16:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 01:30:00, 4ª Vara Criminal.
22/07/2025 13:10

Recebida a denúncia
21/07/2025 13:19

Conclusos para decisão
21/07/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:51

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2025 17:47

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Denúncia
15/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
15/07/2025 09:35

Evoluída a classe de 279 para 300
14/07/2025 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 13:48

Recebidos os autos do Outro Foro
14/07/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/07/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
13/07/2025 14:22

Expedição de Mandado.
13/07/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 12:37

Expedição de Mandado.
13/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
13/07/2025 12:30

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
13/07/2025 12:15

Expedição de Ofício.
13/07/2025 12:13

Conclusos para decisão
13/07/2025 12:12

Mudança de Magistrado
13/07/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 07:51

Juntada de Certidão
13/07/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
12/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2025 11:03

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Processo nº 1514978-29.2025.8.26.0228

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Rafael Silva dos Santos

Advogado: Luciano Rodrigues Tavares Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2025 14:39

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