TJSP - 1089406-72.2024.8.26.0002
1ª instância - 08 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 00:00
Intimação
Processo 1089406-72.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Elisangela Valentim Batista -
Vistos.
Na decisão inicial, a parte autora foi intimada para emendar a inicial e/ou providenciar o recolhimento das custas e despesas processuais.
O prazo decorreu "in albis".
Ocorre que, não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, incumbe-lhe recolher as custas iniciais, conforme disposto no art. 4º, inciso I da Lei Estadual nº 11.608/03, sob pena de cancelamento da distribuição da ação, nos moldes do art. 290 do CPC.
Ante o exposto, ausentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido da ação, JULGO EXTINTO o processo com fundamento nos artigos 290 e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Saliento que o recolhimento das custas iniciais deste feito deverá ser comprovado caso seja proposta nova ação, nos termos do art. 486, § 1º e 2º do CPC.
Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo, anotando-se a baixa no sistema SAJ.
P.I.C. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP) -
22/07/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/07/2025 23:43
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
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21/07/2025 13:41
Conclusos para julgamento
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21/07/2025 13:37
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 13:35
Conclusos para despacho
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16/06/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
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13/06/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/06/2025 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/06/2025 15:07
Conclusos para decisão
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10/06/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2025 19:28
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/05/2025 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/02/2025 15:21
Conclusos para decisão
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11/11/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2024 04:23
Certidão de Publicação Expedida
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17/10/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/10/2024 18:42
Recebida a Emenda à Inicial
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16/10/2024 12:42
Conclusos para decisão
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15/10/2024 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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