22/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 09:30

Conclusos para despacho
21/07/2025 07:14

Conclusos para decisão
18/07/2025 23:58

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1006134-09.2020.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Rosinaldo Costa Santos - - Alexsandra de Jesus Santos - Roberto Moura - LAERTE DIAS SCARANARI e outros -

VISTOS...

I) Ojuízo de admissibilidade do recurso de apelação compete unicamente ao Tribunal, cabendo ao Magistrado de primeiro grau apenas determinar a intimação da parte apelada para contrarrazões e, em seguida, remeter os autos ao órgão 'ad quem', sem proceder a prévio juízo de admissibilidade.

Neste sentido, aliás, é o que dispõe o art. 1.010, §3º, do CPC/2015: "Art. 1.010.

A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) §1º O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. §2º Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões. §3º Após as formalidades previstas nos §§ 1o e 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade." II) Assentadas tais premissas, ante o recurso de apelação retro apresentado, intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões no prazo legal (15 dias úteis).

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: ANGELA MARIA BAPTISTA EPIFANIO (OAB 354444/SP), NILSON ANTONIO LEAL JUNIOR (OAB 350517/SP), FABIO DE SOUZA MAIA (OAB 330714/SP), FABIO DE SOUZA MAIA (OAB 330714/SP)
23/06/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 07:34

Recebido o recurso
22/06/2025 23:32

Conclusos para despacho
22/06/2025 18:49

Conclusos para decisão
19/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/06/2025 14:23

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:19

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
04/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:17

Conclusos para despacho
03/06/2025 20:31

Conclusos para decisão
03/06/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 23:42

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 21:58

Conclusos para decisão
20/05/2025 21:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:05

Julgada improcedente a ação
16/05/2025 12:02

Conclusos para despacho
16/05/2025 05:47

Conclusos para julgamento
15/05/2025 14:54

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:41

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:12

Conclusos para julgamento
30/04/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:50

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
24/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:29

Conclusos para julgamento
23/04/2025 10:45

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 17:28

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.
28/03/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 08:43

Conclusos para julgamento
26/03/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 11:53

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:47

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 19:54

Conclusos para decisão
24/03/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 07:38

Conclusos para julgamento
21/03/2025 12:24

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:10

Conclusos para decisão
21/03/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 08:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/03/2025 06:44

Conclusos para decisão
17/03/2025 23:21

Juntada de Petição de contestação
08/03/2025 08:24

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2025.
13/02/2025 14:42

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 18:59

Conclusos para decisão
11/02/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:55

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:46

Conclusos para despacho
05/12/2024 09:09

Conclusos para decisão
05/12/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 09:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/12/2024 09:15

Conclusos para despacho
04/12/2024 08:37

Conclusos para decisão
03/12/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:27

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:17

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:56

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 13:30

Determinada a Expedição de Edital
21/11/2024 12:40

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:59

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 09:23

Expedição de Mandado.
26/07/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 09:18

Conclusos para despacho
26/07/2024 07:55

Conclusos para decisão
25/07/2024 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 20:18

Expedição de Certidão.
15/07/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 09:14

Conclusos para despacho
15/07/2024 06:49

Conclusos para decisão
12/07/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 05:06

Juntada de Certidão
01/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 13:19

Expedição de Carta.
01/07/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:27

Conclusos para despacho
28/06/2024 16:19

Conclusos para decisão
28/06/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 08:57

Expedição de Mandado.
14/06/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 08:59

Conclusos para decisão
14/06/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 06:12

Juntada de Certidão
03/04/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 09:37

Expedição de Carta.
01/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 06:29

Conclusos para decisão
28/03/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 11:37

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 14:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/03/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 09:07

Expedição de Mandado.
24/01/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 17:54

Conclusos para decisão
23/01/2024 17:44

Conclusos para despacho
23/01/2024 17:13

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 13:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/01/2024 12:52

Conclusos para despacho
07/01/2024 17:26

Conclusos para decisão
03/01/2024 15:55

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 23:15

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 16:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/12/2023 14:56

Conclusos para decisão
13/12/2023 14:55

Expedição de Certidão.
13/12/2023 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 21:36

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 21:16

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 09:22

Conclusos para despacho
30/11/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 04:39

Juntada de Certidão
30/11/2023 00:16

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 19:36

Conclusos para decisão
29/11/2023 18:47

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:58

Conclusos para despacho
29/11/2023 16:57

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 18:02

Expedição de Carta.
28/11/2023 16:29

Ato ordinatório
28/11/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 10:01

Juntada de Mandado
22/11/2023 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:54

Conclusos para despacho
17/11/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 18:02

Conclusos para decisão
17/11/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 08:11

Expedição de Ofício.
08/11/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 07:15

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 11:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/11/2023 08:03

Conclusos para decisão
03/11/2023 09:25

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 09:03

Expedição de Mandado.
24/10/2023 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2023 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 13:55

Expedição de Carta.
05/10/2023 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 13:16

Expedição de Ofício.
20/09/2023 13:15

Expedição de Carta.
20/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 14:21

Ato ordinatório
19/09/2023 14:13

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:10

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 08:56

Expedição de Ofício.
23/08/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:27

Conclusos para decisão
21/08/2023 14:25

Expedição de Certidão.
09/08/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 15:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
07/08/2023 15:17

Conclusos para decisão
07/08/2023 15:16

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 04:59

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 09:43

Expedição de Carta.
22/06/2023 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 16:14

Expedição de Ofício.
02/06/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 10:34

Ato ordinatório
02/06/2023 10:31

Expedição de Certidão.
02/06/2023 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2023 20:39

Expedição de Mandado.
01/04/2023 20:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2023 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
20/02/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 17:24

Expedição de Carta.
16/02/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 15:35

Conclusos para despacho
16/02/2023 15:32

Conclusos para decisão
16/02/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 14:40

Expedição de Carta.
06/02/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 18:29

Determinada a Expedição de Edital
03/02/2023 18:09

Conclusos para decisão
03/02/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 15:07

Expedição de Carta.
02/02/2023 15:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/02/2023 14:59

Conclusos para decisão
02/02/2023 14:58

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:31

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 10:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/12/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 10:28

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 09:20

Expedição de Mandado.
06/12/2022 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2022 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2022 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2022 16:35

Expedição de Carta.
17/10/2022 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2022 13:44

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2022 16:08

Expedição de Certidão.
19/05/2022 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 12:22

Expedição de Carta precatória.
23/04/2022 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 14:29

Proferido Despacho
31/03/2022 14:02

Conclusos para decisão
31/03/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2022 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2022 07:32

Expedição de Certidão.
25/03/2022 07:32

Expedição de Certidão.
25/03/2022 07:32

Expedição de Certidão.
24/03/2022 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2022 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2022 09:29

Juntada de Ofício
22/03/2022 09:29

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 17:08

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 17:08

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 11:09

Expedição de Certidão.
16/03/2022 14:33

Expedição de Certidão.
16/03/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 11:47

Protocolo Juntado
15/03/2022 11:36

Expedição de Ofício.
15/03/2022 11:31

Expedição de Carta.
15/03/2022 11:30

Expedição de Carta.
15/03/2022 11:30

Expedição de Carta.
15/03/2022 11:30

Expedição de Carta.
15/03/2022 10:58

Expedição de Mandado.
14/03/2022 15:32

Expedição de Certidão.
14/03/2022 15:32

Expedição de Certidão.
14/03/2022 15:31

Expedição de Certidão.
14/03/2022 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 15:44

Proferido Despacho
07/02/2022 15:30

Conclusos para decisão
07/02/2022 13:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/11/2021 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/11/2021 13:07

Expedição de Certidão.
05/11/2021 17:47

Expedição de Certidão.
06/10/2021 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2021 14:41

Expedição de Carta.
22/09/2021 03:26

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2021 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2021 09:15

Proferido Despacho
17/09/2021 17:58

Conclusos para decisão
17/09/2021 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 10:42

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2021 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2021 20:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2021 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2021 10:27

Expedição de Carta.
05/08/2021 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2021 21:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2021 17:20

Expedição de Carta.
18/06/2021 10:08

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2021 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2021 07:51

Proferido Despacho
16/06/2021 06:56

Conclusos para decisão
15/06/2021 20:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2021 10:53

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2021 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2021 11:57

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
18/05/2021 21:38

Conclusos para decisão
18/05/2021 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 09:58

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2021 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2021 18:49

Determinada a Emenda à Petição Inicial
22/04/2021 15:48

Conclusos para decisão
22/04/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 11:13

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2021 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2021 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2021 10:37

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2021 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2021 10:13

Recebida a Petição Inicial
12/02/2021 06:49

Conclusos para decisão
11/02/2021 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 09:49

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2021 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2021 14:14

Concedida a Dilação de Prazo
25/01/2021 14:06

Conclusos para decisão
25/01/2021 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 10:37

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2020 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2020 10:27

Recebida a Petição Inicial
26/11/2020 09:58

Conclusos para decisão
26/11/2020 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 10:02

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2020 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2020 10:17

Decisão
12/11/2020 18:54

Conclusos para decisão
12/11/2020 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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