TJSP - 1500650-50.2021.8.26.0482
1ª instância - 02 Criminal de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RENATO JOSE NASCIMENTO DA SILVA, Brasileiro, Casado, Pedreiro, RG 34803274, pai BENEDITO PEREIRA DA SILVA, mãe ENEZITA MARIA DO NASCIMENTO, Nascido/Nascida 10/06/1983, natural de Presidente Prudente - SP, com endereço à Rua Joao Teodoro da Cruz, 262, (18) 99677-3233, Parque Jose Rotta, CEP 19045-090, Presidente Prudente - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500650-50.2021.8.26.0482, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos que, nem data incerta, mas no ano de 2021, na cidade de Alfredo Marcondes, comarca de Presidente Prudente-SP, RENATO JOSE NASCIMENTO DA SILVA, qualificado as fls. 61, recebeu, em proveito próprio, sabendo tratar-se de coisa de origem ilícita, um aparelho de telefonia celular da marca SAMSUNG (modelo Galaxy A01, cor preto IMEI: 352.898.492.533.030, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme auto de fls. 23, pertencente a Wanderson de Oliveira. O denunciado foi beneficiado com acordo de não persecução penal, quando então confessou a prática do crime, no entanto, a fls. 354/355 o acordo foi rescindido pela VEC ante o seu descumprimento. Ante o exposto, denuncio RENATO JOSE NASCIMENTO DA SILVA como incurso no artigo 180, “caput”, do Código Penal, e requeiro seja o denunciado citado para oferecimento de Resposta à Acusação, designando-se audiência de instrução, debates e julgamento, ouvindo-se a vítima e as testemunhas arroladas, e o interrogando; e, ao final, condenando-o pelo crime praticado, observando-se o disposto no artigo 394, § 1º, inciso II, c.c. os artigos 531 a 538, todos do Código de Processo Penal. Requeiro, ainda, com fundamento no artigo 387, IV, do CPP, fixação de valor mínimo a título de indenização, que sugiro recaia em um salário-mínimo à vítima." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. -
06/09/2024 10:49
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2024 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2024 17:13
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
27/06/2024 11:32
Conclusos para decisão
-
26/06/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 15:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/05/2024 10:06
Expedição de Mandado.
-
16/05/2024 03:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2024 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/05/2024 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2024 11:20
Conclusos para decisão
-
14/04/2024 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 11:25
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 03:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/03/2024 17:35
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
01/03/2024 13:26
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 15:37
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 15:37
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 15:18
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 14:10
Expedição de Ofício.
-
26/02/2024 10:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/01/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 04:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/12/2023 16:17
Julgado improcedente o pedido
-
21/11/2023 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 16:26
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 09:02
Conclusos para julgamento
-
16/08/2023 14:07
Juntada de Petição de Alegações finais
-
14/08/2023 12:44
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 08:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/08/2023 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 17:16
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 09:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/08/2023 22:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/08/2023 22:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2023 13:29
Expedição de Mandado.
-
13/07/2023 13:29
Expedição de Mandado.
-
12/07/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 15:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/07/2023 17:38
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 17:36
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 17:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/07/2023 17:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/07/2023 17:33
Juntada de Ofício
-
23/06/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 16:30
Expedição de Mandado.
-
23/06/2023 16:02
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
22/06/2023 17:13
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 15:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/06/2023 15:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/06/2023 15:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/06/2023 14:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2023 14:58
Juntada de Mandado
-
04/05/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 14:33
Expedição de Ofício.
-
03/05/2023 13:43
Expedição de Mandado.
-
03/05/2023 13:43
Expedição de Mandado.
-
03/05/2023 13:42
Expedição de Mandado.
-
03/05/2023 13:42
Expedição de Mandado.
-
03/05/2023 13:41
Expedição de Mandado.
-
03/05/2023 13:41
Expedição de Mandado.
-
03/05/2023 13:02
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 13:02
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 13:00
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 12:58
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2023 10:24
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/08/2023 01:45:00, 2ª Vara Criminal.
-
03/04/2023 11:13
Conclusos para decisão
-
31/03/2023 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 10:41
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2023 10:28
Juntada de Mandado
-
28/02/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 16:03
Expedição de Ofício.
-
24/02/2023 15:34
Expedição de Mandado.
-
24/02/2023 15:16
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 16:53
Evoluída a classe de 279 para 10943
-
18/01/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 10:57
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 20:49
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
14/12/2022 11:33
Conclusos para decisão
-
11/12/2022 07:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
02/12/2022 08:48
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 16:17
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
02/11/2022 11:34
Juntada de Outros documentos
-
02/11/2022 11:34
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 18:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2022 18:38
Juntada de Mandado
-
26/10/2022 12:57
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 16:48
Conclusos para decisão
-
25/10/2022 14:49
Expedição de Ofício.
-
25/10/2022 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 09:59
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 09:59
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 09:58
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 09:44
Expedição de Mandado.
-
25/10/2022 09:41
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2022 09:38
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/11/2022 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
27/09/2022 16:01
Conclusos para decisão
-
22/09/2022 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2022 17:13
Juntada de Ofício
-
08/09/2022 17:09
Juntada de Ofício
-
08/09/2022 09:49
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 06:55
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 06:55
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 06:53
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2022 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 10:43
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 10:42
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:04
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 14:02
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2022 13:59
Expedição de Ofício.
-
24/05/2022 13:59
Expedição de Ofício.
-
23/05/2022 13:13
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 16:50
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
22/03/2022 15:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/03/2022 15:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/03/2022 15:22
Juntada de Mandado
-
22/03/2022 15:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/03/2022 15:21
Juntada de Mandado
-
17/03/2022 17:40
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 17:39
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 17:36
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 17:31
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 17:22
Expedição de Mandado.
-
17/03/2022 17:20
Expedição de Mandado.
-
17/03/2022 17:19
Expedição de Mandado.
-
15/02/2022 18:51
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/05/2022 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
15/02/2022 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2022 11:36
Conclusos para decisão
-
01/02/2022 11:35
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2021 14:43
Conclusos para decisão
-
15/12/2021 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2021 15:12
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 15:10
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2021 15:10
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 15:34
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 15:32
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2021 11:02
Conclusos para despacho
-
24/10/2021 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2021 16:32
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 16:31
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 16:25
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 16:25
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 16:25
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 16:25
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 16:25
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 16:25
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 09:28
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2021 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2021 19:24
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2021 13:19
Expedição de Certidão.
-
29/07/2021 13:19
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 13:18
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2021 13:18
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2021 11:29
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 17:57
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2021 18:07
Expedição de Certidão.
-
17/06/2021 18:07
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2021 16:12
Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2021 15:35
Conclusos para despacho
-
08/06/2021 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2021 12:47
Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 12:47
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2021 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2021 16:19
Expedição de Certidão.
-
01/06/2021 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2021 11:17
Conclusos para despacho
-
25/05/2021 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2021 10:01
Expedição de Certidão.
-
24/05/2021 10:01
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 19:20
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 17:34
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 17:34
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 18:17
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 17:02
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2021 22:08
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 16:24
Expedição de Certidão.
-
22/03/2021 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2021 13:15
Conclusos para despacho
-
10/03/2021 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2021 15:00
Expedição de Certidão.
-
05/03/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 16:15
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2021 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2021 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2021
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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