11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500264-13.2021.8.26.0161 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - WESLEY EDUARDO DE OLIVEIRA MOURA -

Vistos.

A denúncia já foi recebida (fl. 103), o réu foi citado (fl. 111) e apresentou resposta à acusação, por meio de seu Advogado constituído (fl. 115).

As alegações da Defesa são de mérito e dependem de dilação probatória, não podendo ser analisadas nesta fase.

Não é caso de absolvição sumária, posto que ausentes as hipóteses do art. 397 do CPP (com a redação da Lei 11.719/08).

Assim, ratifico o recebimento da denúncia.

Consigno que a Defesa Técnica não arrolou testemunhas.

Conforme regramento estabelecido no Provimento CSM n.º 2651/22, para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento da causa, designo o dia 10 de fevereiro de 2026 às 15:00 horas, salientando que a audiência será VIRTUAL e realizada com o uso da ferramenta Microsoft Teams (acessível via computador ou smartphone).

Intime-se o réu, bem como requisitem-se os policiais abaixo relacionados, solicitando as providências cabíveis para participação na audiência virtual pela plataforma Microsoft Teams, salientando que deverão acessar o Link https://shre.ink/tid8 na data e horário acima designados e que o tempo estimado para a realização da audiência é de 1 hora.

No ato de intimação, deverá o Oficial de Justiça coletar número de telefone atual e e-mail do réu, bem como indagá-lo se dispõe dos meios de acesso virtual (Smartphone ou tablete ou computador com acesso à internet), certificando as respostas.

Apenas na hipótese de não possuir(em) os meios de acesso virtual, o Oficial de Justiça deverá intimá-la(s) para comparecer(em) presencialmente ao Fórum de Diadema, na data e horário supra designados, para participar(em) da audiência utilizando os equipamentos de informática existentes na sala de audiências da 3ª Vara Criminal.

Caso residente em outra Comarca desse estado, e não disponha dos meios de acesso virtual, deverá ser intimado(a) para comparecer na sala de estação passiva da respectiva Comarca para participar da audiência utilizando os equipamentos de informática existentes no local.

Eventualmente constatada a existência de mais de um endereço das partes/testemunhas e não havendo tempo hábil para esperar a devolução de um mandado, para então ser expedido o outro, considerando-se a data da audiência e o prazo de cumprimento dos mandados, defiro, desde já, expedição de forma concomitante, nos termos do artigo 1.012, §3º, I, II e V das NSCGJ.

Expeça-se o necessário com urgência, cumprindo-se por Oficial de Justiça de Plantão da SADM local e/ou da Central Compartilhada, se o caso.

Providenciem-se certidões e/ou laudos eventualmente faltantes.

Dê-se ciência ao Ministério Público e intime-se o(a) advogado(a) constituído(a).

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: DOUGLAS ROCHA ELIAS (OAB 409037/SP)
25/11/2024 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 07:56

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:51

Expedição de Ofício.
05/11/2024 16:24

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:24

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:21

Expedição de Mandado.
04/11/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 11:26

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/11/2024 04:20:00, 3ª Vara Criminal.
15/10/2024 10:35

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:33

Conclusos para decisão
04/10/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 15:59

Expedição de Certidão.
29/09/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 13:50

Expedição de Certidão.
08/09/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2021 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 18:57

Expedição de Certidão.
27/08/2021 18:57

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 18:54

Juntada de Outros documentos
27/08/2021 18:54

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 20:30

Expedição de Certidão.
04/05/2021 20:30

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 11:35

Juntada de Outros documentos
21/04/2021 03:06

Ato ordinatório praticado
27/03/2021 03:49

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 14:54

Expedição de Certidão.
02/03/2021 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2021 14:10

Conclusos para decisão
26/02/2021 17:26

Expedição de Certidão.
26/02/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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