24/01/2024 09:24

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 09:24

Baixa Definitiva
24/01/2024 09:24

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 10:32

Juntada de Mandado
22/01/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 23:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 12:56

Transitado em Julgado em #{data}
16/01/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 22:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/01/2024 09:41

Conclusos para despacho
15/01/2024 09:34

Conclusos para despacho
12/01/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 13:39

Expedição de Mandado.
10/01/2024 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 13:42

Conclusos para despacho
09/01/2024 13:24

Recebidos os autos
13/12/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 08:55

Juntada de Mandado
06/09/2023 11:35

Expedição de Mandado.
06/09/2023 06:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 11:20

Conclusos para despacho
05/09/2023 11:13

Conclusos para despacho
05/09/2023 11:10

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 10:55

Juntada de Mandado
22/08/2023 05:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP) Processo 0002760-67.2023.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Os embargos não podem ser acolhidos, uma vez ausentes os vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Com efeito, foram lançados os fundamentos para assentar a procedência do pedido inicial, com a declaração de inexistência de relação jurídica em relação ao objeto da lide.

Lembre-se ainda de que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, cabendo enfrentar somente as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida, o que se reforça em se tratando de juizados, onde vigoram os princípios da simplicidade e celeridade, conforme o artigo 2º da Lei nº 9.099/95.

Por isso, se houve má apreciação dos fatos ou das regras de direito, cabe à parte embargante buscar a reforma do julgado pelo meio impugnativo previsto na lei processual para a hipótese (recurso inominado), descabendo nova análise pelo juízo de primeiro grau.

Ante o exposto, não acolho os embargos de declaração.

Intimem-se.
21/08/2023 13:41

Expedição de Mandado.
21/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 21:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/08/2023 10:21

Conclusos para julgamento
17/08/2023 08:00

Conclusos para despacho
17/08/2023 08:00

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2023 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 13:19

Juntada de Mandado
08/08/2023 07:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 16:12

Expedição de Mandado.
07/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 11:29

Julgado procedente o pedido
04/08/2023 16:17

Conclusos para decisão
04/08/2023 10:02

Conclusos para despacho
03/08/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:18

Juntada de Ofício
17/07/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 11:12

Protocolizada Petição
07/07/2023 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:17

Conclusos para despacho
05/07/2023 09:39

Conclusos para despacho
04/07/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 14:28

Expedição de Certidão.
20/06/2023 10:51

Expedição de Mandado.
20/06/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:29

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 17:29

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 17:29

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 17:29

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 17:29

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2023 08:24

Expedição de Carta.
23/05/2023 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 16:38

Conclusos para despacho
22/05/2023 16:26

Conclusos para despacho
22/05/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:54

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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