17/09/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 10:45

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2025 15:50

Conclusos para decisão
11/09/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 17:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 17:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000334-20.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bianca da Cunha Ferraz - Notre Dame Intermédica Saúde S.a - Fls. 811/812: 1- Diante da certidão de fls. 806 e do formulário MLE de fls. 789, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, em prol da autora, da quantia de R$ 23.626,18, referente à aquisição do medicamento no mês de abril de 2025. 2- Em consonância com a decisão de fls. 777/778 e fls. 785, defiro o ARRESTO, no importe de R$ 94.504,72, para aquisição do medicamento no período de maio a julho de 2025 Intime-se. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), PATRICIA ROGERIO DIAS ROSA (OAB 223162/SP), MÁRCIO ROGÉRIO DIAS (OAB 260781/SP)
08/09/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:46

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2025 15:29

Conclusos para decisão
04/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2025 15:48

Conclusos para decisão
20/08/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito
18/08/2025 13:16

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:43

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2025 14:36

Conclusos para decisão
12/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1000334-20.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bianca da Cunha Ferraz - Notre Dame Intermédica Saúde S.a - Fls. 762/765: cuida-se da IMPUGNAÇÃO AO ARRESTO, aduzindo a ré que a negativa do medicamento à autora decorre da carência contratual do plano de saúde até 08/04/2025, e o uso do medicamento também é considerado experimental.

Assim, requereu o acolhimento da impugnação, posto que o processo se encontra na fase instrutória, pendente da realização de perícia.

A autora manifestou-se a fls. 771/776, alegando que houve perda superveniente do objeto da impugnação, diante da expedição das guias a fls. 756/757; que as decisões que determinaram o fornecimento do medicamento possuem eficácia contínua e vinculante, não havendo margem para tolerância com a conduta omissiva da ré, que deixou de fornecer o medicamento no período de abril a julho de 2025.

Ao final, requereu o arresto da quantia de R$ 94.504,71, e a autorização expressa para execução da multa cominatória.

DECIDO.

Pois bem, ainda que a autora tenha já levantado os valores para aquisição do medicamento, até abril de 2025, a impugnação deve ser apreciada, pois a ré pretende que se aguarde a realização de perícia, para somente após ser compelida a fornecer o medicamento.

Porém, não assiste razão à requerida, já que se trata de medicamento de uso contínuo, e o Agravo de Instrumento determinou à ré que forneça o medicamento, sendo que em razão do descumprimento, para resultado prático da obrigação, perfeitamente possível a concessão do ARRESTO, para a autora adquirir o medicamento na rede de farmácia.

No tocante à multa diária pelo descumprimento da obrigação, conforme já salientado, qualquer pedido deve ocorrer nos autos em apenso, de INCIDENTE.

Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, e antes de apreciar o pedido de concessão de novo arresto, para a autora adquirir o medicamento no período de maio a julho de 2025 (o valor necessário para aquisição do medicamento no mês de abril de 2025 já foi liberado a fls. 732), providencie a autora a juntada de NOTA FISCAL, comprovando a aquisição do medicamento, prestando as contas devidas. - ADV: PATRICIA ROGERIO DIAS ROSA (OAB 223162/SP), MÁRCIO ROGÉRIO DIAS (OAB 260781/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP)
21/07/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2025 15:09

Conclusos para decisão
18/07/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:17

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:33

Expedido Alvará de Levantamento
23/04/2025 10:38

Conclusos para despacho
23/04/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2025 16:57

Conclusos para decisão
14/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:58

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:36

Conclusos para despacho
27/02/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 14:42

Expedição de Certidão.
24/02/2025 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2025 11:25

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito
13/02/2025 10:18

Conclusos para decisão
13/02/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito
11/02/2025 10:55

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 17:29

Expedição de Certidão.
06/02/2025 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 18:45

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2025 15:39

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/01/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 11:21

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2025 09:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/01/2025 11:08

Conclusos para decisão
23/01/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 11:54

Decisão Interlocutória de Mérito
21/01/2025 15:34

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito
02/12/2024 15:33

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito
18/11/2024 15:07

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 16:22

Expedido Alvará de Levantamento
04/10/2024 16:00

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 10:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/10/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
21/09/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 09:51

Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2024 16:23

Conclusos para decisão
18/09/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2024 16:18

Conclusos para decisão
02/09/2024 17:48

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 09:47

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2024 13:08

Conclusos para decisão
13/08/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 08:27

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/08/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 07:59

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2024 16:48

Conclusos para decisão
01/08/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 07:44

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito
05/07/2024 11:30

Conclusos para decisão
02/07/2024 15:14

Conclusos para despacho
02/07/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 13:17

Decisão Interlocutória de Mérito
21/06/2024 16:30

Conclusos para decisão
21/06/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 22:00

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 10:34

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 11:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2024 16:13

Conclusos para decisão
29/05/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2024 16:30

Conclusos para decisão
16/05/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 10:48

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2024 09:54

Conclusos para decisão
06/05/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2024 14:08

Conclusos para decisão
19/04/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 10:28

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2024 16:29

Conclusos para decisão
10/04/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 09:45

Conclusos para despacho
08/04/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 19:54

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito
01/03/2024 15:01

Conclusos para decisão
01/03/2024 14:43

Conclusos para despacho
01/03/2024 14:42

Juntada de Decisão
27/02/2024 18:14

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito
23/02/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 15:55

Conclusos para decisão
22/02/2024 14:46

Juntada de Petição de Réplica
09/02/2024 15:35

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:40

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 16:59

Ato ordinatório
07/02/2024 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 12:35

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2024 12:26

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 16:14

Conclusos para decisão
06/02/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2024 13:36

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 07:10

Juntada de Certidão
10/01/2024 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 14:02

Expedição de Carta.
09/01/2024 14:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2024 12:08

Conclusos para despacho
08/01/2024 16:17

Conclusos para decisão
08/01/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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