01/08/2025 10:14

Conclusos para decisão
31/07/2025 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 21:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1006385-75.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria Edileuza de Melo Silva - Banco Mercantil do Brasil S/A - - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA e outro - Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade dos contratos nº (1) 808048919, 07/09/2024 parcelas R$832,55, (2) nº 7040942, 08/09/2024, parcelas R$45,91 (saque cartão crédito consignado), (3) nº 7040943, 08/09/2024 parcelas R$77,54 (saque cartão de crédito consignado), (4) nº 808050839, em 17/01/25, parcelas R$36,12, firmados com o corréu BMB vinculados aos benefícios NB 154.773.359-1 e 120.688.605-1, e condeno a ré a restituir o valor das parcelas descontadas, compensando apenas o valor do crédito concedido (já restituído a fls. 315/6), bem como todas as transações realizadas entre BMB e MercadoPago e QESH IP, e entre estes últimos e terceiros, entre os dias 07/09/2024 e 10/09/2024, e condeno cada corré BMB, MercadoPago e QESH a pagar à autora o valor de R$10.000,00 (dez mil reais) cada (total R$30.000,00) atualizado desde a publicação da sentença, com a incidência de juros de mora na forma do art. 406, CC, conforme tabela TJSP.

Arcará cada corré com o pagamento integral das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da respectiva condenação.

P.

R.

I. - ADV: JOAQUIM DONIZETI CREPALDI (OAB 40924/MG), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ALEXANDRE BERTHE PINTO (OAB 215287/SP)
21/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:30

Julgada improcedente a ação
21/07/2025 10:55

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:53

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 17:37

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 18:46

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:12

Conclusos para despacho
07/06/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 07:04

Juntada de Certidão
03/06/2025 07:04

Juntada de Certidão
03/06/2025 07:04

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:06

Expedição de Carta.
02/06/2025 11:05

Expedição de Carta.
02/06/2025 11:04

Expedição de Carta.
30/05/2025 18:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:26

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:18

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2025 10:50

Conclusos para decisão
28/05/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:18

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
28/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
27/05/2025 07:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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