TJSP - 0001149-36.2025.8.26.0299
1ª instância - 02 Cumulativa de Jandira
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 09:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
23/07/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 00:00
Intimação
Processo 0001149-36.2025.8.26.0299 (apensado ao processo 1522175-84.2025.8.26.0050) (processo principal 1522175-84.2025.8.26.0050) - Restituição de Coisas Apreendidas - Inserção de dados falsos em sistema de informações - Rodrigo Luiz João Leite Barbosa - Trata-se de pedido de restituição de numerário apreendidos no curso do inquérito policial de nº 1523046-17.2025.8.26.0050, formulado por RODRIGO LUIZ JOÃO LEITE BARBOSA, no qual alega, ser os valores, oriundos de seu benefício previdenciário.
Entretanto, conforme manifestação do Ministério Público, o procedimento investigatório ainda não se encontra concluído, não sendo possível, neste momento, aferir com segurança a efetiva participação ou não do requerente na prática delitiva apurada, assim como a licitude dos valores e bens apreendidos.
Ademais, como muito bem observado, o valor apreendido é superior ao benefício previdenciário percebido pelo requerente (fls. 5/7).
Ressalte-se, ainda, que foram apreendidos, no interior da empresa vinculada ao requerente,oito jogos contendo moldes de dedo de silicone(fls. 102/110 dos autos principais), o que reforça a necessidade de aprofundamento das investigações quanto à eventual ilicitude dos objetos e numerários apreendidos.
Diante do exposto,INDEFIRO o pedido de restituição, mantendo-se a apreensão até ulterior deliberação, a depender da conclusão das investigações.
Intime-se e Ciência ao Ministério Público.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se. - ADV: CAROLINA GONÇALVES ALEIXOS (OAB 277848/SP) -
22/07/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 23:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2025 14:46
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 09:01
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 09:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2025 09:00
Apensado ao processo
-
07/07/2025 08:59
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002348-78.2025.8.26.0266
Jefferson Alves da Silva
Uber do Brasil Tecnologia LTDA.
Advogado: Vera Lucia Ferreira Di Luccia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/04/2025 19:31
Processo nº 1034993-72.2025.8.26.0100
Joao Jose Oliveira de Araujo
Banco Safra S/A
Advogado: Marcelo Morel Giraldes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/03/2025 20:38
Processo nº 1009000-46.2024.8.26.0008
Marcia de Fatima Mazarin
Itau Unibanco SA
Advogado: Tiago Baptista Valim
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/08/2024 10:51
Processo nº 1003761-29.2025.8.26.0266
Edmilson Pinheiro Santos
Telefonica Brasil S.A.
Advogado: Natalia Olegario Leite
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/06/2025 18:02
Processo nº 1003767-36.2025.8.26.0266
Daniel Caetani
Mericley da Silva Candido Ferreira
Advogado: Raquel Travassos Accacio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/06/2025 21:17