TJSP - 1500920-90.2025.8.26.0302
1ª instância - 02 Criminal de Jau
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 07:07
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
14/08/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 16:29
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 15:03
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/08/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2025 09:36
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/08/2025 09:31
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LEONARDO FELIPE LOURENCO e outros, PROCESSO Nº 1500920-90.2025.8.26.0302, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Jaú, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Virginia Mendes Veloso Cardoso, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LEONARDO FELIPE LOURENCO, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 41356504, CPF *43.***.*66-55, pai EVANDRO REGINALDO LOURENCO, mãe MELISSE REGINA DAS CHAGAS, Nascido/Nascida em 21/02/1996, de cor Pardo, natural de Jaú, - SP, com endereço à Rua Gumercindo Campana, 106, Jardim Pires de Campos 2, CEP 17210-795, Jaú - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTEa pretensão punitiva deduzida na denúncia para o fim de CONDENAR, como incursos no artigo 33, caput, combinado com o artigo 40, inciso VI, todos da Lei nº 11.343/06, o réu ANTHONY GABRIEL BURIN BRIDE à pena de 7 anos, 11 meses e 8 dias de reclusão,em regime inicial fechado,e ao pagamento de 793 dias-multa, no mínimo legal, e os acusados LEONARDO FELIPE LOURENÇO e RAFAEL PREMOLI FRATI à pena de 2 anos, 3 meses e 6 dias de reclusão,em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 226 dias-multa, no mínimo legal.O acusado Anthony não poderá apelar em liberdade, pois permaneceu preso no curso do processo e remanescem os requisitos que ensejaram sua custódia cautelar. Recomende-se, pois, na prisão em que se encontra. Excepcionalmente, faculto o apelo em liberdade para o réu Leonardo Felipe Lourenço. Expeça-se, pois, alvará de soltura clausulado.Rafael respondeu ao processo em liberdade e nessa condição poderá recorrer. Nos termos do artigo 63 da Lei nº 11.343/06, decreto o perdimento dos objetos e valores apreendidos em poder dos réus. Custas ex lege. Oportunamente, expeça-se o necessário e arquive-se. Publicada em audiência. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jaú, aos 07 de agosto de 2025. -
08/08/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 09:26
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 06:27
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2025 08:30
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 12:43
Ato ordinatório
-
01/08/2025 12:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/07/2025 22:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 19:03
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
24/07/2025 13:30
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
22/07/2025 15:43
Juntada de Mandado
-
22/07/2025 15:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 15:35
Guia Eletrônica Enviada
-
22/07/2025 15:30
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
22/07/2025 15:30
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 15:25
Juntada de Mandado
-
22/07/2025 15:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2025 17:15
Expedição de Mandado.
-
18/07/2025 17:15
Expedição de Mandado.
-
18/07/2025 17:15
Expedição de Mandado.
-
18/07/2025 13:49
Recebido o recurso
-
18/07/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 09:26
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 22:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 09:07
Expedição de Ofício.
-
16/07/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 16:30
Expedição de Alvará.
-
16/07/2025 15:56
Julgada Procedente a Ação
-
16/07/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 10:39
Juntada de Mandado
-
13/06/2025 10:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 14:59
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 14:51
Juntada de Mandado
-
10/06/2025 14:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2025 14:49
Juntada de Mandado
-
10/06/2025 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 12:18
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 15:25
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 14:45
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 19:44
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 10:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2025 10:20
Expedição de Ofício.
-
16/05/2025 10:17
Expedição de Ofício.
-
16/05/2025 10:16
Expedição de Ofício.
-
16/05/2025 10:15
Expedição de Ofício.
-
16/05/2025 10:15
Expedição de Ofício.
-
16/05/2025 10:14
Expedição de Mandado.
-
16/05/2025 10:14
Expedição de Mandado.
-
16/05/2025 10:14
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 13:50
Recebida a denúncia
-
14/05/2025 11:26
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
12/05/2025 15:27
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 15:17
Juntada de Mandado
-
12/05/2025 15:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 00:48
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 15:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2025 15:06
Expedição de Mandado.
-
23/04/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 10:13
Conclusos para despacho
-
18/04/2025 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2025 16:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/04/2025 09:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 09:23
Juntada de Mandado
-
14/04/2025 09:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 09:22
Juntada de Mandado
-
21/03/2025 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 14:32
Expedição de Mandado.
-
21/03/2025 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 13:33
Expedição de Mandado.
-
21/03/2025 13:29
Expedição de Mandado.
-
21/03/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 12:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2025 10:55
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 10:53
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 10:53
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 10:53
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 10:53
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 10:27
Evoluída a classe de 280 para 300
-
20/03/2025 19:42
Juntada de Petição de Denúncia
-
18/03/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 14:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 15:44
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 15:25
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 15:24
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 15:24
Juntada de Mandado
-
27/02/2025 15:24
Juntada de Mandado
-
27/02/2025 15:24
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 23:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 15:23
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 15:17
Expedição de Alvará.
-
26/02/2025 15:17
Expedição de Mandado.
-
26/02/2025 15:17
Expedição de Mandado.
-
26/02/2025 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 13:23
Decisão de Conversão
-
26/02/2025 11:37
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 11:37
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 11:33
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 09:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
26/02/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 09:04
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 09:03
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 09:03
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 09:03
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 09:02
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 09:02
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 09:02
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 04:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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