TJSP - 0019864-61.2002.8.26.0161
1ª instância - 03 Civel de Diadema
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 00:00
Intimação
Processo 0019864-61.2002.8.26.0161 (161.01.2002.019864) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Municipio de Diadema - Relação: 0794/2025 Teor do ato:
Vistos. 1) Ciência acerca da resposta do ofício juntado às fls. 1.137/1.138. 2) Considerando-se as informações obtidas junto ao SISBAJUD, o Ofício de Justiça deverá providenciar o necessário ao desbloqueio dos valores constritos, com fundamento no artigo 836 do Código de Processo Civil, que estabelece que não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.
Manifeste-se a parte exequente, requerendo o necessário ao prosseguimento do processo.
Prazo: dez dias.
No silêncio, encaminhem-se os autos ao arquivo, independentemente de nova intimação, onde aguardarão eventual manifestação ou o transcurso do prazo prescricional intercorrente.
Intime-se.
Advogados(s): Tania Haluli Fakiani (OAB 151603/SP), Cicero Calheiros de Melo (OAB 61992/SP), Sandra Roesca Martinez (OAB 84822/SP) - ADV: CICERO CALHEIROS DE MELO (OAB 61992/SP), ELISABETE FERNANDES BAFFA (OAB 172259/SP), MARIA LAERCIA TEIXEIRA GOMES (OAB 98985/SP), SANDRA ROESCA MARTINEZ (OAB 84822/SP), TANIA HALULI FAKIANI (OAB 151603/SP) -
21/07/2025 18:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 16:09
Remetido ao DJE para Republicação
-
17/07/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 17:43
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
17/07/2025 09:45
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 09:43
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 09:43
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 09:41
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 09:41
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 09:41
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
17/07/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 03:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 02:47
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
04/07/2025 15:46
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 15:52
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 05:04
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 12:34
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 12:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2025 12:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/05/2025 22:06
Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
-
19/03/2025 16:12
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 13:15
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/02/2025 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 22:06
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
10/01/2025 12:15
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 09:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2024 09:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/10/2024 11:55
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 20:31
Deferido o Pedido
-
15/08/2024 10:03
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2024 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 17:36
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
18/07/2024 20:24
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 20:16
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 20:16
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 20:16
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
10/07/2024 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2024 14:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/06/2024 14:35
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 14:30
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 12:30
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 12:12
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 17:30
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
02/05/2024 13:48
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2024 00:17
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 12:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2024 12:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/04/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 12:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2024 23:20
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
07/04/2024 13:08
Suspensão do Prazo
-
08/03/2024 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
08/03/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2024 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2024 15:08
Autos no Prazo
-
06/03/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 14:15
Expedição de Carta precatória.
-
06/03/2024 14:14
Expedição de Carta precatória.
-
28/02/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 20:22
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 10:46
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/02/2024 14:22
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
19/02/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 13:52
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2024 12:12
Decisão Determinação
-
16/02/2024 12:11
Decisão Determinação
-
09/02/2024 11:04
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 11:02
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/02/2024 12:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
02/02/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 14:45
Autos no Prazo
-
05/12/2023 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 10:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/11/2023 00:00
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 13:42
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/10/2023 00:00
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 11:50
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
05/10/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 16:04
Autos no Prazo
-
05/09/2023 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 10:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 10:10
Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
-
28/06/2023 11:43
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 11:38
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/06/2023 16:50
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/06/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 11:53
Autos no Prazo
-
28/04/2023 10:33
Expedição de Carta precatória.
-
28/04/2023 00:00
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 11:14
Juntada de Mandado
-
05/04/2023 11:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/04/2023 11:14
Juntada de Carta precatória
-
28/02/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 15:48
Juntada de Ofício
-
14/02/2023 15:47
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2023 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2023 15:20
Autos no Prazo
-
08/02/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2023 10:18
Decisão Determinação
-
08/02/2023 00:00
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 12:13
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 11:58
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/01/2023 11:42
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
26/01/2023 11:24
Expedição de Carta precatória.
-
26/01/2023 11:24
Expedição de Carta precatória.
-
26/01/2023 00:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/01/2023 12:43
Expedição de Carta precatória.
-
23/01/2023 00:00
Expedição de Mandado.
-
14/12/2022 04:40
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 15:06
Decisão Determinação
-
08/12/2022 15:53
Conclusos para despacho
-
08/12/2022 15:44
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/11/2022 15:37
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/11/2022 15:32
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2022 11:53
Decisão Determinação
-
18/10/2022 16:03
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 15:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/10/2022 16:51
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
19/09/2022 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 16:54
Autos no Prazo
-
15/09/2022 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 12:39
Juntada de Mandado
-
15/09/2022 12:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2022 00:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/08/2022 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 15:58
Juntada de Ofício
-
04/08/2022 11:53
Autos no Prazo
-
04/08/2022 11:07
Expedição de Carta precatória.
-
01/08/2022 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2022 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 13:29
Expedição de Mandado.
-
29/07/2022 13:13
Expedição de Mandado.
-
29/07/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2022 00:00
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 14:07
Decisão Determinação
-
22/07/2022 13:23
Conclusos para despacho
-
22/07/2022 13:01
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/07/2022 09:02
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
12/07/2022 14:38
Juntada de Ofício
-
12/07/2022 14:38
Juntada de Mandado
-
12/07/2022 14:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 16:37
Autos no Prazo
-
13/05/2022 11:32
Autos no Prazo
-
12/05/2022 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2022 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2022 11:54
Expedição de Mandado.
-
11/05/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2022 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 15:07
Decisão Determinação
-
04/05/2022 13:52
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 12:59
Conclusos para despacho
-
02/05/2022 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2022 13:21
Serventuário
-
09/03/2022 17:35
Autos no Prazo
-
09/03/2022 17:35
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/03/2022 15:09
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/02/2022 16:33
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2022 18:29
Decisão
-
08/02/2022 18:43
Conclusos para despacho
-
08/02/2022 14:20
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/01/2022 16:07
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/01/2022 15:36
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/01/2022 14:44
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/01/2022 14:42
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 18:29
Autos no Prazo
-
30/11/2021 18:26
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 17:27
Autos no Prazo
-
11/10/2021 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2021 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2021 17:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2021 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 18:22
Decisão
-
12/07/2021 18:02
Conclusos para despacho
-
12/07/2021 17:54
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/06/2021 18:30
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
28/06/2021 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2021 09:23
Serventuário
-
08/02/2021 17:45
Serventuário
-
02/12/2020 18:54
Autos no Prazo
-
01/12/2020 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2020 17:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2020 17:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2020 16:56
Decisão
-
10/11/2020 14:47
Conclusos para despacho
-
10/11/2020 14:07
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/11/2020 18:37
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
05/11/2020 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2020 16:32
Serventuário
-
04/04/2020 01:05
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 04:17
Suspensão do Prazo
-
17/03/2020 04:35
Suspensão do Prazo
-
11/02/2020 16:15
Autos no Prazo
-
11/02/2020 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2020 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2020 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2020 17:56
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/01/2020 18:31
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/01/2020 14:39
Decisão
-
22/01/2020 17:08
Conclusos para despacho
-
22/01/2020 16:19
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/01/2020 09:10
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/01/2020 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2020 14:53
Serventuário
-
28/08/2019 01:23
Suspensão do Prazo
-
31/07/2019 14:36
Autos no Prazo
-
31/07/2019 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2019 18:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2019 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2019 12:05
Decisão
-
03/07/2019 12:24
Conclusos para despacho
-
02/07/2019 17:52
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/06/2019 09:04
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
27/06/2019 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2019 11:12
Serventuário
-
11/12/2018 11:51
Autos no Prazo
-
11/12/2018 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2018 18:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2018 17:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2018 13:59
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2018 17:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2018 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2018 00:00
Expedição de Certidão.
-
28/09/2018 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2018 14:22
Decisão
-
24/09/2018 11:54
Conclusos para despacho
-
24/09/2018 11:49
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/09/2018 17:02
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/09/2018 17:01
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/09/2018 00:00
Expedição de Certidão.
-
18/09/2018 00:00
Expedição de Certidão.
-
31/08/2018 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2018 14:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/08/2018 12:59
Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
-
21/08/2018 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2018 17:26
Autos no Prazo
-
15/08/2018 14:13
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/08/2018 08:58
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/08/2018 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2018 11:51
Serventuário
-
28/06/2018 15:23
Autos no Prazo
-
28/06/2018 15:20
Juntada de Mandado
-
28/06/2018 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2018 11:44
Serventuário
-
13/06/2018 04:09
Suspensão do Prazo
-
16/05/2018 16:22
Autos no Prazo
-
14/05/2018 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2018 17:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2018 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2018 12:36
Expedição de Certidão.
-
10/05/2018 12:29
Expedição de Certidão.
-
10/05/2018 12:28
Expedição de Mandado.
-
10/05/2018 12:28
Expedição de Certidão.
-
08/05/2018 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2018 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2018 17:17
Decisão
-
28/03/2018 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2018 18:40
Conclusos para despacho
-
09/03/2018 15:37
Serventuário
-
09/03/2018 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2018 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2018 18:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2018 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2018 15:19
Decisão
-
07/02/2018 17:31
Conclusos para despacho
-
07/02/2018 17:28
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/01/2018 09:03
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/10/2017 11:17
Autos no Prazo
-
11/10/2017 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2017 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2017 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2017 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2017 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2017 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2017 17:37
Serventuário
-
11/04/2017 15:51
Autos no Prazo
-
11/04/2017 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2017 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2017 17:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2017 16:14
Proferido Despacho
-
03/03/2017 16:43
Conclusos para despacho
-
03/03/2017 16:14
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/02/2017 09:22
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/02/2017 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2017 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2017 09:05
Recebidos os autos da Conclusão
-
16/12/2016 16:39
Conclusos para despacho
-
15/12/2016 11:23
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/12/2016 15:32
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
12/12/2016 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2016 10:02
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/12/2016 13:02
Conclusos para decisão
-
09/12/2016 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2016 18:06
Conclusos para despacho
-
07/12/2016 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2016 16:57
Proferido Despacho
-
07/12/2016 16:47
Conclusos para despacho
-
18/11/2016 15:44
Autos no Prazo
-
18/11/2016 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2016 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2016 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2016 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2016 17:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2016 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2016 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2016 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2016 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2016 12:10
Conclusos para despacho
-
22/08/2016 12:09
Apensado ao processo
-
02/08/2016 14:59
Autos no Prazo
-
02/08/2016 14:49
Expedição de Certidão.
-
02/08/2016 14:46
Expedição de Certidão.
-
01/08/2016 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2016 14:09
Proferido Despacho
-
22/07/2016 17:34
Conclusos para despacho
-
22/07/2016 17:22
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/07/2016 17:22
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/07/2016 10:32
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/07/2016 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2016 14:51
Serventuário
-
18/05/2016 12:06
Autos no Prazo
-
18/05/2016 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2016 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2016 12:08
Ato ordinatório
-
17/05/2016 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2016 00:00
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
18/02/2016 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
-
14/05/2015 17:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
-
13/05/2015 15:06
Proferido Despacho
-
11/05/2015 10:24
Conclusos para despacho
-
31/03/2015 18:59
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
23/07/2014 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
-
23/07/2014 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
-
21/07/2014 18:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2014.
-
03/05/2014 00:18
Suspensão do Prazo
-
08/04/2014 10:08
Autos no Prazo
-
08/04/2014 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2014 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2014 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2014 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2014 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2014 11:27
Início da Execução Juntado
-
26/02/2014 16:56
Conclusos para decisão
-
25/02/2014 00:00
Expedição de Carta.
-
24/02/2014 17:43
Expedição de Ofício.
-
30/10/2013 13:44
Proferido Despacho
-
26/08/2013 13:41
Conclusos para despacho
-
23/08/2013 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/08/2013 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/06/2013 21:36
Tipo de Representação - Ministério Público
-
24/06/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
20/05/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
10/05/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
10/05/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/05/2013 00:00
Despacho Proferido
-
07/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
17/12/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
07/12/2012 12:52
Recebimento de Carga
-
07/12/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
07/12/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/12/2012 00:00
Despacho Proferido
-
12/11/2012 17:25
Carga Outro
-
12/11/2012 17:23
Recebimento de Carga
-
12/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
12/11/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
07/11/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/11/2012 00:00
Despacho Proferido
-
19/10/2012 18:22
Carga Outro
-
19/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
16/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
09/10/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
02/10/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
02/10/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/09/2012 16:49
Expedição de Certidão.
-
25/09/2012 14:19
Recebimento de Carga
-
25/09/2012 00:00
Aguardando Registro de Sentença
-
25/09/2012 00:00
Sentença Proferida
-
25/06/2012 18:25
Carga Outro
-
25/06/2012 18:18
Recebimento de Carga
-
04/04/2012 18:20
Carga Outro
-
04/04/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
27/03/2012 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
27/03/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
16/12/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
12/12/2011 00:00
Aguardando Conferência
-
07/12/2011 13:46
Recebimento de Carga
-
07/12/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
06/12/2011 00:00
Despacho Proferido
-
12/09/2011 16:38
Carga Outro
-
12/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
19/08/2011 11:50
Recebimento de Carga
-
19/08/2011 00:00
Aguardando Expedição
-
17/08/2011 00:00
Despacho Proferido
-
11/08/2011 16:23
Carga Outro
-
11/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
10/08/2011 00:00
Aguardando Remessa
-
09/08/2011 00:00
Despacho Proferido
-
05/07/2011 00:00
Aguardando Expedição
-
01/07/2011 00:00
Aguardando Conferência
-
09/05/2011 00:00
Aguardando Expedição
-
07/05/2011 00:00
Despacho Proferido
-
05/10/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
30/09/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
12/08/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
10/08/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
10/08/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/08/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/08/2010 00:00
Despacho Proferido
-
09/08/2010 00:00
Aguardando Conferência
-
15/07/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
15/07/2010 00:00
Despacho Proferido
-
27/11/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
09/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
06/10/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
06/10/2009 00:00
Retorno do Setor
-
06/10/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
17/04/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
03/04/2009 00:00
Aguardando Conferência
-
12/12/2008 00:00
Aguardando Expedição
-
11/12/2008 00:00
Despacho Proferido
-
30/09/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
23/09/2008 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
19/09/2008 00:00
Despacho Proferido
-
11/06/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
22/04/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
16/04/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
16/04/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
16/04/2008 00:00
Despacho Proferido
-
09/04/2008 00:00
Aguardando Digitação
-
20/02/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
11/02/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
06/02/2008 00:00
Aguardando Conferência
-
25/01/2008 00:00
Aguardando Expedição
-
18/01/2008 00:00
Despacho Proferido
-
13/08/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
13/06/2007 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
12/06/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
15/05/2007 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
26/01/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
26/01/2007 00:00
Despacho Proferido
-
26/01/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
28/07/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
28/07/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
12/07/2006 00:00
Despacho Proferido
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2002
Ultima Atualização
25/07/2025
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