04/09/2025 13:33

Expedição de Ofício.
04/09/2025 13:33

Expedição de Ofício.
04/09/2025 13:30

Expedição de Mandado.
04/09/2025 13:30

Expedição de Mandado.
04/09/2025 13:28

Juntada de Certidão
04/09/2025 13:24

Juntada de Certidão
03/09/2025 14:53

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:31

Evoluída a classe de 279 para 283
11/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506112-73.2024.8.26.0161 - Inquérito Policial - Receptação - G.P.S. - Vistos, Por primeiro, atualizem-se os dados dos dois denunciados no cadastro de partes do sistema informatizado SAJ/PG5.

Os elementos de informação colhidos até o momento fazem prova da materialidade delitiva e constituem indícios de autoria.

Nesse cenário, preenchidos os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal e não observadas nenhuma das hipóteses de que trata o artigo 395 do diploma penal instrumental, recebo a denúncia ofertada pelo Ministério Público em desfavor de GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS e DANIEL MARTINS ROCHA, qualificados nos autos.

Anote-se e proceda-se à evolução, no sistema informatizado, para o subfluxo adequado - "Criminal - Atos".

Citem-se os corréus (presos por outro) para responderem à acusação que lhes foi feita, por escrito, no prazo de 10 dias, encaminhando-se cópias da denúncia.

Deverá ficar consignado no mandado de citação do corréu DANIEL que, caso não apresente a resposta no prazo legal de 10 dias e não constitua Advogado, fica desde já nomeado o Defensor Público oficiante nesta Vara para atuar na sua defesa, abrindo-se vista dos autos à Defensoria Pública do Estado.

Deverá ficar consignado no mandado de citação do corréu GUILHERME que seu Advogado será intimado para a mesma finalidade.

Defiro o requerido pelo Ministério Público a fl. 62.

Providenciem-se F.A. do IIRGD e certidões de distribuições criminais atualizadas.

No que tange ao pedido de prisão preventiva, respeitado o posicionamento do Ministério Público, deixo de acolher o pedido porque, em que pese a gravidade em concreto do crime imputado, os fatos descritos na denúncia datam de 01 de maio de 2024, ou seja, há mais de um ano anos, restando ausente, assim, o requisito da contemporaneidade.

A prisão preventiva, com efeito, deve guardar relação direta de atualidade à situação de risco à ordem pública.

Ademais, conforme se depreende da folha de antecedentes dos corréus (fls. 63/66 e 67/72), estes encontram-se presos por outros processos, não havendo que se falar na possibilidade de atentarem contra a aplicação da lei penal, no caso de eventual condenação.

Dê-se ciência ao Ministério Público eintime-se o Advogado de GUILHERME para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.

Servirá o (a) presente, por cópia digitada, como ofício. - ADV: SILMARA APARECIDA QUEIROZ (OAB 231257/SP)
07/08/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 21:01

Recebida a denúncia
05/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:45

Apensado ao processo
04/08/2025 11:28

Conclusos para decisão
04/08/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 07:59

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 17:12

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:45

Concedida a Dilação de Prazo
06/12/2024 13:11

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:14

Conclusos para decisão
27/08/2024 10:48

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:35

Concedida a Dilação de Prazo
26/08/2024 13:49

Conclusos para decisão
23/08/2024 11:06

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001710-45.2025.8.26.0654

Banco Votorantims/A

Danizete Soaras Farias

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1002647-26.2023.8.26.0654

Kleber Moura da Paixao

Rosemiro Francelino Filho

Advogado: Enrique Nelson dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2023 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1502386-30.2024.8.26.0537

Em Segredo de Justica

Kaue Tadeu Principe

Advogado: Igor Borges de Barros de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2024 09:21

Exibir Processo

Processo nº 1500264-13.2021.8.26.0161

Justica Publica

Wesley Eduardo de Oliveira Moura

Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2021 14:12

Exibir Processo

Processo nº 1501023-13.2021.8.26.0537

Em Segredo de Justica

Advogado: Joice Jeronimo dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2021 09:07

Exibir Processo