30/07/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1028485-13.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabiana de Brito Almeida Carneiro - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
24/07/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 23:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 16:37

Conclusos para decisão
23/07/2025 15:59

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 15:15

Conclusos para decisão
05/05/2025 21:43

Suspensão do Prazo
10/04/2025 11:18

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 10:59

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 09:16

Juntada de Certidão
12/03/2025 04:11

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 16:24

Expedição de Carta.
11/03/2025 09:41

Expedição de Carta.
07/03/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 11:28

Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2025 09:20

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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