11/08/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇAProcesso Digital nº: 0012469-07.2024.8.26.0562Classe: Assunto: Cumprimento de sentença - Multas e demais SançõesExequente: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOSExecutado: Litoral Comércio de Antenas e Serviços de Instalação Ltda EPPEDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 0012469-07.2024.8.26.0562O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER que noa autos em epígrafe, foi determinada a INTIMAÇÃO por EDITAL, de LITORAL COMÉRCIO DE ANTENAS E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO LTDA EPP, CNPJ 17.***.***/0001-15 , para o Cumprimento de Sentença, a qual foi condenado ao valor de total atualizado até julho de 2024 em R$ 11.738,19, sendo R$ 9.806,85 valor principal, custas e despesas processuais em R$ 900,28 e honorários advocatícios em R$ 1.031,05, que deverá ser atualizado até a data do seu efetivo pagamento. Fica o Executado intimado a efetuar o pagamento em até 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento), bem como de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme determina o § 1º, do art. 523, do Código de Processo Civil. Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no lugar de costume, na forma e para todos os efeitos da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 28 de fevereiro de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
02/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:17

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 15:31

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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