TJSP - 0000228-13.2015.8.26.0466

1ª instância - 01 Cumulativa de Pontal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA ALVES XAVIER

CPF *59.***.*33-79

MARIA AUGUSTA ALVES RODRIGUES

CPF *93.***.*91-38

GERALDA OLIVEIRA COUTINHO BARBOSA

CPF *57.***.*47-87

ARNALDO FERNANDES DE SOUZA

CPF *10.***.*63-49

MARIA DA GLORIA DA CRUZ SILVA

MARIA DOS ANJOS SOUSA DE OLIVEIRA

CPF *76.***.*07-89

Advogados

STELA REGINA FIGUEIREDO GONCALVES FURLANETO

MIRIAM JUSTINO DOS REIS

OAB: 98226/SP

TYNA JUSTINO DOS REIS

OAB: 71751/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE PONTAL

CNPJ: 45.352.267/0001-86

TOTI IMOVEIS IMOBILIARIA SC LTDA

CNPJ: 50.422.138/0001-57

Advogados

RICARDO JOSE FAVARETTO JUNIOR

CPF *84.***.*98-83

FERNANDO EDUARDO GOUVEIA

OAB: 243912/SP

CPF *16.***.*91-20

MARCELO BOMBONATO MINGOSSI

OAB: 226684/SP

CPF *20.***.*65-40

Terceiro

Partes

SUPERINTENDENCIA DO IBAMA EM SAO PAULO (SUPES/SP)

AURELIO CARNELOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000228-13.2015.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Especial (Constitucional) - Maria Aparecida Alves Xavier - - Maria da Gloria da Cruz Silva - - Maria dos Anjos Sousa de Oliveira - - MARIA AUGUSTA ALVES RODRIGUES - - GERALDA OLIVEIRA COUTINHO BARBOSA - - Arnaldo Fernandes de Souza - Toti Imoveis Imobiliaria Sc Ltda e outros - Autorizado o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. - ADV: MIRIAM JUSTINO DOS REIS (OAB 98226/SP), TYNA JUSTINO DOS REIS (OAB 71751/SP), TYNA JUSTINO DOS REIS (OAB 71751/SP), TYNA JUSTINO DOS REIS (OAB 71751/SP), TYNA JUSTINO DOS REIS (OAB 71751/SP), TYNA JUSTINO DOS REIS (OAB 71751/SP), MIRIAM JUSTINO DOS REIS (OAB 98226/SP), MIRIAM JUSTINO DOS REIS (OAB 98226/SP), MIRIAM JUSTINO DOS REIS (OAB 98226/SP), TYNA JUSTINO DOS REIS (OAB 71751/SP), MIRIAM JUSTINO DOS REIS (OAB 98226/SP), MIRIAM JUSTINO DOS REIS (OAB 98226/SP), MIRIAM JUSTINO DOS REIS (OAB 98226/SP), MIRIAM JUSTINO DOS REIS (OAB 98226/SP), MIRIAM JUSTINO DOS REIS (OAB 98226/SP), MIRIAM JUSTINO DOS REIS (OAB 98226/SP), MIRIAM JUSTINO DOS REIS (OAB 98226/SP), MIRIAM JUSTINO DOS REIS (OAB 98226/SP), STELA REGINA FIGUEIREDO GONÇALVES FURLANETO (OAB 117248/SP), STELA REGINA FIGUEIREDO GONÇALVES FURLANETO (OAB 117248/SP), MARCELO BOMBONATO MINGOSSI (OAB 226684/SP), RICARDO JOSÉ FAVARETTO JUNIOR (OAB 223185/SP), STELA REGINA FIGUEIREDO GONÇALVES FURLANETO (OAB 117248/SP), STELA REGINA FIGUEIREDO GONÇALVES FURLANETO (OAB 117248/SP), STELA REGINA FIGUEIREDO GONÇALVES FURLANETO (OAB 117248/SP), STELA REGINA FIGUEIREDO GONÇALVES FURLANETO (OAB 117248/SP), FERNANDO EDUARDO GOUVEIA (OAB 243912/SP)

  • 08/08/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 23:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2025 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 08:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2025 16:28

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 21:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2025 20:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2025 10:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2025 21:25

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2025 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/02/2025 06:19

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 01/02/2025 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2024 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2024 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2024 07:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 22:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 21:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2024 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 07:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/08/2024 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 09:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2024 16:15

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 22:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2024 11:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/04/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2024 08:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2024 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 03:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 06:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/11/2023 04:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/11/2023 00:13

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 04:22

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 11:35

    Expedição de Carta.

  • 31/10/2023 11:34

    Expedição de Carta.

  • 26/10/2023 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:13

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 10:21

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 07/12/2022 16:48

    Forma de Tramitação Alterada

  • 07/12/2022 16:42

    Forma de Tramitação Alterada

  • 30/11/2022 14:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/11/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 12:10

    Ato ordinatório

  • 29/06/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 05:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 10:51

    Autos no Prazo

  • 07/02/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2022 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 09:32

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 19:11

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/06/2021 16:39

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 15/12/2020 15:26

    Serventuário

  • 09/03/2020 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 11:45

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/02/2020 15:19

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/10/2019 16:40

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 13:58

    Autos no Prazo

  • 30/09/2019 18:06

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/09/2019 14:47

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/08/2019 16:42

    Autos no Prazo

  • 31/08/2018 17:23

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/08/2018 12:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/08/2018 16:12

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/07/2018 15:16

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 05/02/2018 10:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/01/2018 15:01

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 12/01/2018 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2018 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2017 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2017 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2017 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2017 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2017 16:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/07/2017 12:04

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/07/2017 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2017 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2017 16:41

    Ato ordinatório

  • 20/07/2017 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2017 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2017 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2017 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2017 10:16

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2017 11:23

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/05/2017 16:32

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/05/2017 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2017 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2016 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2016 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2016 09:26

    Decisão

  • 17/08/2016 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2016 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2016 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2016 15:42

    Decisão

  • 27/01/2016 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2015 09:48

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/11/2015 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2015 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2015 13:15

    Ato ordinatório

  • 21/10/2015 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2015 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2015 14:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/10/2015 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2015 09:51

    Apensado ao processo

  • 10/09/2015 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2015 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2015 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2015 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2015 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2015 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2015 16:11

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/05/2015 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2015 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2015 12:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/05/2015 13:43

    Decisão

  • 27/04/2015 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2015 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2015 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2015 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2015 11:33

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/03/2015 14:47

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/02/2015 17:22

    Decisão

  • 27/01/2015 12:21

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 23/01/2015 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2015 15:23

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2015

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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