11/08/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇAProcesso Digital nº: 0000675-52.2025.8.26.0562Classe: Assunto: Cumprimento de sentença - Multas e demais SançõesExequente: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOSExecutado: Riusa Oliveira dos SantosEDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 0000675-52.2025.8.26.0562O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER que noa autos em epígrafe, foi determinada a INTIMAÇÃO por EDITAL, de RIUSA OLIVEIRA DOS SANTOS, Brasileira, CPF *60.***.*17-83 , para o Cumprimento de Sentença, a qual foi condenado ao valor de total atualizado até novembro de 2024 em R$4.385,52, sendo R$3.203,04 valor principal, custas e despesas processuais em R$1.182,48 e honorários advocatícios em R$1.021,04, que deverá ser atualizado até a data do seu efetivo pagamento. Fica o Executado intimado a efetuar o pagamento em até 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento), bem como de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme determina o § 1º, do art. 523, do Código de Processo Civil. Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no lugar de costume, na forma e para todos os efeitos da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 10 de abril de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
10/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 14:04

Conclusos para despacho
17/03/2025 08:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2017

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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