TJSP - 1502086-45.2022.8.26.0050

1ª instância - 04 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIANE MARIA DA SILVA

CPF *52.***.*26-50

IRENE MARIA DAS SILVA

CPF *83.***.*61-98

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

KELLEN CRISTINA DE FREITAS BEZERRA

OAB: 212566/SP

CPF *23.***.*23-08

Terceiro

Partes

DANIELA CHAVES DE LIMA

CPF *85.***.*68-13

ERICO DA SILVA LIMA

Advogados

NANI NASCIMENTO

OAB: 402996/SP

CPF *99.***.*87-55

ERICO DA SILVA LIMA

OAB: 521480/SP

CPF *71.***.*99-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 19:53

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2025 19:52

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2025 05:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502086-45.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - DANIELA CHAVES DE LIMA e outro - Fls. 1242: Acolho os argumentos do Ministério Público como razão de decidir.

    Embora haja discordância por parte da vítima/assistente de acusação quanto ao valor inicialmente proposto no acordo, conforme exposto pelo Ministério Público, o novo montante será considerado na audiência designada, buscando-se a melhor composição entre os interesses envolvidos e a viabilidade do instituto despenalizador, o que não afasta eventual abatimento do valor na esfera cível, cujo processo já se encontra em fase de cumprimento de sentença.

    Por ora, aguarde-se a audiência já designada.

    Intime-se. - ADV: NANI NASCIMENTO (OAB 402996/SP), NANI NASCIMENTO (OAB 402996/SP), ERICO DA SILVA LIMA (OAB 521480/SP), ERICO DA SILVA LIMA (OAB 521480/SP)

  • 08/08/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 16:05

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2025 15:18

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2025 10:20

    Juntada de Mandado

  • 06/08/2025 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2025 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 22:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 10:38

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2025 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 16:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 01:00:00, 4ª Vara Criminal.

  • 30/07/2025 17:54

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2025 22:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2025 21:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2025 11:44

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 11:16

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 11/07/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 23:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 12:34

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2025 23:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 16:56

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 11:55

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2025 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2025 10:10

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2025 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2025 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 09:46

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 06/05/2025 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 16:45

    Recebida a denúncia

  • 05/05/2025 12:44

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 06:41

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/05/2025 06:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/04/2025 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/04/2025 10:16

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/04/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2025 13:23

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2025 11:23

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 19:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/03/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 08:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 08:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2024 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2024 00:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 06:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2024 06:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2024 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2024 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2024 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 16:15

    Juntada de Ofício

  • 19/03/2024 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 12:04

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2024 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2023 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 07:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2023 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2023 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 07:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 07:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2022 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2022 23:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 18:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Leandro Gomes Evangelista Amorim

Advogado: Agnaldo Lanca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 16:27

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