01/09/2025 08:51

Prazo
01/09/2025 08:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 0009131-64.2024.8.26.0161 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Guilherme Augusto Silva de Assis - Apelada: Amanda Helena Assis - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s).

Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Tatiane Marinho dos Santos (OAB: 295750/SP) - Ronaldo Leandro dos Santos (OAB: 386746/SP) - Pedro Henrique Teleforo Vieira (OAB: 491533/SP) - 4º andar
28/08/2025 17:30

Vista (Contrarrazões)
28/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/07/2025 12:00

Prazo
23/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
23/07/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:31

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0009131-64.2024.8.26.0161 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Guilherme Augusto Silva de Assis - Apelada: Amanda Helena Assis - Interessado: Luiz Carlos de Assis (Espólio) -

Vistos.

Cuida-se de pedido de reconsideração interposto pela apelante em face do acórdão que não conheceu do recurso de apelação (pags. 85/92).

Ocorre que, no sistema processual vigente, não se admite pedido de reconsideração contra acórdão, seja porque inexiste previsão legal para tal medida, seja porque o meio adequado para impugnar decisões dessa natureza são os embargos de declaração, recurso especial ou recurso extraordinário, conforme o caso.

Assim, não se conhece do pedido de reconsideração, diante de sua inadequação formal e ausência de previsão legal, permanecendo hígido o acórdão.

Int. - Advs: Tatiane Marinho dos Santos (OAB: 295750/SP) - Ronaldo Leandro dos Santos (OAB: 386746/SP) - Pedro Henrique Teleforo Vieira (OAB: 491533/SP) - 4º andar
16/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/07/2025 14:07

Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
16/07/2025 13:50

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 13:11

Prazo
30/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/06/2025 13:16

Acórdão registrado
23/06/2025 11:40

Julgado virtualmente
18/06/2025 13:52

Julgamento Virtual Iniciado
13/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 09:43

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:12

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/06/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/05/2025 18:57

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
27/05/2025 14:44

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:15

Distribuído por sorteio
23/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/05/2025 09:58

Processo Cadastrado
16/05/2025 15:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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