22/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:24

Ato ordinatório
04/11/2024 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/10/2024 08:49

Expedição de Certidão.
17/10/2024 07:44

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 07:35

Expedição de Certidão.
09/06/2024 10:06

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:38

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 16:49

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:49

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 09:45

Conclusos para despacho
29/05/2024 08:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/05/2024 02:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/05/2024 09:43

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:36

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 14:33

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:33

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 12:43

Julgada Procedente a Ação
18/04/2024 13:41

Conclusos para julgamento
02/03/2024 10:21

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:12

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 09:45

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:45

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 09:03

Ato ordinatório
16/02/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 08:33

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
01/11/2023 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
23/10/2023 13:47

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:12

Juntada de Petição de Alegações finais
23/10/2023 13:12

Juntada de Petição de Alegações finais
23/10/2023 13:12

Juntada de Petição de Alegações finais
20/09/2023 13:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/09/2023 14:22

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
06/09/2023 07:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 13:55

Ato ordinatório
05/09/2023 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 13:08

Conclusos para decisão
04/09/2023 13:08

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/10/2021 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018 11:15

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item VI
22/09/2017 11:23

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2017 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2017 12:18

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
18/12/2015 09:08

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2015 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2015 14:49

Decisão
04/12/2015 14:08

Conclusos para decisão
03/12/2015 10:18

Juntada de Outros documentos
30/11/2015 09:05

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2015 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2015 15:23

Decisão
26/11/2015 14:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/08/2015 17:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
24/05/2014 10:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/05/2014 09:17

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
15/04/2014 09:21

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2014 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2014 14:25

Decisão
30/03/2014 08:27

Processo Entranhado
21/03/2014 00:00

Expedição de Certidão.
21/03/2014 00:00

Expedição de Certidão.
13/08/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
13/08/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
27/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/05/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/04/2013 00:00

Decisão
20/04/2013 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2013 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/02/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
16/02/2013 00:00

Decisão
15/02/2013 00:00

Conclusos para decisão
04/02/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/01/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/01/2013 00:00

Decisão
09/01/2013 00:00

Conclusos para decisão
24/07/2012 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
23/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
20/07/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2012

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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