09/09/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000701-61.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Sergio Saccab - Sulamerica Cia de Seguro Saude -

Vistos.

Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da estimativa de honorários do perito, na forma do art. 465, §3º, do Código de Processo Civil.

Caso a parte responsável pelo adiantamento da remuneração do perito (art. 95, do CPC) - no caso a ré - concorde, providencie o depósito judicial deste valor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Intime-se. - ADV: MICHEL FARINA MOGRABI (OAB 234821/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
28/08/2025 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 11:40

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 17:28

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:02

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1000701-61.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Sergio Saccab - Sulamerica Cia de Seguro Saude -

Vistos.

Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposta por Sérgio Saccab em face de Sul América Cia de Seguro Saúde S.A.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Não há preliminares arguidas.

Anote-se ser aplicável ao presente caso o Código de Defesa do Consumidor, por não se tratar de plano de autogestão.

Diante da hipossuficiência técnica do autor e da verossimilhança decorrente da indicação médica por profissional que acompanha diretamente o paciente, cabível a inversão do ônus da prova.

Presentes, pois, as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a necessidade do procedimento cirúrgico indicado ao autor.

Para dirimi-lo, pertinente a produção de prova pericial médica, que ficará a cargo da Sra.

Cláudia Regina de Sá Dias.

No prazo de 15 (quinze) dias poderão as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos.

Após, providencie o gabinete a intimação da perita, por e-mail, para que informe se aceita o encargo e apresente sua proposta de honorários em 05 (cinco) dias, consoante art. 465, §2° do CPC Em vista da inversão do ônus da prova (art. 6º, inc.

VIII, do CPC) e considerando que a ré requereu a produção de prova pericial em contestação, os honorários periciais deverão ficar a seu cargo.

Sobrevindo proposta de honorários, abra-se vista às partes, para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, consoante art. 465, §3º do CPC.

Intime-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), MICHEL FARINA MOGRABI (OAB 234821/SP)
22/07/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 23:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:54

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:36

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:25

Conclusos para decisão
27/02/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:53

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 16:03

Conclusos para decisão
13/02/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:20

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:07

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:17

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:51

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:33

Conclusos para despacho
20/01/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:15

Conclusos para decisão
16/01/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 10:58

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 15:36

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
06/01/2025 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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