11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1512909-61.2019.8.26.0510Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Posse de Drogas para Consumo PessoalAutor: Justiça PúblicaRéu: EVERSON FAGUNDES DE OLIVEIRAJustiça GratuitaEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA EVERSON FAGUNDES DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 1512909-61.2019.8.26.0510, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Rio Claro, Estado de São Paulo, Dr(a). SERGIO LAZZARESCHI DE MESQUITA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: EVERSON FAGUNDES DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Ajudante de Pintor, RG 71956354, CPF *33.***.*45-11, mãe ELZA APARECIDA DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida em 18/06/1998, de cor Branco, natural de Alto Jequitiba, - MG, com endereço à Rua São Joaquim; (16) 3307-4795 /3372-7386, ambos Centro POP, 818, F: (16) 3411-0203;, Vila Monteiro (gleba I), CEP 13560-300, São Carlos - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do ConselhoSuperior da Magistratura: "(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado EVERSON FAGUNDES DE OLIVEIRA, em razão da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, cc artigo 30, da Lei n. 11.343/06. Libere-se a pauta. Custas indevidas. P R I"(...), e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Rio Claro, aos 06 de agosto de 2025.
30/09/2024 10:01

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 16:15

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 16:25

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 16:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:34

Conclusos para decisão
24/09/2024 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 10:30

Juntada de Mandado
20/09/2024 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 13:02

Expedição de Mandado.
19/09/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:23

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:29

Conclusos para despacho
12/09/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 08:57

Expedição de Certidão.
12/09/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:49

Expedição de Mandado.
05/08/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:18

Conclusos para despacho
27/04/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 00:59

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 06:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 15:52

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:13

Conclusos para despacho
20/10/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:02

Conclusos para despacho
28/09/2023 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:40

Conclusos para despacho
19/12/2022 01:08

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 10:13

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 10:11

Juntada de Ofício
08/12/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 11:30

Expedição de Carta precatória.
06/11/2022 08:43

Expedição de Certidão.
06/11/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:21

Expedição de Certidão.
26/10/2022 14:39

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 15:09

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 04:23

Expedição de Certidão.
20/10/2022 10:58

Juntada de Ofício
20/10/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 15:22

Expedição de Certidão.
13/10/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 14:56

Expedição de Certidão.
06/10/2022 14:48

Juntada de Certidão
06/10/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 13:44

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2022 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 10:56

Conclusos para despacho
22/09/2022 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 16:09

Expedição de Certidão.
19/09/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 10:19

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 10:19

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 09:11

Desentranhado o documento
08/08/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2022 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 15:24

Conclusos para despacho
12/04/2022 11:27

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 15:29

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 19:03

Expedição de Carta precatória.
12/01/2022 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/12/2021 23:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 07:40

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 10:29

Conclusos para despacho
14/12/2021 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 17:35

Expedição de Certidão.
13/12/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 16:10

Juntada de Outros documentos
08/12/2021 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2021 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 10:15

Conclusos para despacho
06/12/2021 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 17:19

Expedição de Certidão.
03/12/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 14:19

Expedição de Certidão.
26/11/2021 14:18

Expedição de Certidão.
26/11/2021 14:17

Juntada de Certidão
26/11/2021 14:17

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 14:16

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 06:49

Expedição de Certidão.
17/11/2021 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2021 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2021 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2021 16:55

Conclusos para despacho
14/10/2021 13:24

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
12/10/2021 11:48

Conclusos para despacho
09/10/2021 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 17:46

Expedição de Certidão.
08/10/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 17:56

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 12:07

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 11:49

Expedição de Ofício.
25/02/2021 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2021 10:26

Conclusos para despacho
24/02/2021 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 10944, classe_nova: 283
23/02/2021 14:02

Expedição de Certidão.
23/02/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/02/2021 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/02/2021 11:09

Expedição de Certidão.
23/02/2021 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2021 09:29

Expedição de Certidão.
23/02/2021 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2021 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2021 11:08

Juntada de Outros documentos
17/02/2021 10:59

Juntada de Outros documentos
17/02/2021 09:14

Juntada de Outros documentos
16/02/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 13:34

Conclusos para despacho
10/02/2021 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 11:10

Expedição de Certidão.
01/02/2021 11:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 13:51

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 13:51

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 13:51

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 14:17

Juntada de Outros documentos
11/01/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2020 17:31

Conclusos para despacho
18/12/2020 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 10:56

Expedição de Certidão.
14/12/2020 10:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2020 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2020 14:25

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 13:35

Expedição de Mandado.
26/11/2020 12:00

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 11:56

Expedição de Ofício.
26/11/2020 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2020 17:37

Expedição de Certidão.
24/11/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 13:21

Conclusos para despacho
23/11/2020 13:15

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/03/2021 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
14/11/2020 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 14:36

Expedição de Certidão.
09/11/2020 14:36

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 12:36

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 12:36

Juntada de Outros documentos
09/10/2020 14:41

Juntada de Outros documentos
09/10/2020 14:33

Expedição de Ofício.
28/09/2020 19:08

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 10:40

Conclusos para despacho
22/09/2020 10:37

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 14:02

Juntada de Ofício
05/08/2020 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2020 11:15

Juntada de Mandado
05/08/2020 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2020 11:01

Expedição de Certidão.
04/08/2020 11:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2020 10:27

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 10:24

Expedição de Ofício.
04/08/2020 10:24

Expedição de Mandado.
04/08/2020 10:23

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 15:27

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 15:01

Expedição de Certidão.
03/08/2020 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2020 10:32

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 10:15

Conclusos para decisão
01/08/2020 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 11:04

Expedição de Certidão.
30/07/2020 11:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 10:57

Juntada de Outros documentos
30/07/2020 10:57

Expedição de Certidão.
29/07/2020 18:07

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 13:10

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 13:10

Juntada de Outros documentos
21/07/2020 14:36

Juntada de Outros documentos
21/07/2020 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2020 14:35

Juntada de Mandado
21/07/2020 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2020 14:35

Juntada de Mandado
14/07/2020 17:58

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 17:58

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 17:54

Expedição de Ofício.
10/07/2020 18:07

Expedição de Mandado.
10/07/2020 18:07

Expedição de Mandado.
10/07/2020 11:57

Juntada de Outros documentos
10/07/2020 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2020 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2020 17:16

Expedição de Certidão.
06/07/2020 17:15

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 16:21

Conclusos para despacho
04/06/2020 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2020 11:28

Juntada de Mandado
28/04/2020 12:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2020 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2020 18:46

Juntada de Outros documentos
24/04/2020 18:42

Juntada de Outros documentos
17/04/2020 11:49

Juntada de Outros documentos
17/04/2020 11:47

Juntada de Outros documentos
17/04/2020 11:42

Juntada de Outros documentos
17/04/2020 11:31

Juntada de Outros documentos
17/04/2020 10:07

Expedição de Certidão.
17/04/2020 10:07

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 16:25

Conclusos para despacho
16/04/2020 15:53

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/04/2020 21:20

Ato ordinatório praticado
22/03/2020 05:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 03:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 11:56

Juntada de Outros documentos
17/03/2020 11:56

Juntada de Outros documentos
12/03/2020 16:13

Juntada de Outros documentos
11/03/2020 15:59

Juntada de Outros documentos
11/03/2020 11:28

Juntada de Outros documentos
11/03/2020 10:37

Expedição de Carta precatória.
11/03/2020 10:36

Expedição de Mandado.
10/03/2020 11:28

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 18:08

Conclusos para despacho
09/03/2020 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2020 10:59

Juntada de Mandado
06/03/2020 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2020 11:49

Juntada de Outros documentos
04/03/2020 11:49

Juntada de Mandado
03/03/2020 16:15

Expedição de Certidão.
03/03/2020 16:14

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2020 15:34

Expedição de Ofício.
28/02/2020 15:30

Expedição de Mandado.
28/02/2020 15:30

Expedição de Mandado.
28/02/2020 15:30

Expedição de Mandado.
28/02/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 10:56

Juntada de Ofício
27/02/2020 09:52

Expedição de Certidão.
27/02/2020 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2020 15:41

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/02/2020 15:39

Conclusos para despacho
26/02/2020 15:39

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 10944, classe_nova: 283
26/02/2020 15:28

Conclusos para despacho
20/02/2020 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020 09:26

Juntada de Petição de Denúncia
17/02/2020 09:43

Expedição de Certidão.
17/02/2020 09:42

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 09:05

Juntada de Certidão
11/02/2020 09:05

Juntada de Certidão
04/02/2020 15:32

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 15:18

Expedição de Ofício.
04/02/2020 15:17

Expedição de Ofício.
04/02/2020 15:17

Expedição de Ofício.
31/01/2020 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2020 17:37

Conclusos para despacho
27/01/2020 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 16:12

Expedição de Certidão.
22/01/2020 16:11

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 15:54

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 15:54

Juntada de Certidão
22/01/2020 15:53

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 15:53

Juntada de Certidão
17/12/2019 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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