30/07/2025 16:44

Juntada de Petição de contestação
26/07/2025 03:09

Expedição de Certidão.
26/07/2025 03:09

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1019340-74.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Franco Neto - - João Vitor Gardelli Franco -

Vistos.

Recebo a emenda de fls. 52/53.

Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).

Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Intime-se. - ADV: FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB 386282/SP), VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 381366/SP), VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 381366/SP), FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB 386282/SP)
22/07/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 00:10

Expedição de Mandado.
22/07/2025 00:09

Expedição de Mandado.
22/07/2025 00:09

Determinada a citação
18/07/2025 00:53

Mudança de Magistrado
18/07/2025 00:52

Mudança de Magistrado
17/07/2025 14:28

Conclusos para decisão
10/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 19:07

Determinada a emenda à inicial
12/06/2025 11:36

Conclusos para decisão
11/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:40

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 08:54

Mudança de Magistrado
16/04/2025 16:39

Conclusos para decisão
15/04/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:43

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 11:14

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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