TJSP - 0002022-88.2021.8.26.0521

1ª instância - 03 Criminal de Atibaia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATHAN GIOVANELLI

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 0002022-88.2021.8.26.0521Classe: Assunto: Execução da Pena - Livramento CondicionalAutor: Justiça PúblicaExecutado: JONATHAN GIOVANELLIEDITAL PARA JUSTIFICAR DESCUMPRIMENTO DE PENA, COM PRAZO DE 48 HORAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Livramento Condicional, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JONATHAN GIOVANELLI, PROCESSO Nº 0002022-88.2021.8.26.0521, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Atibaia, Estado de São Paulo, Dr(a). Leonardo Marzola Colombini, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s)JONATHAN GIOVANELLIExecutado: JONATHAN GIOVANELLI, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 40.823.907, pai DELCIO GIOVANELLI, mãe MARIA DAS GRACAS GIOVANELLI, Nascido/Nascida em 04/12/1986, de cor Pardo, natural de Campinas, - SP. Local de prisão: Domiciliar, São Paulo - SP. Endereço: RUA ARÃO SAHM, 10, Atibaia - SPRUA ARÃO SAHM, 10, Atibaia-SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para justificar sua(s) ausência(s) e dar continuidade ao cumprimento de sua pena de Livramento Condicional, SOB PENA DE SUSTAÇÃO DE REGIME E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO, ADVERTINDO-O AINDA DE QUE NÃO SERÃO ACEITAS NOVAS E FUTURAS JUSTIFICATIVAS. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Atibaia, aos 15 de julho de 2025.

  • 18/07/2025 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 16:02

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2025 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2025 13:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/06/2025 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2025 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 14:11

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 14:10

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 20/05/2025 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2025 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 12:59

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 10:07

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2025 09:03

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 09:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/01/2025 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2025 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 12:01

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 13:27

    Homologado o Cálculo

  • 10/06/2024 17:11

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2024 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 08:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2024 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2024 08:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/05/2024 08:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/05/2024 08:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/05/2024 08:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/05/2024 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/05/2024 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/05/2024 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/04/2024 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 12:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/03/2024 11:56

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 17:41

    Concedido o Livramento Condicional

  • 22/03/2024 15:53

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 13:23

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 16:22

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/03/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 16:31

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 17:18

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/02/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2023 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 21:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 21:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 21:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 21:53

    Homologado o Cálculo

  • 26/09/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 16:16

    Ato ordinatório

  • 05/07/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 13:13

    Declarada a Remição

  • 05/07/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 16:14

    Homologado o Cálculo

  • 20/06/2023 12:57

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 10:38

    Realizado Cálculo

  • 10/04/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2023 12:58

    Concedida Progressão de regime

  • 10/03/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2021 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 18:26

    Homologado o Cálculo

  • 30/11/2021 14:41

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 08:26

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 12:58

    Realizado Cálculo

  • 04/11/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 16:42

    Decisão

  • 28/10/2021 09:05

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2021 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2021 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2021 13:30

    Realizado Cálculo

  • 13/09/2021 13:29

    Realizado Cálculo

  • 13/09/2021 13:19

    Apensado ao processo

  • 31/08/2021 09:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2021 09:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2021 09:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2021 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/08/2021 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/08/2021 16:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/08/2021 15:37

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 16:19

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 16:18

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 15:12

    Mudança de Classe Processual

  • 09/08/2021 14:31

    Proferido Despacho

  • 06/08/2021 17:29

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 17:21

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 06/08/2021 17:21

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2021 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 08:51

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2021 08:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2021 01:14

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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