10/06/2025 10:15

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
08/05/2025 21:23

Suspensão do Prazo
25/03/2025 13:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2025 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2025 13:07

Recebidos os autos do Outro Foro
22/03/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:16

Expedição de Mandado.
13/03/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/03/2025 16:09

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:02

Expedição de Certidão.
11/03/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:42

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
10/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2025 23:32

Expedição de Certidão.
09/03/2025 22:42

Expedição de Alvará.
07/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:22

Concedida Progressão de regime
07/03/2025 12:24

Conclusos para despacho
05/03/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 07:28

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:07

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 08:06

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 05:39

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 13:38

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 15:15

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 10:24

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 02:38

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:59

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 04:50

Expedição de Certidão.
27/10/2024 04:50

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 20:29

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:19

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:34

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 19:03

Expedição de Certidão.
26/09/2024 19:02

Concedida a Comutação de Pena a Parte
26/09/2024 14:59

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 14:16

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2024 03:07

Expedição de Certidão.
20/09/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 13:50

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 17:20

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:17

Declarada a Remição
09/09/2024 15:03

Conclusos para despacho
09/09/2024 11:35

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 16:41

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:02

Declarada a Remição
03/09/2024 14:55

Conclusos para despacho
02/09/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 02:41

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:15

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:41

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 14:27

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 15:13

Juntada de Ofício
14/06/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 02:28

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:42

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 16:50

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:48

Homologada a Falta Disciplinar
23/04/2024 15:18

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 17:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 16:15

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:14

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
16/04/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 18:47

Expedição de Certidão.
27/03/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 16:13

Conclusos para despacho
26/03/2024 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 03:30

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:31

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:58

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 14:54

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:46

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 13:31

Juntada de Petição de resposta
01/02/2024 11:25

Juntada de Petição de resposta
29/01/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 17:11

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:04

Conclusos para despacho
23/01/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2023 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2023 12:35

Recebidos os autos do Outro Foro
14/12/2023 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/12/2023 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/12/2023 09:42

Expedição de Certidão.
13/12/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 12:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/12/2023 10:20

Conclusos para decisão
12/12/2023 10:19

Conclusos para despacho
11/12/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 16:45

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 14:02

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:01

Determinada a Regressão de Regime
30/11/2023 12:13

Conclusos para decisão
30/11/2023 11:28

Conclusos para decisão
30/11/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB 262172/SP) Processo 7009815-24.2015.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: MARCIO DOS SANTOS - Diante da documentação comprobatória acostada aos autos e o parecer favorável do D.

Representante do Ministério Público, e considerando que houve desenvolvimento de atividade laborterápica por 198 dias (fls. 820/822), com fundamento no artigo 126, inciso II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 66 dias da pena de MARCIO DOS SANTOS (Porto Feliz - CPP
21/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 18:58

Expedição de Certidão.
18/08/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:21

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:17

Declarada a Remição
17/08/2023 10:01

Conclusos para despacho
16/08/2023 18:43

Juntada de Petição de resposta
16/08/2023 14:33

Expedição de Certidão.
16/08/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 15:04

Conclusos para despacho
11/08/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 10:39

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 16:53

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:02

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:02

Declarada a Remição
07/08/2023 15:08

Conclusos para despacho
07/08/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 10:33

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 15:28

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:28

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:05

Conclusos para despacho
17/07/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2023 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2023 12:31

Recebidos os autos do Outro Foro
06/07/2023 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/07/2023 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/07/2023 12:37

Expedição de Certidão.
06/07/2023 12:19

Expedição de Certidão.
06/07/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:01

Juntada de Ofício
06/07/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 09:57

Juntada de Certidão
06/07/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 09:54

Juntada de Petição de Denúncia
06/07/2023 09:53

Juntada de Petição de Denúncia
06/07/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 00:00

Ato ordinatório
26/06/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/06/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/06/2023 00:00

Ato ordinatório
30/05/2023 00:00

Ato ordinatório
17/05/2023 00:00

Ato ordinatório
03/05/2023 00:00

Ato ordinatório
02/05/2023 00:00

Ato ordinatório
27/04/2023 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/04/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
25/04/2023 00:00

Apensado ao processo
25/04/2023 00:00

Ato ordinatório
20/03/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
12/01/2023 00:00

Publicado ato_publicado em 12/01/2023.
11/01/2023 00:00

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.
13/12/2022 00:00

Ato ordinatório
13/12/2022 00:00

Ato ordinatório
13/12/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 00:00

Ato ordinatório
21/11/2022 00:00

Ato ordinatório
31/10/2022 00:00

Ato ordinatório
11/10/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 00:00

Ato ordinatório
08/08/2022 00:00

Ato ordinatório
20/07/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 00:00

Ato ordinatório
27/06/2022 00:00

Ato ordinatório
21/06/2022 00:00

Ato ordinatório
06/12/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 00:00

Ato ordinatório
28/09/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 00:00

Ato ordinatório
10/06/2021 00:00

Ato ordinatório
25/05/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 00:00

Ato ordinatório
14/12/2020 00:00

Ato ordinatório
14/12/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
29/09/2020 00:00

Ato ordinatório
24/06/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
02/06/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 00:00

Ato ordinatório
16/03/2020 00:00

Conclusos para julgamento
04/03/2020 00:00

Ato ordinatório
28/02/2020 00:00

Ato ordinatório
26/02/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
02/02/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 00:00

Conclusos para julgamento
31/10/2019 00:00

Ato ordinatório
24/10/2019 00:00

Ato ordinatório
04/09/2019 00:00

Ato ordinatório
18/06/2019 00:00

Autos no Prazo
18/06/2019 00:00

Mudança de Classe Processual
18/01/2019 00:00

Ato ordinatório
18/01/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
17/12/2018 00:00

Ato ordinatório
27/11/2018 00:00

Ato ordinatório
01/10/2018 00:00

Ato ordinatório
21/09/2018 00:00

Ato ordinatório
19/09/2018 00:00

Ato ordinatório
17/09/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2018 00:00

Conclusos para julgamento
25/07/2018 00:00

Ato ordinatório
23/07/2018 00:00

Conclusos para decisão
19/07/2018 00:00

Ato ordinatório
04/07/2018 00:00

Ato ordinatório
25/06/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
25/06/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
04/08/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
02/08/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
15/12/2016 00:00

Autos no Prazo
22/09/2016 00:00

Autos no Prazo
20/09/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
11/08/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
22/01/2016 00:00

Autos no Prazo
04/09/2015 00:00

Autos no Prazo
01/09/2015 00:00

Proferido Despacho
31/08/2015 00:00

Conclusos para despacho
19/08/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
13/05/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
04/05/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2015 00:00

Distribuído por sorteio
09/04/2015 00:00

Desapensado do processo
27/08/2014 00:00

Outros
15/08/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
12/08/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
01/08/2014 00:00

Baixa M.P.
31/07/2014 00:00

Autos no M.P.
01/07/2014 00:00

Baixa Conclusão
18/06/2014 00:00

Conclusos para despacho
18/06/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
14/11/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
06/11/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
01/11/2013 00:00

Baixa M.P.
31/10/2013 00:00

Autos no M.P.
29/10/2013 00:00

Baixa Conclusão
29/10/2013 00:00

Conclusos para despacho
29/10/2013 00:00

Baixa Conclusão
29/10/2013 00:00

Conclusos para despacho
29/10/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
29/10/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
24/10/2013 00:00

Baixa M.P.
23/10/2013 00:00

Autos no M.P.
22/10/2013 00:00

Baixa Conclusão
10/10/2013 00:00

Conclusos para despacho
09/10/2013 00:00

Outros
08/10/2013 00:00

Autos no Setor de Sentença
03/10/2013 00:00

Baixa Conclusão
27/09/2013 00:00

Conclusos para despacho
24/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
20/09/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
19/09/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
16/09/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
09/09/2013 00:00

Baixa M.P.
06/09/2013 00:00

Autos no M.P.
05/08/2013 00:00

Autos no Prazo
23/07/2013 00:00

Outros
17/07/2013 00:00

Baixa Conclusão
11/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
10/07/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
05/07/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
03/07/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
24/06/2013 00:00

Baixa M.P.
18/06/2013 00:00

Autos no M.P.
05/06/2013 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
05/06/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
20/05/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
14/05/2013 00:00

Baixa M.P.
14/05/2013 00:00

Autos no M.P.
07/05/2013 00:00

Outros
07/05/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
06/05/2013 00:00

Baixa Conclusão
06/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
06/05/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
04/03/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
18/02/2013 00:00

Baixa M.P.
14/02/2013 00:00

Autos no M.P.
08/02/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
08/02/2013 00:00

Baixa Conclusão
07/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
07/02/2013 00:00

Outros
09/01/2013 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
05/12/2012 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2012 00:00

Baixa Conclusão
27/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
21/08/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
26/07/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
26/07/2012 00:00

Baixa M.P.
25/07/2012 00:00

Autos no M.P.
28/06/2012 00:00

Autos no Prazo
27/06/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
27/06/2012 00:00

Autos Recebidos da Comarca
26/06/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
25/06/2012 00:00

Autos Aguardando Remessa
31/05/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
10/05/2012 00:00

Baixa Conclusão
24/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
12/04/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
29/03/2012 00:00

Baixa M.P.
23/03/2012 00:00

Autos no M.P.
22/03/2012 00:00

Autos Recebidos da Comarca
28/02/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
06/02/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
03/02/2012 00:00

Baixa Defensoria Pública
02/02/2012 00:00

Autos na Defensoria Pública
30/01/2012 00:00

Baixa M.P.
27/01/2012 00:00

Autos no M.P.
20/01/2012 00:00

Conclusos para despacho
20/01/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
19/01/2012 00:00

Baixa Defensoria Pública
17/01/2012 00:00

Autos na Defensoria Pública
12/01/2012 00:00

Baixa M.P.
09/01/2012 00:00

Autos no M.P.
15/12/2011 00:00

Outros
05/12/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2011 00:00

Outros
01/09/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
30/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
24/08/2011 00:00

Baixa M.P.
19/08/2011 00:00

Autos no M.P.
25/05/2011 00:00

Outros
19/05/2011 00:00

Baixa Defensoria Pública
18/05/2011 00:00

Autos na Defensoria Pública
10/05/2011 00:00

Baixa M.P.
06/05/2011 00:00

Autos no M.P.
04/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
02/05/2011 00:00

Baixa Defensoria Pública
27/04/2011 00:00

Autos na Defensoria Pública
14/04/2011 00:00

Baixa M.P.
13/04/2011 00:00

Autos no M.P.
19/07/2010 00:00

Outros
19/07/2010 00:00

Baixa M.P.
16/07/2010 00:00

Autos no M.P.
15/07/2010 00:00

Baixa Defensoria Pública
14/07/2010 00:00

Autos na Defensoria Pública
07/07/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
06/07/2010 00:00

Conclusos para despacho
27/05/2010 00:00

Baixa M.P.
26/05/2010 00:00

Autos no M.P.
19/05/2010 00:00

Outros
16/04/2010 00:00

Baixa M.P.
14/04/2010 00:00

Autos no M.P.
13/04/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
07/04/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
06/04/2010 00:00

Conclusos para despacho
31/03/2010 00:00

Baixa M.P.
30/03/2010 00:00

Autos no M.P.
24/03/2010 00:00

Autos ao Decrim 3
22/03/2010 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
12/03/2010 00:00

Autos Recebidos da Comarca
10/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
01/03/2010 00:00

Autos Aguardando Remessa
24/08/2009 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
24/08/2009 00:00

Autos Recebidos da Comarca
12/08/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
07/08/2009 00:00

Autos Aguardando Remessa
17/07/2009 00:00

Autos na Defensoria Pública
17/07/2009 00:00

Baixa M.P.
17/07/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
16/07/2009 00:00

Autos no M.P.
15/07/2009 00:00

Autos no Setor de Sentença
15/07/2009 00:00

Autos no Setor de Sentença
15/07/2009 00:00

Conclusos para despacho
15/07/2009 00:00

Baixa M.P.
15/07/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
14/07/2009 00:00

Autos no M.P.
07/07/2009 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
23/06/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
18/06/2009 00:00

Autos na Seção Administrativa
04/05/2009 00:00

Autos Recebidos da Comarca
28/04/2009 00:00

Outros
27/04/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
17/04/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
13/03/2009 00:00

Outros
12/03/2009 00:00

Autos no M.P.
10/03/2009 00:00

Autos Recebidos da Comarca
25/02/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
18/02/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
16/02/2009 00:00

Conclusos para despacho
13/02/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
10/02/2009 00:00

Autos no M.P.
04/02/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
28/01/2009 00:00

Conclusos para despacho
15/01/2009 00:00

Autos no Prazo
14/01/2009 00:00

Conclusos para despacho
12/01/2009 00:00

Autos na Defensoria Pública
06/01/2009 00:00

Autos na Defensoria Pública
29/12/2008 00:00

Conclusos para despacho
22/12/2008 00:00

Conclusos para despacho
16/09/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
04/08/2008 00:00

Autos Recebidos da Comarca
23/07/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino
16/06/2008 00:00

Autos Recebidos da Comarca
08/05/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
30/04/2008 00:00

Autos Aguardando Remessa
29/04/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
22/04/2008 00:00

Conclusos para despacho
11/04/2008 00:00

Autos com FUNAP
08/04/2008 00:00

Autos na Juntada
01/04/2008 00:00

Autos com FUNAP
26/03/2008 00:00

Autos no M.P.
24/03/2008 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
24/03/2008 00:00

Autos Recebidos da Comarca
03/03/2008 00:00

Outros
26/12/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
14/12/2007 00:00

Autos com a Defesa
07/12/2007 00:00

Autos com FUNAP
03/12/2007 00:00

Autos no M.P.
19/09/2007 00:00

Outros
18/09/2007 00:00

Conclusos para despacho
18/09/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
31/08/2007 00:00

Autos com FUNAP
28/08/2007 00:00

Autos no M.P.
27/08/2007 00:00

Outros
22/06/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
21/06/2007 00:00

Conclusos para despacho
21/06/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
20/04/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
19/04/2007 00:00

Conclusos para despacho
16/04/2007 00:00

Autos com FUNAP
03/04/2007 00:00

Autos no M.P.
13/02/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
02/02/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
12/01/2007 00:00

Autos Aguardando Remessa
06/12/2006 00:00

Conclusos para despacho
23/11/2006 00:00

Autos na PAJ
20/11/2006 00:00

Autos no M.P.
06/11/2006 00:00

Autos na PAJ
12/07/2006 00:00

Autos na PAJ
05/07/2006 00:00

Autos no M.P.
04/05/2006 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
22/03/2006 00:00

Conclusos para despacho
06/03/2006 00:00

Autos na PAJ
20/01/2006 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
12/01/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
24/11/2005 00:00

Juntada de Outros documentos
04/11/2005 00:00

Autos na PAJ
31/10/2005 00:00

Autos no M.P.
27/09/2005 00:00

Juntada de Outros documentos
27/09/2005 00:00

Conclusos para despacho
15/09/2005 00:00

Autos na PAJ
23/03/2005 00:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2002 00:00

Outros
18/02/2002 00:00

Outros
15/02/2002 00:00

Conclusos para despacho
07/02/2002 00:00

Autos na PAJ
05/02/2002 00:00

Conclusos para despacho
31/01/2002 00:00

Autos no M.P.
30/01/2002 00:00

Autos no setor de cálculo para Final
22/01/2002 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
17/01/2002 00:00

Conclusos para despacho
11/01/2002 00:00

Autos no M.P.
08/01/2002 00:00

Outros
02/01/2002 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
26/12/2001 00:00

Autos no Final para Cumprimento
21/12/2001 00:00

Conclusos para despacho
18/12/2001 00:00

Autos na PAJ
14/12/2001 00:00

Autos no M.P.
12/12/2001 00:00

Autos no setor de cálculo para Final
05/12/2001 00:00

Autos no setor de cálculo - Decrim I
20/11/2001 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
26/06/2001 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
25/06/2001 00:00

Autos na PAJ
19/06/2001 00:00

Autos no M.P.
13/06/2001 00:00

Outros
07/06/2001 00:00

Conclusos para despacho
31/05/2001 00:00

Autos na PAJ
25/05/2001 00:00

Autos no M.P.
22/05/2001 00:00

Outros
24/04/2001 00:00

Outros
20/04/2001 00:00

Autos no M.P.
18/04/2001 00:00

Autos na PAJ
11/04/2001 00:00

Autos no M.P.
10/04/2001 00:00

Autos no setor de cálculo para Final
05/04/2001 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
30/03/2001 00:00

Autos no Final para Cumprimento
28/03/2001 00:00

Conclusos para despacho
26/03/2001 00:00

Autos no M.P.
21/03/2001 00:00

Conclusos para despacho
19/03/2001 00:00

Autos na PAJ
14/03/2001 00:00

Autos no M.P.
12/03/2001 00:00

Autos no setor de cálculo para Final
02/03/2001 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
22/02/2001 00:00

Autos no Final para Cumprimento
21/02/2001 00:00

Conclusos para despacho
16/02/2001 00:00

Autos na PAJ
13/02/2001 00:00

Autos no M.P.
10/01/2001 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
08/01/2001 00:00

Autos na PAJ
04/01/2001 00:00

Autos no M.P.
02/01/2001 00:00

Conclusos para despacho
27/12/2000 00:00

Autos na PAJ
21/12/2000 00:00

Autos no M.P.
16/11/2000 00:00

Outros
13/11/2000 00:00

Autos no Final para Cumprimento
09/11/2000 00:00

Conclusos para despacho
06/11/2000 00:00

Autos na PAJ
27/10/2000 00:00

Autos no M.P.
20/10/2000 00:00

Autos no Final para Cumprimento
19/10/2000 00:00

Conclusos para despacho
11/10/2000 00:00

Autos na PAJ
06/10/2000 00:00

Autos no M.P.
04/10/2000 00:00

Outros
05/09/2000 00:00

Outros
24/08/2000 00:00

Outros
22/08/2000 00:00

Outros
21/08/2000 00:00

Outros
30/05/2000 00:00

Outros
29/05/2000 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
26/04/2000 00:00

Outros
24/04/2000 00:00

Autos no Final para Cumprimento
17/04/2000 00:00

Conclusos para despacho
15/03/2000 00:00

Autos no setor de cálculo - Decrim I
24/02/2000 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
18/02/2000 00:00

Autos no Prazo
17/02/2000 00:00

Conclusos para despacho
10/02/2000 00:00

Outros
10/02/2000 00:00

Autos na PAJ
02/02/2000 00:00

Autos no M.P.
01/02/2000 00:00

Autos no Final para Cumprimento
04/01/2000 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
29/12/1999 00:00

Autos na PAJ
21/12/1999 00:00

Autos no M.P.
17/12/1999 00:00

Conclusos para despacho
09/12/1999 00:00

Autos na PAJ
30/11/1999 00:00

Autos no M.P.
14/10/1999 00:00

Autos no Prazo
14/10/1999 00:00

Autos no Final para Cumprimento
30/09/1999 00:00

Conclusos para despacho
23/09/1999 00:00

Autos no M.P.
30/08/1999 00:00

Conclusos para despacho
25/08/1999 00:00

Autos na PAJ
19/08/1999 00:00

Autos no M.P.
16/08/1999 00:00

Outros
07/01/1998 00:00

Juntada de Outros documentos
07/01/1998 00:00

Juntada de Outros documentos
07/01/1998 00:00

Juntada de Outros documentos
16/01/1997 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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