19/09/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2025 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1514978-29.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RAFAEL SILVA DOS SANTOS - Fls. 382-383: Ciente do comprovante anexo referente a parcela 2/3.

Mantenham-se os autos sob controle e fiscalização.

Intime-se. - ADV: LUCIANO RODRIGUES TAVARES MARQUES (OAB 339464/SP), MAURÍCIO CLEUDIR SAMPAIO (OAB 215877/SP)
17/09/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 21:45

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 14:26

Conclusos para decisão
16/09/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:40

Expedição de Mandado.
28/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1514978-29.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RAFAEL SILVA DOS SANTOS - Posto isso, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL a fim de CONDENAR RAFAEL SILVA DOS SANTOS, como incurso no artigo 155, § 4º, incisos I, III e IV, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, à pena de em 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial FECHADO, e ao pagamento de 09 (nove) dias-multa, fixados no mínimo legal.

O réu respondeu preso ao presente feito, tendo sua prisão preventiva sido devidamente decretada e mantida durante todo o curso processual.

Seria um contrassenso que o acusado permanecesse custodiado durante a instrução criminal e fosse posto em liberdade justamente no momento em que se confirma, através de sentença condenatória, a procedência da acusação e a necessidade de reprimenda penal.

Com a condenação, os fundamentos da prisão cautelar se fortalecem, razão pela qual mantenho a prisão preventiva do acusado.

Recomende-se o réu RAFAEL na prisão em que se encontra e expeça-se guia de recolhimento provisória.

Ante ausência de requerimento, bem como considerando que o bem furtado foi devolvido à vítima (auto de entrega às fls. 15/16), deixo de fixar quantum indenizatório nos termos do artigo 387, IV, do Código de Processo Penal.

AUTORIZO a destruição das ferramentas apreendidas.

Quanto aos celulares, AUTORIZO a destruição/inutilização/leilão se decorridos 90 dias do trânsito em julgado.

Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais na forma do artigo 804 do CPP, observada a gratuidade da justiça que lhe foi deferida às fls. 155.

Com o trânsito em julgado, expeçam-se guias para execução definitiva; verifique-se se há fiança para abatimento da pena de multa imposta, nos termos do art. 336 do Código de Processo Penal, bem como da taxa judiciária.

Caso não haja fiança ou o valor seja insuficiente, intimem-se os réus para pagamento das respectivas taxas judiciárias no prazo de 60 dias, a não ser que o acusado seja defendido pela DPESP, bem como disponibilize-se a certidão da sentença ao Ministério Público, certificando-se nos autos.

Na hipótese de aplicação de pena de multa isolada, cumpra-se o disposto no item 479-A das NSCGJ.

Oficie-se ao Instituto de Identificação (IIRGD) e ao TRE/SP, tendo em vista o disposto no art. 15, III, da Constituição Federal.

P.I.C. - ADV: MAURÍCIO CLEUDIR SAMPAIO (OAB 215877/SP), LUCIANO RODRIGUES TAVARES MARQUES (OAB 339464/SP)
26/08/2025 10:16

Expedição de Ofício.
26/08/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
25/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1514978-29.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RAFAEL SILVA DOS SANTOS - Fls. 323-324: Ciente do comprovante de depósito aportado aos autos, referente à primeira parcela acordada.

Mantenham-se os autos sob controle e fiscalização, até adimplemento.

Intime-se. - ADV: LUCIANO RODRIGUES TAVARES MARQUES (OAB 339464/SP), MAURÍCIO CLEUDIR SAMPAIO (OAB 215877/SP)
23/08/2025 10:24

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
22/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:17

Conclusos para julgamento
22/08/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 18:18

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:29

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1514978-29.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RAFAEL SILVA DOS SANTOS - Os autos retornaram à conclusão, por equívoco.

Cumpra-se o que já determinado.

Intime-se. - ADV: MAURÍCIO CLEUDIR SAMPAIO (OAB 215877/SP), LUCIANO RODRIGUES TAVARES MARQUES (OAB 339464/SP)
08/08/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:07

Incidente Processual Instaurado
07/08/2025 14:00

Conclusos para decisão
07/08/2025 13:44

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 22:17

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:41

Conclusos para decisão
01/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 18:11

Expedição de Ofício.
24/07/2025 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 08:45

Juntada de Mandado
23/07/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 21:04

Expedição de Ofício.
22/07/2025 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:39

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:43

Expedição de Ofício.
16/07/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:01

Expedição de Mandado.
16/07/2025 15:09

Conclusos para decisão
16/07/2025 14:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 04:15:00, 4ª Vara Criminal.
15/07/2025 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 21:46

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:29

Conclusos para decisão
15/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 13:41

Juntada de Mandado
10/07/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 21:15

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:20

Conclusos para decisão
08/07/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 12:22

Juntada de Certidão
08/07/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 16:14

Juntada de Mandado
04/07/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 16:14

Juntada de Mandado
30/06/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:21

Expedição de Mandado.
27/06/2025 11:21

Expedição de Mandado.
27/06/2025 11:21

Expedição de Mandado.
27/06/2025 11:21

Expedição de Mandado.
26/06/2025 22:15

Expedição de Ofício.
26/06/2025 22:12

Expedição de Ofício.
26/06/2025 22:12

Expedição de Ofício.
26/06/2025 22:12

Expedição de Ofício.
26/06/2025 22:10

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 22:06

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 21:54

Expedição de Certidão.
26/06/2025 21:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 19:44

Evoluída a classe de 279 para 283
26/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 11:16

Conclusos para decisão
23/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:22

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:59

Conclusos para decisão
16/06/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 18:46

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 20:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 18:59

Recebida a denúncia
10/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:41

Juntada de Mandado
10/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 01:15:00, 4ª Vara Criminal.
09/06/2025 16:15

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:20

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:39

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:27

Expedição de Ofício.
09/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:45

Expedição de Ofício.
06/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:05

Expedição de Ofício.
06/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Denúncia
05/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
05/06/2025 17:06

Evoluída a classe de 279 para 283
05/06/2025 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 16:55

Recebidos os autos do Outro Foro
05/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/06/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/06/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:20

Expedição de Mandado.
05/06/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:12

Juntada de Alvará
05/06/2025 10:09

Juntada de Mandado
05/06/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:48

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
04/06/2025 14:23

Expedição de Ofício.
04/06/2025 14:10

Mudança de Magistrado
04/06/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:27

Mudança de Magistrado
04/06/2025 11:11

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:11

Mudança de Magistrado
04/06/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 08:33

Juntada de Certidão
04/06/2025 08:33

Juntada de Certidão
04/06/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
03/06/2025 18:28

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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