31/07/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:13

Convertido o Julgamento em Diligência
31/07/2025 08:31

Conclusos para decisão
30/07/2025 21:30

Juntada de Petição de contestação
27/07/2025 04:32

Expedição de Certidão.
27/07/2025 04:32

Expedição de Certidão.
27/07/2025 04:31

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:28

Expedição de Mandado.
23/07/2025 18:28

Expedição de Mandado.
23/07/2025 18:21

Expedição de Mandado.
23/07/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/07/2025 08:02

Conclusos para decisão
23/07/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1058233-37.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Giovanni de Souza Silva Moreira -

Vistos.

Ciente da decisão proferida pelo e.

Tribunal de Justiça que conheceu do conflito negativo para declarar a competência do Juízo suscitado da 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

Cumpra-se remetendo-se os autos ao Distribuidor para redistribuição ao juízo suscitado - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Capital.

Intime-se. - ADV: THIAGO SANTOS LIMA (OAB 434578/SP)
22/07/2025 16:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/07/2025 09:36

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:14

Suscitado Conflito de Competência
01/07/2025 22:02

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/06/2025 08:57

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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