23/07/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 00:00

Intimação

Processo 0008796-58.2019.8.26.0278 (apensado ao processo 1005955-83.2013.8.26.0278) (processo principal 1005955-83.2013.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - MARCELO RODRIGUES CAMURRI - - UELIAN PEREIRA DE SOUZA e outro -

Vistos.

Defiro a consulta ao Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), cujo escopo é, exclusivamente, a identificação de ativos, destacando em especial os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas.

Recolhidas as despesas para cada requerido, conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, e indicado o número de inscrição no CPF ou CNPJ do Ministério da Fazenda, proceda-se pelo sistema próprio, com a impressão da representação das relações com a expansão dos objetos vizinhos em até 2 graus e indicação de eventuais aeronaves e embarcações.

Com o resultado, intime-se a parte credora a se manifestar em termos de prosseguimento, se o caso devendo indicar os bens a penhorar, comprovando desde logo eventual cotação de mercado (artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil) ou trazendo a ficha cadastral atualizada e atos constitutivos das pessoas jurídicas envolvidas, bem assim trazendo demonstrativo atualizado do crédito.

No silêncio, decorrido o prazo de 30 dias, arquivem-se provisoriamente.

Lembro que, na forma do Comunicado Conjunto 680/22, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro).

E que somente a efetiva constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, parágrafo 4º-A, do Código de Processo Civil).

Assim, considerada a qualificação dos envolvidos e os contornos do débito, faculto à parte credora requerer medidas mais úteis à satisfação do crédito ou, se o caso, a suspensão do processo, desistindo de seu requerimento.

Int. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), LUCIANO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 149211/SP), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP)
22/07/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 23:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 15:36

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 18:45

Indeferido o pedido
20/03/2025 17:57

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 17:53

Conclusos para julgamento
04/10/2024 14:36

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 20:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/07/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 16:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/07/2024 16:16

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 10:29

Penhora Deferida
05/02/2024 14:40

Conclusos para despacho
03/10/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 19:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/03/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 02:34

Suspensão do Prazo
28/11/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 21:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 09:29

Bloqueio/penhora on line
18/10/2021 12:00

Conclusos para despacho
15/10/2021 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 23:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2021 23:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2021.
01/09/2021 01:52

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2021 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2021 15:42

Expedição de Certidão.
30/08/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 17:59

Conclusos para despacho
12/08/2021 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2021.
15/04/2021 16:38

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2021 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2020 12:47

Ato ordinatório
10/12/2020 12:42

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 15:13

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2019 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2019 18:25

Decisão
27/09/2019 15:48

Conclusos para despacho
19/08/2019 14:43

Expedição de Certidão.
19/08/2019 14:38

Apensado ao processo
19/08/2019 14:37

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2013

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1041784-74.2023.8.26.0602

Fabiola Beatriz dos Santos

V. C. T. Cumini Transportes

Advogado: Matheus Pauletti Bazani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2023 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0003454-22.2025.8.26.0451

Anderson Aparecido Lourenco dos Santos

Oi S.A.

Advogado: Gisele Andrea Pacharoni Cordoba

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1525958-21.2024.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Debora Cristiane de Souza

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1038093-93.2024.8.26.0577

Ingrid Heise Araujo Gaspar

Fabio Dias Fernandes

Advogado: Gabriella Brandao Valerio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2024 00:23

Exibir Processo

Processo nº 1000334-20.2024.8.26.0602

Bianca da Cunha Ferraz

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Patricia Rogerio Dias Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2024 15:46

Exibir Processo