TJSP - 1010754-94.2025.8.26.0361
1ª instância - 04 Civel de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 05:11
Juntada de Certidão
-
24/07/2025 12:27
Expedição de Carta.
-
22/07/2025 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 00:00
Intimação
Processo 1010754-94.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria do Carmo Dutra Shinozawa -
Vistos. 1- Concretamente, a designação de audiência prévia à contestação para tentativa de auto-composição teria o condão de vulnerar a celeridade, a razoável duração do processo e a eficiência.
Vulneraria, portanto, o artigo 5º, LXXVIII, da Constituição e as normas fundamentais previstas no artigo 4º e no artigo 8º do Código de Processo Civil.
Isso porque São Paulo possui o maior volume de processos do Brasil e as estruturas para realização de audiência nesta Comarca (CEJUSC e Setores de Conciliação) não teriam condições de absorver o exponencial aumento de audiências.
Assim, a sobrecarga dos mecanismos e o necessário alongamento da pauta teriam o efeito de prejudicar a célere fluência processual, em direto prejuízo, ainda, dos processos em que há maior potencial de que seja positiva a autocomposição.
Por isso, e como no presente caso existe baixa probabilidade de acordo, afigura-se melhor que a audiência prévia seja reservada para os casos em que a probabilidade de composição é maior.
Nesse contexto, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 2- CITE-SE a parte ré para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Com fins de garantir maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, ESTA DECISÃO SERVIRÁ DE MANDADO/CARTA.
Int. - ADV: VINICIUS GONÇALVES DE SOUZA (OAB 501476/SP) -
21/07/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 05:43
Recebida a Petição Inicial
-
11/07/2025 10:42
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 05:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2025 06:19
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 01:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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