09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/09/2025 0003589-20.2015.8.26.0278; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO COELHO; Foro de Itaquaquecetuba; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0003589-20.2015.8.26.0278; Roubo Majorado; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Thiago Luiz de Lima; Advogada: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira (OAB: 410309/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 25/08/2025 0003589-20.2015.8.26.0278; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0003589-20.2015.8.26.0278; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Thiago Luiz de Lima; Advogada: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira (OAB: 410309/SP)
26/08/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 21:57

Expedição de Ofício.
19/08/2025 16:48

Trânsito em Julgado ao Réu
19/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:50

Conclusos para decisão
18/08/2025 20:18

Juntada de Petição de Contra-razões
11/08/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003589-20.2015.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Thiago Luiz de Lima -

Vistos.

Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade recursal, conheço do recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, em seus regulares efeitos.

Intime-se a Defesa para apresentar as contrarrazões.

Enfim, remetam-se ao Tribunal de Justiça, com as homenagens e cautelas de estilo, obsevando-se o disposto nos artigos 102 e 152 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça e o Comunicado CG nº 1106/2016. - ADV: JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 410309/SP)
08/08/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 23:59

Recebido o recurso
31/07/2025 18:12

Conclusos para decisão
31/07/2025 17:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 08:41

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 08:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 10:24

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
21/02/2025 11:20

Conclusos para julgamento
20/02/2025 22:35

Juntada de Petição de Alegações finais
18/02/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 16:06

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Alegações finais
13/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:38

Expedição de Mandado.
23/01/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:34

Expedição de Ofício.
23/01/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:48

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:06

Juntada de Mandado
04/07/2024 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 17:50

Expedição de Mandado.
25/06/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:59

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
26/02/2024 11:20

Juntada de Certidão
26/02/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 10:23

Juntada de Mandado
26/02/2024 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 12:07

Expedição de Mandado.
22/02/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 15:44

Conclusos para decisão
20/02/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 15:16

Expedição de Mandado.
20/02/2024 13:42

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 18:15

Deferido o Pedido
11/02/2024 14:00

Conclusos para decisão
10/02/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 13:55

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 09:20

Conclusos para decisão
19/01/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 11:03

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 10:13

Conclusos para decisão
13/12/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 14:19

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 22:00

Suspensão do Prazo
14/11/2023 17:24

Expedição de Ofício.
14/11/2023 17:24

Expedição de Ofício.
13/11/2023 16:04

Expedição de Mandado.
13/11/2023 16:03

Expedição de Mandado.
13/11/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 19:28

Expedição de Certidão.
27/02/2023 19:28

Expedição de Certidão.
27/02/2023 19:28

Expedição de Certidão.
27/02/2023 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 16:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2024 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
17/02/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 16:26

Conclusos para decisão
25/10/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 13:38

Conclusos para decisão
14/07/2022 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2022 11:05

Conclusos para decisão
13/07/2022 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 16:06

Expedição de Certidão.
13/07/2022 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2022 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 22:37

Expedição de Ofício.
02/06/2022 17:04

Expedição de Mandado.
02/06/2022 16:02

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 15:47

Classe retificada de 279 para 283
18/03/2022 13:21

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
18/03/2022 11:56

Expedição de Certidão.
05/11/2021 15:10

Expedição de Certidão.
05/11/2021 15:09

Recebida a denúncia
27/10/2021 12:55

Conclusos para decisão
27/10/2021 12:43

Juntada de Petição de Denúncia
26/10/2021 15:04

Expedição de Certidão.
26/10/2021 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
25/10/2021 18:47

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 18:47

Concedida a Dilação de Prazo
25/10/2021 18:47

Expedição de Certidão.
13/10/2021 14:17

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
31/08/2021 15:02

Processo Digitalizado
31/08/2021 15:02

Recebidos os autos do Ministério Público
02/08/2021 13:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/07/2021 16:31

Recebidos os autos do Distrito Policial
10/06/2021 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
07/06/2021 17:41

Recebidos os autos do Ministério Público
31/05/2021 13:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/05/2021 17:31

Recebidos os autos do Distrito Policial
03/12/2020 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
07/10/2020 16:56

Recebidos os autos do Ministério Público
01/10/2020 13:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/09/2020 15:08

Recebidos os autos do Distrito Policial
01/04/2020 01:24

Suspensão do Prazo
22/03/2020 07:21

Suspensão do Prazo
17/03/2020 05:13

Suspensão do Prazo
12/02/2020 04:52

Suspensão do Prazo
17/01/2020 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
14/01/2020 14:09

Concedida a Dilação de Prazo
17/12/2019 11:28

Recebidos os autos do Ministério Público
13/12/2019 10:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/12/2019 16:36

Recebidos os autos do Distrito Policial
07/10/2019 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
30/09/2019 15:47

Concedida a Dilação de Prazo
19/09/2019 15:55

Recebidos os autos do Ministério Público
18/09/2019 11:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/09/2019 14:46

Recebidos os autos do Distrito Policial
20/08/2019 21:24

Suspensão do Prazo
27/07/2019 21:25

Suspensão do Prazo
10/07/2019 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
27/05/2019 14:35

Concedida a Dilação de Prazo
09/05/2019 11:23

Recebidos os autos do Ministério Público
06/05/2019 11:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/05/2019 16:33

Recebidos os autos do Distrito Policial
27/02/2019 21:20

Suspensão do Prazo
21/02/2019 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
12/02/2019 14:18

Concedida a Dilação de Prazo
07/02/2019 15:25

Recebidos os autos do Ministério Público
05/02/2019 10:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/01/2019 12:40

Recebidos os autos do Distrito Policial
23/10/2018 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
18/09/2018 15:07

Concedida a Dilação de Prazo
13/09/2018 13:25

Recebidos os autos do Ministério Público
11/09/2018 10:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/09/2018 13:22

Recebidos os autos do Distrito Policial
09/06/2018 05:25

Suspensão do Prazo
04/06/2018 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
08/05/2018 13:26

Concedida a Dilação de Prazo
16/04/2018 16:42

Recebidos os autos do Ministério Público
12/04/2018 11:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/04/2018 13:08

Recebidos os autos do Distrito Policial
04/12/2017 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
09/11/2017 16:39

Concedida a Dilação de Prazo
30/10/2017 16:25

Recebidos os autos do Ministério Público
26/10/2017 11:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/10/2017 11:19

Recebidos os autos do Distrito Policial
21/08/2017 11:26

Expedição de Certidão.
17/07/2017 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
04/07/2017 19:01

Proferido Despacho
04/07/2017 11:26

Recebidos os autos do Ministério Público
19/06/2017 10:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/06/2017 17:55

Recebidos os autos do Distrito Policial
23/03/2017 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
20/03/2017 14:31

Expedição de Certidão.
20/03/2017 14:31

Expedição de Certidão.
20/03/2017 14:31

Expedição de Certidão.
29/07/2016 18:25

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2016 18:24

Recebidos os autos da Conclusão
13/04/2016 11:47

Conclusos para despacho
03/11/2015 15:30

Juntada de Outros documentos
14/10/2015 10:51

Recebidos os autos do Ministério Público
22/09/2015 10:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/09/2015 15:21

Recebidos os autos do Distrito Policial
01/09/2015 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
28/08/2015 14:11

Concedida a Dilação de Prazo
20/08/2015 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2015 10:04

Recebidos os autos do Ministério Público
22/07/2015 10:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/07/2015 16:14

Recebidos os autos do Distrito Policial
24/04/2015 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
16/04/2015 14:47

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2015 17:13

Recebidos os autos do Ministério Público
10/04/2015 10:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/04/2015 16:10

Recebidos os autos do Distribuidor local
09/04/2015 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
08/04/2015 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2015

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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