18/08/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } 3ª Vara Cível3ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1018749-42.2023.8.26.0196 O MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr. Humberto Rocha, na forma da Lei, etc. FAZ SABER os eventuais herdeiros de Euripa Bernarda Santos, réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Janete Alves Guedes Rodrigues, Patricia Paula Alves Rodrigues e Paulo Henrique Alves Rodrigues ajuizaram ação de USUCAPIÃO, alegando em síntese o seguinte: " A Autora juntamente com seu falecido esposo o Sr. José Antônio Rodrigues – CPF *88.***.*98-72, e o irmão do Sr. José Antônio, sendo a pessoa de MAURICIO DOS REIS JOANA, brasileiro, auxiliar operacional agrícola, portador da cédula de identidade RG 21.188.364-5 SSP/SP e inscrito CPF/MF *11.***.*25-35, casado sob o regime da comunhão parcial de bens com WANDERLEIA GUEDES JOANA, brasileira, enfermeira, portadora da cédula de identidade RG 26.501.786-5 SSP/SP e inscrita no CPF/MF *63.***.*44-97, residente e domiciliada a Rua Manoel Martins da Silva, 829, centro, na cidade de São José da Bela Vista, estado de São Paulo; adquiriram na data de 23 DE DEZEMBRO DE 1994, um imóvel localizado á Rua Coronel Garcia Lopes, 728, centro, na cidade de São José da Bela Vista, estado de São Paulo, na época pela quantia de R$ 1.667,00 (um mil seiscentos e sessenta e sete reais ), conforme escritura de compra e venda em anexo. E a posterior o Sr. Mauricio dos Reis Joana e sua esposa Wanderleia Guedes Joana, venderam a sua cota parte a Autora e seu esposo, ficando o imóvel integralmente pertencendo a Autora e seu falecido esposo. No pensamento da Autora Sra. Janete, a escritura do imóvel se encontra regularizada, pois havia realizado em cartório de notas; e o esposo sempre gostou de ter as coisas arrumadas e documentadas; contudo após o falecimento dele, quando da realização do inventário sendo o Proc. N. 196.01.2011.039891-4, N. ORDEM 3223/2011 tramitado pela 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Franca/SP, conforme Formal de Partilha em anexo. E assim, desde então busca uma forma administrativa de regularizar o único imóvel que possuem. O imóvel objeto da lide, possui Matricula Imobiliária, sob a numeração 12.255 do 1º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Franca e Região, conforme anexo. Nestes termos o imóvel objeto da lide possui a seguinte descrição: MATRICULA 12.255: UMA CASA DE MORADIA, e seu respectivo terreno, situado em São José da Bela Vista-SP, desta comarca de Franca, com as seguintes medidas e confrontações: na frente mede 12,00 metros, confrontando com a mencionada Rua Garcia Lopes; do lado direito de quem da rua olha o terreno mede 22,00 metros; confrontando com os próprios outorgantes vendedores; do lado esquerdo mede 22,00 metros confrontando com João Flauzino dos Santos; no fundo mede 12,00 metros, confrontando com os próprios outorgantes vendedores, perfazendo uma área superficial de 264,00 metros quadrados. Imóvel este cadastrado junto a Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista/SP, sob o n. 00351, e Valor Venal de R$ 15.832,52 (quinze mil oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos). Ante o exposto, consumada a prescrição aquisitiva sobre o DOMÍNIO PLENO do imóvel retro descrito e, ainda, considerando que a pretensão do autor encontra respaldo no art. 1.238 do Código Civil, requer: a) Os benefícios da justiça gratuita, vez que se declaram pobres no sentido jurídico do termo, conforme declarações anexas, b) Intimação do Ministério Público para interferir no feito ad finem; c) A citação dos réus e de terceiros incertos ou não sabidos, com interesse no feito, por edital, para que, querendo, apresentem resposta no prazo legal, sob pena de sujeitarem-se aos efeitos da revelia; d) A citação dos confinantes, conforme rol no item “8”, para que querendo, apresentem resposta no prazo legal, sob pena de sujeitarem-se aos efeitos da revelia; e) A expedição de ofícios de praxe, sem prejuízo da citação editalíssima; f) A intimação, por via postal, dos representantes das Fazendas Públicas (Federal, Estadual e Municipal), para que manifestem interesse na causa; g) Seja declarado, por fim, o domínio pleno dos autores sobre o imóvel usucapindo, sendo lavrada a escritura do respectivo imóvel. h) Requer a determinação de Perito Judicial para elaboração de PLANTA e MEMORIAL DESCRITIVO (caso necessário); ou caso, seja determinado ao serviço de engenharia d do município para a realização; Provarão o que for necessário, usando de todos os meios permitidos em direito, em especial pela juntada de documentos, perícia técnica e oitiva de testemunhas. Dão ao pleito o valor de R$ 15.832,52 (quinze mil oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos). Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 20 dias. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS
08/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 14:24

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:32

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:07

Concedida a Dilação de Prazo
07/04/2025 10:26

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:20

Conclusos para despacho
03/04/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:13

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:14

Conclusos para despacho
14/02/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/02/2025 16:55

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:05

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 10:44

Conclusos para decisão
21/01/2025 09:45

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 10:40

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
16/01/2025 10:50

Conclusos para decisão
08/01/2025 11:11

Conclusos para despacho
02/01/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 16:05

Juntada de Mandado
25/11/2024 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 00:47

Suspensão do Prazo
15/10/2024 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 16:20

Expedição de Mandado.
04/10/2024 16:20

Expedição de Mandado.
04/10/2024 16:20

Expedição de Mandado.
04/10/2024 16:20

Expedição de Mandado.
03/10/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 15:54

Expedição de Mandado.
03/05/2024 15:54

Expedição de Mandado.
16/04/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 17:31

Juntada de Mandado
16/01/2024 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 10:54

Expedição de Mandado.
20/11/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 07:13

Expedição de Certidão.
20/11/2023 07:13

Expedição de Certidão.
20/11/2023 07:13

Expedição de Certidão.
10/11/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 10:40

Ato ordinatório
09/11/2023 10:09

Expedição de Certidão.
09/11/2023 10:09

Expedição de Certidão.
09/11/2023 10:09

Expedição de Certidão.
08/11/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 12:58

Recebida a Petição Inicial
31/10/2023 15:25

Conclusos para decisão
30/10/2023 16:04

Conclusos para despacho
30/10/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 10:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/09/2023 14:04

Conclusos para decisão
15/09/2023 09:53

Conclusos para despacho
14/09/2023 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 09:52

Determinada a emenda à inicial
12/09/2023 16:33

Conclusos para decisão
01/08/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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