23/07/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA WELLINGTON HONORIO SOBRAL LEITE, PROCESSO Nº 1528880-40.2021.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 31ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). VANESSA STRENGER, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: WELLINGTON HONORIO SOBRAL LEITE, Brasileiro, Solteiro, Gesseiro, RG 46452605, CPF *03.***.*30-09, pai ANTONIO HONORIO LEITE, mãe ELZA APARECIDA SOBRAL LEITE, Nascido/Nascida em 22/06/1990, de cor Pardo, natural de Mogi das Cruzes, - SP, com endereço à Rua Mario Ioshida, 142, Vila Nova Cintra, CEP 08744-150, Mogi das Cruzes - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o acusado WELLINGTON HONORIO SOBRAL LEITE, como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, às penas de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 11 (onze) dias-multa, no valor unitário mínimo atualizado. Tendo respondido ao processo solto, e em razão da pena aplicada, poderá o sentenciado recorrer em liberdade. Após o trânsito em julgado: Expeça(m)-se ou adite(m)-se a(s) guia de recolhimento definitiva; 2) Expeçam-se os ofícios com as devidas comunicações ao IIRGD e TRE e proceda-se à anotação da decisão e do trânsito em julgado no sistema SAJ (histórico de partes). 3) No tocante à pena de multa, expeça-se a certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público, nos termos do art. 480, NJCGJ; 4) O pagamento da taxa judiciária é medida que se impõe ante o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, nos termos do art. 4º, §9º, alínea "a", da Lei nº 11.608 de 2003. Intime-se o sentenciado, bem como seu defensor pela imprensa oficial, para recolherem as custas processuais, no valor de 100 (cem) UFESPs (gerar a guia DARE no Portal de Custas do TJSP - opção Emissão de Guias Custas Emitir Guias tipo de serviço "Ações penais em geral, salvo competência do Jecrim"), nos termos do art. 804 do CPP e das disposições da Lei Estadual 11.608/2003, juntando-se o respectivo comprovante nos autos no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 5) Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 22 de julho de 2025.
22/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 12:49

Expedição de Mandado.
20/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:20

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 18:19

Expedição de Certidão.
19/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 20:13

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
16/05/2025 15:40

Conclusos para julgamento
16/05/2025 12:56

Juntada de Petição de Alegações finais
15/05/2025 15:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 03:39:49, 31ª Vara Criminal.
20/03/2025 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 11:16

Juntada de Mandado
20/03/2025 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 11:16

Juntada de Mandado
12/03/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 15:15

Expedição de Mandado.
11/03/2025 15:15

Expedição de Mandado.
11/03/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:48

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:15

Mantida a Decisão Anterior
11/03/2025 12:33

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 01:45:00, 31ª Vara Criminal.
10/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 16:17

Juntada de Mandado
21/02/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:03

Ato ordinatório
20/02/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:40

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:27

Expedição de Mandado.
13/02/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:26

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:54

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:26

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:57

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:16

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:39

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:41

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:44

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:44

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 19:14

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 16:43

Expedição de Mandado.
22/11/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:44

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 17:46

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 10:54

Conclusos para despacho
20/05/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 16:13

Expedição de Mandado.
18/04/2024 14:46

Expedição de Ofício.
18/04/2024 12:08

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:02

Evoluída a classe de 279 para 283
02/04/2024 13:33

Recebida a denúncia
27/03/2024 16:54

Conclusos para despacho
27/03/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 16:03

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2024 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2024 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/03/2024 13:49

Juntada de Petição de Denúncia
18/03/2024 16:10

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 18:31

Determinada a Quebra do Sigilo Bancário
09/01/2024 08:40

Conclusos para despacho
14/12/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 16:45

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 11:35

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 10:24

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:29

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2023 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 12:39

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 13:11

Expedição de Certidão.
16/10/2023 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 11:37

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 10:18

Expedição de Certidão.
27/09/2023 13:28

Expedição de Certidão.
27/09/2023 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 11:38

Expedição de Certidão.
16/08/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 10:34

Expedição de Certidão.
15/08/2023 06:16

Expedição de Certidão.
15/08/2023 06:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 09:09

Expedição de Certidão.
04/07/2023 07:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 07:57

Expedição de Certidão.
03/07/2023 08:40

Expedição de Certidão.
03/07/2023 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 12:06

Expedição de Certidão.
29/05/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 10:48

Expedição de Certidão.
26/05/2023 12:12

Expedição de Certidão.
26/05/2023 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 14:20

Expedição de Certidão.
24/04/2023 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 12:59

Expedição de Certidão.
20/04/2023 10:49

Expedição de Certidão.
20/04/2023 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 13:23

Expedição de Certidão.
21/03/2023 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 12:10

Expedição de Certidão.
20/03/2023 09:38

Expedição de Certidão.
20/03/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 10:29

Expedição de Certidão.
09/01/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 09:19

Expedição de Certidão.
16/12/2022 17:33

Expedição de Certidão.
16/12/2022 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 00:29

Suspensão do Prazo
03/10/2022 12:41

Expedição de Certidão.
03/10/2022 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2022 10:44

Expedição de Certidão.
31/08/2022 08:44

Expedição de Certidão.
31/08/2022 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 12:58

Expedição de Certidão.
15/06/2022 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2022 10:53

Expedição de Certidão.
14/06/2022 10:40

Expedição de Certidão.
14/06/2022 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2022 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 17:30

Expedição de Certidão.
23/03/2022 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2022 16:13

Expedição de Certidão.
22/03/2022 17:56

Expedição de Certidão.
22/03/2022 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2022 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 15:30

Expedição de Certidão.
11/02/2022 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2022 14:21

Expedição de Certidão.
12/01/2022 12:24

Expedição de Certidão.
12/01/2022 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2021 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2021 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2021 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2021 21:29

Suspensão do Prazo
19/11/2021 14:48

Expedição de Certidão.
19/11/2021 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2021 13:29

Expedição de Certidão.
16/11/2021 16:47

Expedição de Certidão.
16/11/2021 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2021 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2021 12:56

Expedição de Certidão.
03/10/2021 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2021 11:42

Expedição de Certidão.
29/09/2021 15:26

Expedição de Certidão.
29/09/2021 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2021 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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