23/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1030305-83.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Neacleide dos Santos Silva - Embracon Administradora de Consórcio LTDA -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes.

Eventual descumprimento deverá ser executado através de incidente de cumprimento de sentença..

Em consequência, JULGO EXTINTO, com resolução do mérito o processo, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.

ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM BAIXA DEFINITIVA.

Anote-se e comunique-se.

PIC - ADV: SILVANA SIMOES PESSOA (OAB 112202/SP), ANA CAROLAI COSTA DA SILVA (OAB 402596/SP), JAQUELINE COSTA DA SILVA (OAB 479410/SP)
22/07/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 23:55

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
21/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 20:15

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:18

Recebida a Petição Inicial
01/07/2025 12:16

Conclusos para decisão
27/06/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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