STJ - 0037509-49.2013.8.26.0053

23/10/2024 13:57

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

23/10/2024 13:57

Transitado em Julgado em 30/09/2024

06/09/2024 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 779067/2024

06/09/2024 15:27

Protocolizada Petição 779067/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/09/2024

06/09/2024 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2024

05/09/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2024 16:10

Conhecido o recurso de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP e CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e provido ("...Prejudicada a análise do Recurso Especial interposto pela

05/09/2024 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2024

26/08/2024 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

26/08/2024 16:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/08/2024 15:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 728802/2024

26/08/2024 15:30

Protocolizada Petição 728802/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/08/2024

13/08/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2024

12/08/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2024 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2024

12/08/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

09/08/2024 12:18

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

09/08/2024 11:51

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2451669)

09/08/2024 11:21

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

23/05/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2024 Petição Nº 1228507/2023 - AgInt

23/05/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2024 Petição Nº 117714/2024 - AgInt

23/05/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2024 Petição Nº 34125/2024 - AgInt

22/05/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/05/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/05/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/05/2024 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1228507 - AgInt no AREsp 2451669 - Publicação prevista para 23/05/2024

22/05/2024 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0034125 - AgInt no AREsp 2451669 - Publicação prevista para 23/05/2024

22/05/2024 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0117714 - AgInt no AREsp 2451669 - Publicação prevista para 23/05/2024

22/05/2024 13:50

Prejudicado o recurso de CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, porquanto reconsiderada a decisão. - Petição Nº 2024/00117714 - AgInt no AREsp 2451669

22/05/2024 13:50

Prejudicado o recurso de ELEKTRO REDES S.A., porquanto reconsiderada a decisão. - Petição Nº 2024/00034125 - AgInt no AREsp 2451669

22/05/2024 13:50

Prejudicado o recurso de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP porquanto reconsiderada a decisão. - Petição Nº 2023/01228507 - AgInt no AREsp 2451669

21/05/2024 17:01

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

15/05/2024 17:02

Retirada de pauta da sessão virtual pela Ministra Relatora - Petição N° 01228507/2023 - AgInt no AREsp 2451669/SP

15/05/2024 17:02

Retirada de pauta da sessão virtual pela Ministra Relatora - Petição N° 00034125/2024 - AgInt no AREsp 2451669/SP

15/05/2024 17:02

Retirada de pauta da sessão virtual pela Ministra Relatora - Petição N° 00117714/2024 - AgInt no AREsp 2451669/SP

08/05/2024 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000262-2024-AJC-1T)

08/05/2024 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000262-2024-AJC-1T)

08/05/2024 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000262-2024-AJC-1T)

07/05/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000254-2024-AJC-1T)

07/05/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000254-2024-AJC-1T)

07/05/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000254-2024-AJC-1T)

03/05/2024 11:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000262-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

03/05/2024 11:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000262-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

03/05/2024 11:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000262-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

03/05/2024 11:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000254-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/05/2024 11:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000254-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/05/2024 11:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000254-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/05/2024 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/05/2024

03/05/2024 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/05/2024

03/05/2024 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/05/2024

02/05/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/05/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/05/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/05/2024 12:23

Incluído em pauta para 14/05/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00117714/2024 - AgInt no AREsp 2451669/SP

02/05/2024 12:23

Incluído em pauta para 14/05/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00034125/2024 - AgInt no AREsp 2451669/SP

02/05/2024 12:23

Incluído em pauta para 14/05/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01228507/2023 - AgInt no AREsp 2451669/SP

29/04/2024 15:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

24/04/2024 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/04/2024 12:53

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP em 22/03/2024 para impugnação

24/04/2024 12:51

Juntada de Certidão : Certifico que fica sem efeito a certidão de fl. 3958.

24/04/2024 12:49

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP em 24/04/2024 para impugnação

18/04/2024 14:34

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/02/2024 para impugnação

18/04/2024 14:33

Juntada de Certidão : Certifico que, constatado o equívoco na apuração do prazo para apresentar impugnação ao AGINT de fls. 3899-3920, fica sem efeito a certidão de decurso de prazo para resposta de fl. 3956.

22/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/02/2024 e término em 21/03/2024, para AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP apresentar resposta à petição

18/03/2024 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/02/2024 e término em 15/03/2024, para ELEKTRO REDES S.A. apresentar resposta à petição n. 117714/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3899.

15/03/2024 12:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 199985/2024

15/03/2024 12:35

Protocolizada Petição 199985/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/03/2024

23/02/2024 05:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/02/2024 Petição Nº 117714/2024 -

22/02/2024 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

22/02/2024 16:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 117714/2024. Publicação prevista para 23/02/2024)

22/02/2024 14:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 117740/2024

22/02/2024 13:51

Protocolizada Petição 117740/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/02/2024

22/02/2024 13:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 117714/2024

22/02/2024 13:44

Protocolizada Petição 117714/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/02/2024

07/02/2024 12:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 71859/2024

07/02/2024 12:46

Protocolizada Petição 71859/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/02/2024

26/01/2024 05:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/01/2024 Petição Nº 34125/2024 -

25/01/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

25/01/2024 09:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 34125/2024. Publicação prevista para 26/01/2024)

24/01/2024 14:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 34125/2024

24/01/2024 14:29

Protocolizada Petição 34125/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/01/2024

11/01/2024 05:05

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/01/2024 Petição Nº 1228507/2023 -

10/01/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

09/01/2024 12:58

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 20966, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar como parte agravada ELEKTRO REDES S.A.

09/01/2024 09:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 1228507/2023. Publicação prevista para 11/01/2024)

21/12/2023 10:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1228507/2023

21/12/2023 10:08

Protocolizada Petição 1228507/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/12/2023

18/12/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2023

15/12/2023 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2023 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2023

15/12/2023 16:20

Não conhecido o recurso de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP, CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e ELEKTRO REDES S.A.

29/11/2023 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

29/11/2023 10:30

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1247790 (2018/0030797-1)

28/11/2023 14:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/11/2023 14:40

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

15/09/2023 17:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/09/2023 17:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/08/2023 12:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO