11/09/2025 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005352-50.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Genival José Moreira - Banco Bradesco S/A - - Swap Meios de Pagamentos Instituição de Pagamento S.A. - - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Diante do exposto, confirma-se, em parte, a tutela de urgência anteriormente deferida e, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: (i) declarar a inexigibilidade de metade do valor referente ao empréstimo impugnado; e (ii) condenar solidariamente as rés à restituição simples de metade do prejuízo material suportado pela parte autora, consistente em 50% dos valores cobrados a título do empréstimo contratado e 50% dos valores referentes às transações impugnadas, mencionadas na petição inicial (fls. 52 e 57).

O montante deverá ser corrigido monetariamente desde a data do desembolso, e acrescido de juros moratórios legais a partir da citação, tudo a ser apurado por meros cálculos, em sede de cumprimento de sentença.

Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais, bem como com metade da verba honorária advocatícia devida aos patronos, a qual é fixada, no total, em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 82, § 2º, do Código de Processo Civil.

Os réus deverão receber e responder proporcionalmente pela fração que lhes couber, conforme dispõe o artigo 87 do mesmo diploma legal.

Com o trânsito em julgado desta sentença, certifique-se se houve o recolhimento de todas as custas processuais eventualmente devidas e, em caso positivo, arquivem-se os autos.

Publique-se e intime-se. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ABEL NOVAIS DE LIMA (OAB 460100/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP)
02/09/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 01:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/08/2025 14:49

Conclusos para decisão
13/08/2025 23:25

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1005352-50.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Genival José Moreira - Banco Bradesco S/A - - Swap Meios de Pagamentos Instituição de Pagamento S.A. - - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA -

Vistos.

Ciente da interposição do agravo de instrumento e da concessão de efeito suspensivo para o fim de suspender a exigibilidade de multa até o julgamento do recurso (fls. 446/449).

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Aguardem-se notícias sobre o resultado do recurso.

Sem prejuízo, nos termos dos artigos 350, 351 e 435, caput, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora, em réplica à contestação, caso queira.

Com a vinda de manifestação ou o transcurso do prazo, venham os autos conclusos para o saneamento ou o julgamento antecipado do mérito.

Prazo: 15 dias.

Intimem-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ABEL NOVAIS DE LIMA (OAB 460100/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP)
21/07/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 09:50

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 19:45

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 21:55

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 11:36

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:49

Expedição de Mandado.
16/06/2025 13:49

Expedição de Mandado.
16/06/2025 13:49

Expedição de Mandado.
16/06/2025 13:48

Recebida a Petição Inicial
10/06/2025 11:22

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 20:19

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 11:08

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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