23/07/2025 08:18

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:59

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:42

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 11:31

Conclusos para decisão
24/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1020692-50.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Beatriz Ciocca Mauri -

VISTOS.

Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 56/58, uma vez que tempestivos, e dou-lhes provimento, na medida em que a decisão proferida às fls. 46/47 realmente foi omissa ao deixar de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuito formulado pela autora, o qual, diante dos documentos juntados às fls. 37/45, fica agora deferido.

Anote-se.

Persiste, no mais, a decisão de fls. 46/47 tal como foi lançada.

Manifeste-se a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação apresentada às fls. 59/64.

Publique-se e intimem-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE JUSTI SOUZA (OAB 490207/SP)
23/06/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 07:54

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:54

Embargos de Declaração Acolhidos
17/06/2025 14:20

Conclusos para decisão
04/06/2025 15:27

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:08

Expedição de Mandado.
28/05/2025 14:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2025 10:01

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:35

Determinada a emenda à inicial
19/05/2025 16:31

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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