25/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1525958-21.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública -

Vistos.

Tendo em vista que os acusados Fabio Guimarães dos Santos e Walter Moreira Caldas Junior, citados por edital, não compareceram, nem constituiram advogado, determino a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do CPP.

Façam-se as comunicações de praxe.

Junte-se folha de antecedentes atualizada dos réus, anualmente e eventuais certidões que nela constarem.

Noticiado seu paradeiro, o processo retornará ao seu curso normal.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Int. - ADV: DENISE NUNES GARCIA (OAB 101367/SP), ANA PAULA BARCELOS DIAS (OAB 406301/SP)
22/08/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:34

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
21/08/2025 11:49

Conclusos para despacho
20/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/07/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FABIO GUIMARAES DOS SANTOS, RG 12267116, CPF *64.***.*10-46, pai PAULO DOS SANTOS, mãe TEREZINHA A GUIMARAES DOS SANTOS, Nascido/Nascida 21/04/1965, de cor Branco, com endereço à Rua Icadio, 374, City America, CEP 05101-250, São Paulo - SP e WALTER MOREIRA CALDAS JUNIOR, Brasileiro, Solteiro, Empresário, RG 608497964, CPF *08.***.*94-94, Nascido/Nascida 25/11/1999, com endereço à Rua Socrates, 653, apto 134, Vila Sofia, CEP 04671-072, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 "caput" c/c Art. 29 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontram-se, os réus, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1525958-21.2024.8.26.0050, que lhes move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADOS para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, os acusados poderão argüir preliminares e alegar tudo o que interesse às suas defesas, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta que, entre 7 de abril de 2.023 e 14 de fevereiro de 2.024, nesta Capital, FABIO GUIMARAES DOS SANTOS e WALTER MOREIRA CALDAS JUNIOR, previamente ajustados e com unidade de desígnios, obtiveram, para proveito comum, de modo continuado, a vantagem ilícita de R$ 117.345,80 em prejuízo de Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, induzida a erro, mediante fraude a seguir descrita. Segundo apurado, os denunciados realizaram um contrato de seguro com a empresa vítima para cobrir eventuais inadimplementos de aluguéis do Mercado & Hortifruti Ligação Eireli, situado à Alameda das Boninas, 131, Mirandópolis, nesta Capital, entre 08/08/2.022 e 07/08/2.026. Em abril de 2.023, FABIO, suposto locador, comunicou à empresa vítima sobre o inadimplemento de WALTER, suposto locatário, e requereu os valores garantidos pelo contrato de seguro. A Porto Seguro depositou por 13 meses o valor correspondente aos aluguéis, R$ 117.345,80. Ocorre que os representantes da vítima foram ao endereço do estabelecimento e descobriram não haver qualquer mercado no local, pois ali funcionava a República Feminina de São Paulo, administrada por D. C. S., a qual possui uma filha com FÁBIO. Denunciados, portanto, como incursos nas penas dos artigos 171, “caput”, c/c 29, caput, do Código Penal. E, como não tenham sido encontrados, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 21 de julho de 2025.
22/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 20:09

Expedição de Certidão.
18/07/2025 20:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/07/2025 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 12:07

Juntada de Carta precatória
25/06/2025 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:41

Expedição de Mandado.
23/06/2025 13:40

Expedição de Mandado.
23/06/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:26

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/06/2025 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 16:57

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/05/2025 16:54

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/05/2025 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 14:31

Protocolo Juntado
24/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:03

Expedição de Ofício.
23/04/2025 17:03

Expedição de Ofício.
23/04/2025 17:01

Expedição de Carta precatória.
23/04/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:05

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:18

Expedição de Mandado.
22/04/2025 15:17

Expedição de Mandado.
22/04/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:11

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:05

Recebida a denúncia
16/04/2025 12:54

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:53

Evoluída a classe de 279 para 283
16/04/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 12:05

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2025 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:27

Juntada de Petição de Denúncia
23/03/2025 23:27

Expedição de Certidão.
23/03/2025 23:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 22:10

Suspensão do Prazo
24/10/2024 10:48

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 09:31

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:01

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 17:37

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 10:43

Conclusos para despacho
16/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 11:04

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:02

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 10:10

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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