01/08/2025 10:36

Conclusos para despacho
31/07/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1165089-15.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Teresa Cristina de Oliveira Proença - Sulamerica Cia de Seguro Saude -

Vistos.

Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada com o fito de que a ré forneça e custeie integralmente os serviços home care prescritos à autora, por seus médicos, em razão de seu diagnóstico de doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), e consequente necessidade de uso contínuo de oxigenoterapia domiciliar, fisioterapia respiratória diária e uso contínuo de BIPAP.

A ré, por sua vez, além de defender ausência de obrigação legal ou contratual ao fornecimento de tratamento, informa que os relatórios médicos que prescrevem a fisioterapia domiciliar e respiratória à autora omitem o "Plano de Atenção Domiciliar" (PAD), documento necessário aos tratamentos em regime domiciliar, e que inexiste fundamento técnico que justifique a assistência terapêutica pleiteada, razão pela qual requer a instrução dos autos.

Não foram arguidas preliminares.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o processo saneado.

Defiro a produção de prova pericial técnica, com o fito de se estabelecer a pertinência e necessidade do home care ao tratamento da autora, e, em caso positivo, a extensão dos serviços necessários.

Para dirimi-lo, defiro a produção de prova pericial médica, que ficará a cargo da Dra.

Cláudia Regina de Sá Dias, que deverá ser intimada, por e-mail para apresentar sua proposta de honorários em 5 (cinco) dias, conforme art. 465, § 2º do CPC.

O adiantamento da remuneração do perito caberá à ré, que requereu a prova (fls. 124/127), na forma do art. 95, do CPC.

Caso concorde com a quantia arbitrada pelo perito a título de honorários periciais, deverá providenciar o depósito judicial do valor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e sujeitando-se ao ônus processual de sua não produção.

No prazo de 15 (quinze) dias, poderão as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos.

Intime-se. - ADV: FABIO KADI (OAB 107953/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP)
22/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 23:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2025 11:12

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:47

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:56

Juntada de Petição de Réplica
09/01/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/12/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:42

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:20

Juntada de Petição de contestação
02/11/2024 16:36

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 11:26

Conclusos para despacho
30/10/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 14:19

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 13:51

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 16:33

Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2024 11:57

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:54

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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