TJSP - 1069951-02.2023.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
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25/07/2025 03:12
Certidão de Publicação Expedida
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25/07/2025 00:00
Intimação
Processo 1069951-02.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Beatriz de Campos Mello Monteiro - Carolina Ventura Fernandes Pasetto e outros - Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, em relação aos correqueridos Carolina Ventura Fernandes Pasetto e Fernando De Oliveira Pasetto.
Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.
Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ou isenção, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou, se ilíquido, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Inexistindo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com as cautelas de praxe.
P.I. - ADV: ROBERTO SERAFIM DE SOUZA JUNIOR (OAB 500899/SP), ROBERTO SERAFIM DE SOUZA JUNIOR (OAB 500899/SP), CRISTIANE GOSLING MARCONDES (OAB 157938/SP), ROBERTO SERAFIM DE SOUZA (OAB 307346/SP), ANDRÉA CARVALHO RATTI (OAB 155424/SP), ROBERTO SERAFIM DE SOUZA (OAB 307346/SP) -
24/07/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/07/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/07/2025 23:46
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 23:46
Julgada improcedente a ação
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06/06/2025 18:44
Conclusos para julgamento
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06/03/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2025 15:35
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 07:23
Certidão de Publicação Expedida
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19/02/2025 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/02/2025 17:14
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 17:04
Convertido o Julgamento em Diligência
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30/10/2024 18:38
Conclusos para julgamento
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20/09/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2024 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2024 08:07
Expedição de Certidão.
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07/09/2024 06:35
Certidão de Publicação Expedida
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06/09/2024 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/09/2024 21:40
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 14:32
Convertido o Julgamento em Diligência
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29/05/2024 22:34
Conclusos para julgamento
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28/04/2024 06:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2024 15:27
Juntada de Petição de Réplica
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03/04/2024 06:36
Certidão de Publicação Expedida
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02/04/2024 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/04/2024 14:48
Convertido o Julgamento em Diligência
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27/03/2024 18:39
Conclusos para decisão
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18/02/2024 10:00
Juntada de Petição de contestação
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16/02/2024 11:38
Expedição de Certidão.
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12/02/2024 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/02/2024 16:18
Juntada de Mandado
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07/02/2024 13:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/02/2024 13:50
Juntada de Mandado
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07/02/2024 02:20
Certidão de Publicação Expedida
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06/02/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/02/2024 19:25
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 19:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/01/2024 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/12/2023 14:52
Juntada de Petição de contestação
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17/11/2023 01:32
Expedição de Certidão.
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31/10/2023 01:51
Certidão de Publicação Expedida
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30/10/2023 15:12
Expedição de Mandado.
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30/10/2023 15:12
Expedição de Mandado.
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30/10/2023 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/10/2023 14:41
Expedição de Certidão.
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27/10/2023 14:41
Expedição de Mandado.
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27/10/2023 14:40
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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27/10/2023 09:37
Conclusos para decisão
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19/10/2023 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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