01/08/2025 07:25

Expedição de Certidão.
29/07/2025 07:33

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 00:00

Intimação

Processo 0000347-94.2023.8.26.0400 (processo principal 1002444-31.2015.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Supermercado Iquegami Ltda. - - Edwanil de Oliveira -

Vistos.

Considerando o informado pelo Supermercado Executado (fls. 422/425) e guias juntadas (fls. 426/474), bem como atentando-se para a manifestação da Municipalidade (fls. 446/447) e manifestação do Ministério Público (fls. 410/411), DECLARO extinta a execução, com fundamento no Art.924, inciso II, do Código de Processo Civil, unicamente com relação ao Supermercado Iguegami Ltda.

Proceda a Secretaria a juntada aos autos do extrato do valor total depositado na conta judicial vinculado a estes autos.

Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor da Municipalidade.

Para tanto, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a parte Exequente o respectivo formulário MLE.

Certifique a Serventia eventual existência ou não de custas pendentes com relação à execução movida em face do Supermercado Executado.

Após, intime-se o Supermercado Executado para o recolhimento, por carta com AR, no mesmo endereço em que foi citada/intimada ou no último endereço por ela informado nos autos, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Caso a parte responsável seja intimada e ocorra inércia no recolhimento de custas, expeça-se a certidão competente, o qual será transmitido via sistema SAJ (comunicação com entidades conveniadas) à PGE, a fim de avaliar eventual inscrição do débito em dívida ativa.

Int.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: VERA LUCIA CABRAL (OAB 119832/SP), VERA LUCIA CABRAL (OAB 119832/SP), VINICIUS EDUARDO MONTINI (OAB 466320/SP)
22/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 23:47

Expedição de Certidão.
21/07/2025 23:47

Expedição de Certidão.
21/07/2025 23:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 19:40

Expedição de Certidão.
18/07/2025 19:40

Expedição de Certidão.
18/07/2025 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 07:14

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:24

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 02:30

Suspensão do Prazo
04/05/2025 18:58

Suspensão do Prazo
25/03/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 01:02

Suspensão do Prazo
04/02/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 00:15

Suspensão do Prazo
16/12/2024 23:51

Suspensão do Prazo
27/10/2024 18:15

Suspensão do Prazo
22/10/2024 11:10

Arquivado Provisoriamente
22/10/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 12:08

Expedição de Certidão.
20/09/2024 07:20

Expedição de Certidão.
10/09/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 19:28

Expedição de Certidão.
09/09/2024 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 11:19

Conclusos para despacho
06/09/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 09:59

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 07:47

Expedição de Certidão.
16/08/2024 21:24

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 17:46

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 08:33

Conclusos para despacho
08/05/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 09:39

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 09:48

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 16:24

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 02:20

Suspensão do Prazo
09/03/2024 07:47

Expedição de Certidão.
28/02/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 22:16

Expedição de Certidão.
27/02/2024 22:16

Expedição de Certidão.
27/02/2024 22:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 10:07

Conclusos para despacho
01/12/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 08:01

Suspensão do Prazo
20/10/2023 13:14

Expedição de Mandado.
11/10/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 13:29

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 09:25

Conclusos para decisão
17/08/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 15:27

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 13:50

Expedição de Certidão.
09/08/2023 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 12:22

Conclusos para despacho
12/07/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2023 07:24

Expedição de Certidão.
30/06/2023 16:56

Expedição de Mandado.
30/06/2023 16:16

Expedição de Certidão.
30/06/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 22:27

Expedição de Certidão.
28/06/2023 22:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 15:09

Conclusos para despacho
19/06/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 15:22

Expedição de Certidão.
07/06/2023 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 12:02

Expedição de Certidão.
26/05/2023 12:01

Expedição de Certidão.
26/05/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 16:32

Conclusos para decisão
19/05/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 10:45

Remetido ao DJE para Republicação
18/05/2023 10:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/05/2023 17:18

Bloqueio/penhora on line
03/05/2023 09:25

Conclusos para despacho
28/04/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 07:27

Expedição de Certidão.
05/04/2023 11:50

Expedição de Certidão.
04/04/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 19:55

Expedição de Certidão.
31/03/2023 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 10:19

Conclusos para despacho
21/03/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 15:35

Expedição de Certidão.
15/03/2023 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 09:52

Conclusos para decisão
08/02/2023 09:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2015

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1027449-70.2024.8.26.0002

Marjorie Brito Teixeira

Companhia Panamenha de Aviacion - Copa

Advogado: Daniel Jone Aragao Ribeiro Matos Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2024 21:33

Exibir Processo

Processo nº 1064876-72.2022.8.26.0002

Nataly SA de Paschoal

Hr Laminados LTDA - EPP

Advogado: Cristiane Pires Schunck

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2022 18:04

Exibir Processo

Processo nº 1002444-31.2015.8.26.0400

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Prefeitura Municipal de Severinia

Advogado: Joao Luiz Stellari

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/01/2019 15:55

Exibir Processo

Processo nº 1002444-31.2015.8.26.0400

Supermercado Iquegami LTDA.

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Clito Fornaciari Junior

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 08/06/2020 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1002444-31.2015.8.26.0400

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Prefeitura Municipal de Severinia

Advogado: Joao Luiz Stellari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2015 18:04

Exibir Processo