25/07/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2025 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.
09/07/2025 06:40

Expedição de Certidão.
30/06/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
28/06/2025 09:17

Recebido o recurso
27/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:32

Conclusos para decisão
26/06/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1017616-18.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jose Tolentino Pereira -

VISTOS.

Recebo os embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 156/164 porque tempestivos, mas lhes nego provimento por não vislumbrar na decisão atacada os vícios que autorizam sua interposição.

Assim concluo porque a matéria só agora trazida pela embargante deveria ter sido apresentada na contestação, já que não trata de fato novo.

Além disso, é sabido que a eminente Desª.

Isabel Cogan já reviu seu posicionamento a respeito do tema em questão, reconhecendo a inexistência de reestruturação remuneratória.

Por todo o exposto, nego provimento aos embargos, mantendo integralmente a decisão tal qual fora lançada.

Int. - ADV: JOSÉ ANTONIO QUEIROZ (OAB 249042/SP)
23/06/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 07:41

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/06/2025 14:23

Conclusos para decisão
11/06/2025 09:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:58

Julgada Procedente a Ação
09/06/2025 14:46

Conclusos para julgamento
05/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:35

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/06/2025 14:18

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 21:33

Expedição de Certidão.
12/05/2025 20:14

Expedição de Mandado.
12/05/2025 20:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/05/2025 14:07

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 18:35

Determinada a emenda à inicial
28/04/2025 16:35

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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