TJSP - 7007378-54.2008.8.26.0050

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO BRITO DA LUZ

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 13:59

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2025 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 15:32

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 10:12

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/07/2025 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DE SENTENCIADO PARA FINS DE JUSTIFICATIVA PELO NÃO COMPARECIMENTO, expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO DA PENA - Livramento Condicional, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA EDUARDO BRITO DA LUZ, PROCESSO Nº 7007378-54.2008.8.26.0050. JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara das Execuções Criminais, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Andréa Barreira Brandão, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu Eduardo Brito da Luz, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, por despacho deste Juízo, proferida no processo em epígrafe, publicada em 22/07/2025, fica(m) INTIMADO(A)(S) a fim de justificar a ausência de comparecimento nosetor de fiscalização, através de seu defensor, sob pena de imediata revogação do benefício e expedição de mandado de prisão. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 23 de julho de 2025.

  • 23/07/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 15:56

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 15:19

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2025 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 20/07/2025 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2025 11:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/07/2025 11:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 05:05

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 12:47

    Autos no Prazo

  • 01/03/2025 06:37

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2025 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 15:22

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2025 15:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2025 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/02/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 17:05

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2025 17:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2025 17:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/02/2025 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/02/2025 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/02/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 02:53

    Suspensão do Prazo

  • 11/07/2024 16:47

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2024 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2024 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/01/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 30/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/09/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/10/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/08/2014 00:00

    Aguardando Prisão ( Preso)

  • 28/08/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/05/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/02/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/11/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/11/2013 00:00

    Outros

  • 08/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/11/2013 00:00

    Outros

  • 25/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/09/2013 00:00

    Outros

  • 11/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/09/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2012 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 01/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/04/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/04/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/04/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/03/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/03/2012 00:00

    Autos F.A.

  • 28/04/2011 00:00

    Outros

  • 14/04/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2011 00:00

    Autos ao Decrim 3

  • 01/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2011 00:00

    Outros

  • 01/03/2011 00:00

    Outros

  • 25/02/2011 00:00

    Autos no Setor de Plantão.

  • 25/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/02/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/02/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/02/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/02/2011 00:00

    Outros

  • 07/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2011 00:00

    Outros

  • 28/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2010 00:00

    Outros

  • 10/09/2010 00:00

    Outros

  • 26/08/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/08/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 09/08/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/05/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 03/12/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/05/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/10/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/05/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 16/05/2008 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 21/11/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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