TJSP - 1518096-13.2025.8.26.0228
1ª instância - 04 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 12:18
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
03/09/2025 11:53
Guia Eletrônica Enviada
-
03/09/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 11:47
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 12:50
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
02/09/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 19:26
Juntada de Petição de Contra-razões
-
01/09/2025 12:42
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 11:26
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/09/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1518096-13.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - FABIO MENEZES DE LIMA - LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida nesta ação, para CONDENAR o réu FÁBIO MENEZES DE LIMA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 155, caput, do Código Penal, ao cumprimento da pena de dois anos de reclusão e ao pagamento para o Fundo Penitenciário da quantia equivalente a 20 dias-multa, com unidade no mínimo legal.
Multirreincidente, o acusado não faz jus a nenhum benefício.
Em atenção ao disposto nos §§ 2º e 3º do art. 33 do Código Penal, determino que o réu deverá iniciar o cumprimento de sua pena emregime fechado, considerando que o acusado é reincidente por furto por seis vezes e portador de péssimos antecedentes, indicando as reincidências do acusado e esta nova condenação, indicando que nenhum outro regime menos gravoso é capaz de coibir sua conduta delinquente.
Nesse sentido: - ADV: CLERLANE AMANDA ALVES DE FREITAS (OAB 398415/SP), MÁRCIO DE SOUZA NEVES (OAB 414920/SP) -
27/08/2025 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 14:56
Sentença de Absolvição - Provado que o Réu Não Concorreu para a Infração Penal (Art. 386, IV, CPP)
-
26/08/2025 14:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/08/2025 17:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/08/2025 17:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/08/2025 20:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2025 19:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2025 12:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 09:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 15:04
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 11:58
Expedição de Mandado.
-
12/08/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 10:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/08/2025 20:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1518096-13.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - FABIO MENEZES DE LIMA - Fls. 190/191: Indefiro o postulado.
Como já assentado em decisão recente, trata-se de acusado multirreincidente específico, a demonstrar que não faz jus a qualquer benefício.
Além disso, não houve, nesse interregno de tempo, nenhum fato novo que revelasse alteração da situação fática ou jurídica, pelo que de rigor a manutenção da prisão preventiva do réu pelos fundamentos já expostos.
Consigne-se que eventual pedido de transferência de local de prisão deve ser direcionado ao Juízo competente (VEC).
Aguarde-se a audiência designada.
Intime-se. - ADV: MÁRCIO DE SOUZA NEVES (OAB 414920/SP) -
08/08/2025 14:32
Expedição de Mandado.
-
08/08/2025 14:32
Expedição de Mandado.
-
08/08/2025 14:32
Expedição de Mandado.
-
08/08/2025 14:32
Expedição de Mandado.
-
08/08/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2025 13:35
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2025 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2025 08:44
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 18:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2025 18:02
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 18:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2025 18:01
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 17:56
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 17:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2025 17:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/08/2025 17:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/08/2025 17:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/08/2025 17:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2025 17:48
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 17:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 19:08
Expedição de Ofício.
-
28/07/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 13:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 18:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 11:10
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2025 05:27
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 12:36
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 11:05
Expedição de Ofício.
-
17/07/2025 11:05
Expedição de Ofício.
-
17/07/2025 11:05
Expedição de Ofício.
-
17/07/2025 11:05
Expedição de Ofício.
-
16/07/2025 14:49
Expedição de Mandado.
-
16/07/2025 14:49
Expedição de Mandado.
-
16/07/2025 12:56
Expedição de Mandado.
-
16/07/2025 12:56
Expedição de Mandado.
-
16/07/2025 12:56
Expedição de Mandado.
-
16/07/2025 12:56
Expedição de Mandado.
-
16/07/2025 12:55
Expedição de Mandado.
-
16/07/2025 12:55
Expedição de Mandado.
-
16/07/2025 11:49
Evoluída a classe de 279 para 283
-
15/07/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2025 14:26
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
14/07/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 14:54
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 02:30:00, 4ª Vara Criminal.
-
11/07/2025 14:48
Recebida a denúncia
-
10/07/2025 12:11
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 11:52
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 11:34
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/07/2025 11:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/07/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/07/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 17:46
Juntada de Petição de Denúncia
-
08/07/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/07/2025 16:04
Evoluída a classe de 279 para 283
-
08/07/2025 11:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/07/2025 11:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/07/2025 11:03
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/07/2025 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/07/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/07/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 16:16
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 15:08
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 13:51
Expedição de Ofício.
-
04/07/2025 13:38
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 13:37
Mudança de Magistrado
-
04/07/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 08:52
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 08:38
Juntada de Certidão
-
04/07/2025 08:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
03/07/2025 19:30
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 19:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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