TJSP - 1500155-25.2020.8.26.0196

1ª instância - 01 Criminal de Franca

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GLEIDISON ALVES DE BRITAS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1500155-25.2020.8.26.0196 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Autor: Justiça Pública Réu: GLEIDISON ALVES DE BRITAS   O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). Luciano Franchi Lemes, na forma da Lei, etc.   FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GLEIDISON ALVES DE BRITAS, Ignorado, Vigilante, RG 33424667, pai BENEDITO ALVES DE BRITAS, mãe IZILDA DO LIVRAMENTO ROSA DE BRITAS, Nascido/Nascida 23/05/1980, com endereço à RUA PEDRO PÉRES, 730, STA TEREZINHA, RUA PEDRO PÉRES, CEP 14409-299, Franca - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 306 "caput" do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500155-25.2020.8.26.0196, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso Inquérito Policial, iniciado mediante Auto de Prisão em Flagrante Delito, que, no dia 17 de janeiro de 2020, por volta das 14h18, na Rua Pedro Péres, nº 860, nesta cidade e comarca de Franca, GLEIDISON ALVES DE BRITAS (qualificado à folha 8), conduziu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, verificação obtida mediante teste de alcoolemia, tendo-se constatado concentração superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar (1,14 mg/l, conforme extrato do etilômetro e exame clínico de fls. 24/25).Ante o exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência GLEIDISON ALVES DE BRITAS como incurso nas penas do artigo 306, caput, da Lei nº. 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Requer que, recebida e autuada esta, seja o Réu citado, interrogado e processado nos termos dos artigos 394 e seguintes, todos do Código Processual Penal, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas, tudo para final condenação.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franca, aos 21 de julho de 2025 

  • 08/03/2022 16:25

    Arquivado Provisoramente

  • 07/03/2022 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2021 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2021 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2021 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2021 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 15:21

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 23/09/2021 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2021 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2021 16:54

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/09/2021 01:10:00, 1ª Vara Criminal.

  • 27/08/2021 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 14:12

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2020 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2020 15:56

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2020 21:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 12:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2020 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2020 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 14:57

    Audiência instrução designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/03/2020 09:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 13/03/2020 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 10:44

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 15:41

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 279

  • 05/03/2020 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2020 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2020 14:06

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 11:18

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/01/2020 11:18

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/01/2020 11:18

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/01/2020 12:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2020 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2020 11:41

    Juntada de Alvará

  • 18/01/2020 11:23

    Expedição de Alvará.

  • 18/01/2020 10:51

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 18/01/2020 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2020 09:22

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2020 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2020 08:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/01/2020 08:57

    Recebidos os autos

  • 18/01/2020 08:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/01/2020 18:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/01/2020 18:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2020 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2020 18:13

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 18:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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