15/07/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 06:40

Expedição de Certidão.
04/07/2025 06:35

Expedição de Certidão.
27/06/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/06/2025 13:43

Conclusos para decisão
25/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1017376-29.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jose de Oliveira Rodrigues -

VISTOS.

Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 123/126, uma vez que tempestivos, e dou-lhes provimento, na medida em que realmente houve um erro material na parte dispositiva sentença proferida às fls. 102/105 quanto ao termo inicial da isenção.

Desse modo, a fim de sanar o aludido erro material, corrijo a parte dispositiva da sentença atacada para o fim de fixar como termo inicial da isenção o mês de março de 2021 (e não março de 2025 como havia constado).

Persiste, no mais, a sentença de fls. 102/105 tal como foi lançada.

Publique-se e intimem-se. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)
23/06/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 07:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:47

Embargos de Declaração Acolhidos
21/06/2025 06:47

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:57

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:45

Conclusos para despacho
13/06/2025 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:39

Julgada Procedente a Ação
04/06/2025 11:39

Conclusos para julgamento
02/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2025 06:39

Expedição de Certidão.
22/05/2025 06:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:18

Ato ordinatório
13/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 08:51

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/05/2025 17:54

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
08/05/2025 07:59

Expedição de Mandado.
08/05/2025 07:58

Expedição de Mandado.
08/05/2025 07:16

Juntada de Certidão
08/05/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:09

Expedição de Carta.
07/05/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 07:49

Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2025 16:15

Conclusos para decisão
06/05/2025 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:53

Determinação de Redistribuição por Prevenção
28/04/2025 11:35

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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