03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1057759-66.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Cleyton Tavares Boa Ventura -

Vistos.

Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se. - ADV: IRINEU ANDRADE ARRUDA (OAB 361055/SP)
02/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 07:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/09/2025 12:50

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.
31/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/08/2025 14:19

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:49

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:36

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
02/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1057759-66.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Cleyton Tavares Boa Ventura -

Vistos.

Em decisão interlocutória de fls. 116/118, foi concedida a tutela provisória de urgência. Às fls. 135, o autor noticiou o descumprimento da liminar.

Intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 72 horas, sobre o alegado descumprimento.

Advirta-se, desde já, que o descumprimento injustificado de ordem judicial poderá caracterizar violação à boa-fé objetiva processual e comprometer o regular exercício da jurisdição, autorizando este Juízo a adotar as medidas legais cabíveis para assegurar o cumprimento da obrigação, inclusive a imposição de multa cominatória, sem prejuízo da apuração de eventuais responsabilidades criminais por desobediência e perdas e danos suportados pela parte autora.

Intimem-se - ADV: IRINEU ANDRADE ARRUDA (OAB 361055/SP)
22/07/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 00:03

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:03

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:02

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
15/07/2025 14:19

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
07/07/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2025 20:27

Expedição de Certidão.
06/07/2025 20:27

Expedição de Certidão.
04/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 18:54

Expedição de Mandado.
04/07/2025 18:54

Expedição de Mandado.
04/07/2025 18:53

Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2025 15:52

Conclusos para decisão
03/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 08:46

Expedição de Certidão.
28/06/2025 08:46

Expedição de Certidão.
27/06/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 20:17

Expedição de Mandado.
27/06/2025 20:17

Expedição de Mandado.
27/06/2025 20:16

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2025 15:53

Conclusos para decisão
25/06/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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