29/09/2023 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 11:12

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/09/2023.
01/09/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 14:19

Conclusos para decisão
29/08/2023 13:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 09:16

Conclusos para despacho
28/08/2023 18:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/08/2023 13:54

Expedição de Mandado.
21/08/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB 102491/SP), Juliana Colombini Machado Ferreira (OAB 316485/SP), Andre Cavichio da Silva (OAB 336049/SP), Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB 351362/SP) Processo 1003925-02.2023.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Iraci dos Santos Vieira - Reqda: Telefonica Brasil S.A. - Ante o exposto, resolvo o mérito do processo (CPC, art. 487, I) e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos ajuizados por Iraci dos Santos Vieira em face de Telefonica Brasil S.A.

Pela sucumbência, CONDENO o polo ativo ao pagamento das custas e despesas processuais, porventura existentes e verba honorária da parte contrária que fixo em 10% do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º).

REVOGO a gratuidade concedida à autora.

Entretanto, como esta questão foi resolvida em sentença (CPC, art. 101, caput), em caso de apelação o polo ativo "estará dispensado do recolhimento de custas até decisão do relator sobre a questão, preliminarmente ao julgamento do recurso" (CPC, art. 101, § 1º).

Outrossim, com força no art. 80, III, c.c. art. 81, § 2º, ambos do CPC, CONDENO (art. 81, do CPC) a autora a arcar com o pagamento de multa de 10 salários mínimos.

De imediato, intime-se pessoalmente (pormandadoem regime de urgência), o polo ativo, sra.

Iraci dos Santos Vieira para que, após o trânsito em julgado, recolha a multa por litigância de má-fé no valor de 10 (dez) salários mínimos, bem como as custas iniciais, sob pena de inscrição no CADIN e expedição de certidão de dívida ativa, a ser encaminhada à Fazenda Estadual (NCGJ, art. 1.098, § 2º).

Nos termos do art. 97, do CPC, bem como da Portaria nº 9349/2016, da e.

Presidência do TJSP, o recolhimento da multa se dará pelo código 442-1 Multas Processuais Novo CPC, na guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (FDT).

Por sua vez, o recolhimento das custas se dará pela guiaDARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP, Código 230-6).

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se (61615).

Fernandópolis, 17 de agosto de 2023.
18/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 16:46

Transitado em Julgado em #{data}
17/08/2023 14:33

Julgado improcedente o pedido
17/08/2023 13:40

Conclusos para julgamento
16/08/2023 15:40

Conclusos para decisão
16/08/2023 11:03

Conclusos para despacho
16/08/2023 10:25

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:09

Conclusos para despacho
21/07/2023 13:48

Conclusos para despacho
21/07/2023 11:35

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 12:50

Expedição de Certidão.
30/06/2023 11:32

Expedição de Mandado.
30/06/2023 11:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2023 11:07

Conclusos para decisão
30/06/2023 10:54

Expedição de Certidão.
29/06/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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